DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 52,21%, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Janeiro/2002 a Agosto/2017, cujo valor é de R$ 1.514,33 (UM MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria à DALMA 
RÉGIA SAMPAIO BRAGA, matrícula nº 13783918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3554754/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único da Lei Federal nº 10.887, de 
18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, 
ao servidor, NIVEA MARIA PEREIRA DE DEUS SILVA, CPF 806468403-04, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 1, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 43066110, lotado na 
Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS , a partir de 17/05/2015, conforme 
laudo médico nº 2015/011418 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período 
de Dezembro/2007 a Abril/2015, cujo valor é de R$ 1.994,83  (Hum mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza  11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02161340/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, ao servidor, FRANCISCO JOSÉ SOMBRA, CPF 03651371387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência G, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07978510, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 83,51%, a partir de 21/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Fevereiro/2018, cujo valor é de R$ 2.955,84 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E 
QUATRO CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0976142/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a 
servidora, FRANCISCA AMARO BEZERRA, CPF 17029082320, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06186416, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,31%, a partir de 08.01.2010, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a novembro de 2004, cujo valor é de R$ 583,19 (Quinhentos e oitenta e três 
reais e dezenove centavos) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal , com fundamento na Lei Federal nº 
11.164/2005, e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a Legislação Estadual e Federal vigente na data do pagamento, 
respeitada, quanto ao salário mínimo , a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, não podendo perceber, em nenhuma hipó-
tese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04274737/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 89, 152 caput, 153, 154 (redação original) e 157 da Lei Estadual 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n°13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 
CPF 195.433.103-78, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 04875710, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/03/2006, conforme laudo médico n°2006/018002 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2006, cujo valor é de R$ 367,02 (Trezentos 
e sessenta e sete reais e dois centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 06753130/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARIA SERRA VASCONCELOS, CPF 
230.207.763-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência B, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 15981814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 48,31%, 
a partir de 29/08/2016, conforme laudo médico nº 2016/018407 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária no período de Agosto/2004 a Junho/2016, cujo valor é de R$ 414,88 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). 
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
48,31% (quarenta e oito vírgula trinta e um por cento), não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02724247/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Es-tadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, NADIA MARIA SARMENTO 
GUEDES, CPF 26768933353, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 16896810, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
60,37%, a partir de 10/04/2018, conforme laudo médico nº 2018/005696 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de Janeiro/2001 a Março/2018, cujo valor é de R$ 2.781,08 ( dois mil e setecentos e oitenta e um reais e 
oito centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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