DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 244/2018
CONTRATANTE: 1 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Gabinete do Governador, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, com sede no 
Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.120-000, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representado por Carmen Silvia de Castro Cavalcante, brasileira, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora da carteira de iden-
tidade nº 92002333360 SSP/CE, e do CPF/MF nº 194.481.123-00, domiciliada nesta capital no endereço supra CONTRATADA: 1 CSF Serviços Digitais 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.953.969/0001-99, com sede na Avenida dos Holandeses, nº 01, Quadra 32, Lj 09, 
Conselheiro Hilton Rodrigues, Calhau, São Luis – MA, CEP 65071-380, Fones (98) 3301-2400 e (85) 9.9798-1121, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por Cassio Henrique Silva, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 587536969 SSP/MA, e do CPF/MF nº 663.266.643-49, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Recanto das Flores, nº 1000, Jangurussu, CEP 60870-570. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento de impressoras, software de gerenciamento, tonner, revelador, peças 
e manutenção, visando atender às necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-CE, um equipamento vinculado ao Gabinete do Governador, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência (anexo I) do edital do pregão presencial nº 049/2017- POE/MA (sistema de 
registro de preços) e da proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
263/2017 – CCL, Pregão Presencial nº 049/2017 – POE/MA, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais de acordo com a demanda 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.21923.03.339039.2.82.82.1.2. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Cassio Henrique Silva - CONTRATADA 
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA 
Republicado por incorreção.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 148, de 08 de agosto de 2018, que publicou a Portaria a GG 649/2018. Onde se lê: 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°649/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018
NOME
 MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS
TOTAL
Camila da Silva Silveira – Coordenador Especial
300077-1-9
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária e meia
R$ 115,65
Sulaneide Bastos de Souza – Assessor Técnico
300114-1-4
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária e meia
R$ 115,65
Luana Florentino Correia – Orientador de Célula
800068-1-0
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária e meia
R$ 115,65
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°649/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018
NOME
 MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS
TOTAL
Camila da Silva Silveira – Coordenador Especial
300077-1-9
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária
R$ 77,10
Sulaneide Bastos de Souza – Assessor Técnico
300114-1-4
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária
R$ 77,10
Luana Florentino Correia – Orientador de Célula
800068-1-0
26 a 27/07/18
São Benedito - CE
R$ 77,10
1 (uma) diária
R$ 77,10
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº188/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANKLIMBERTO DE SOUSA LIBOA, ocupante do posto de Major PM, lotado na Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, 
matrícula nº 034.280-1-X, a retornar da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 18 de agosto do ano em curso, onde tratou de assuntos de interesse do 
Governo do Estado, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor R$ 308,70(trezento e oito reais e setenta centavos), 
de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-
000; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Contorno da 
Ceasa, nº 1500, Ancuri. Fortaleza-CE. CEP: 60.874-198; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme arts. 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea “b”, da Lei 
nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por fim proceder a prorrogação e renovação contratual por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de setembro de 2018, assim como reajustar os preços de acordo com o índice de variação do Índice Geral de Preços 
de Mercado (IGP-M / FGV).; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato ora aditado passa de R$ 42.559,87 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta 
e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 46.065,99 (quarenta e seis mil e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O 
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL; Sr. Alexandre Rocha Pinheiro; CTIS TECNOLOGIA S/A e Sr. Alexandre 
Moraes Repinaldo, CTIS TECNOLOGIA S/A. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº55/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) GRUPO 
ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA - GEFIS, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.858/0001-11, com sede na Rua Coronel Neri, nº 802, 
Bairro Pio XII, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.030-500. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “LAFIS: A MODA NA TERCEIRA IDADE”, a se realizar entre os dias 03/09/2018 a 28/09/2018, em Juazeiro do 
Norte-CE, visando proporcionar para as pessoas na terceira idade o fomento ao mercado da moda, fortalecendo e valorizando os produtos do segmento de 
confecções, corte e costura, bem como produtos artesanais, através de uma programação variada envolvendo oficinas de design de moda, produção e confecção 
de roupas, dentre outras, além da realização de um desfile, para um público-alvo formado por 50 pessoas (20 do sexo masculino e 30 do sexo feminino), 
na terceira idade, estreitando os vínculos familiares e comunitários, respeitando a diversidade cultural e étnica, garantindo através do mercado da moda na 
terceira idade, o fortalecimento e valorização dos produtos da moda, assegurando o desenvolvimento econômico do Estado e região através da produção da 
moda na terceira idade, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, o Decreto n° 
31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1538555/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018