DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
40,00
60,00
21
0
840,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
40,00
60,00
19
0
760,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
22
22
2.860,00
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
40,00
60,00
5
0
200,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Suplente
40,00
60,00
7
0
280,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
22
20
2.700,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
40,00
60,00
22
3
1.060,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Membro
40,00
60,00
21
20
2.040,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
7
0
280,00
TOTAL
15.320,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1725/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012,012572/2023-17 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 1558/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Tianguá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1725/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
Membro
40,00
60,00
12
12
1.200,00
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO
Coordenador
50,00
80,00
12
12
1.560,00
TOTAL
R$ 2.760,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1727/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008894/2023-53, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO ILDEFONSO DE MORAIS, matrícula 00120111, ocupante 
do cargo efetivo de Vistoriador, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1731/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012573/2023-53, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1561/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Canindé, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1731/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
TOTAL
1.080,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 408/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI 
- ME. OBJETO: contratação emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de empresa para prestação de Serviços de Apreensão, Transporte e 
Monitoramento de animais soltos, coleta e destinação de Animais Mortos, nas Rodovias do Estado do Ceará, com franquia de 100.000 (cem mil) quilô-
metros por mês, os quais deverão ser operacionalizados na forma, quantidades, especificações técnicas e demais condições previstas no Termo de Referência 
nº 33/2023 e na proposta da CONTRATADA, os quais são partes integrantes deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas respectivas alterações, bem como no processo NUP nº 08012.010695/2023-13, devida-
mente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, e extrato de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado em 30/08/2023. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.108.000,00 (três milhões, cento e oito mil, 
reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.03.339039.1.7531200070.1 (Reduzida: 
249082). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/
CE e ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO- Empresa PRIME TRANSPORTES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04083549/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº266/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE BARBALHA. OBJETO: Disponibilizar o BANCO 
DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de BARBALHA/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA 
– DEMUTRAN DE BARBALHA, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos 
e condutores (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 
22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, das multas pertencentes ao DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA – DEMUTRAN DE BARBALHA. 2.2 – Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, 
autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de cada um, de per si, a teor dos