DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
– CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 
n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI, c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n°13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHA-
MENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos 
projetos, especificações técnicas e as Normas da ABNT, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por 
preço global, incluindo fornecimento de todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 23/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº613/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.008812/2023-56 e 24001.011865/2023-54 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MELISSA SOARES MEDEIROS, Assessora Especial I da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, matrícula nº 161.859-1-4, no período de 21 a 23 de maio de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 
reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 22 a 23 de maio de 2023, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de 
R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de 
R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.858,73 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 4.804,99 (quatro mil, oitocentos e quatro reais e noventa e 
nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº717/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 05466476/2023 e 05858013/2023 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, Coordenadora de Vigilância Sanitária-COVIS da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 14 de junho de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar 
da reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 13 a 14 de junho de 
2023, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor 
de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 236,57 (duzentos e trinta 
e seis reais cinquenta e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de 
R$ 898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
1.636,24 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 2.535,19 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezenove 
centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº828 /2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09130762/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora WAGNA MARIA DE SOUZA LIMA, 
matrícula nº 491504-1-5, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública, da Família e do Idoso, com vigência a partir de 17 de setembro 
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº938/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.015901/2023-59 e 24001.015902/2023-01 (Suite), 
RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 3.350,04 (três mil, 
trezentos e cinquenta reais e quatro centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza no valor de R$ 6.213,20 (seis mil, duzentos 
e treze reais e vinte centavos), perfazendo um valor total de R$ 9.563,24 (nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), para que os 
mesmos possam viajar à cidade de Teresina/PI, com o objetivo de participar do 2º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos 
de Saúde do Nordeste, que acontecerá no período de 19 a 21 de julho de 2023, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe 
V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE 
DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 40%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Cosme Costa Lima
19 a 22/07/2023
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Cícero Anacleto de Andrade
19 a 22/07/2023
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Francisco Adelano Barroso da Silva
19 a 22/07/2023
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Hugo Victor Pereira de Sousa
19 a 22/07/2023
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
VALOR TOTAL
3.350,04
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1112/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 03324020/2023 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 
de 20.05.87, o(a) servidor(a) EDUARDO HENRIQUE CRONEMBERG COSTA E SILVA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49641419, 
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) Hospital Geral de Fortaleza / HGF, para participar do CONGRESSO INTERNACIONAL 
DE ONCOLOGIA - ASCO 2023, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2023, em Chicago / EUA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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