DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº46/2023 TERMO DE AJUSTE Nº076/2021
I - Doc. Nº46/2023 - 2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº076/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA, E O MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência do Termo de Ajuste nº076/2021, que tem como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Milagres/CE; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar
nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta
dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 23/06/2023;
VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cícero Alves de Figueiredo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº64/2023 TERMO DE AJUSTE Nº01/2022
I - Doc. Nº64/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 01/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE; II – OBJETO: A transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos
de informática para a Secretaria da Saúde do Município de Meruoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho MAPP: 4468; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018;
no Decreto Estadual nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA:
05/07/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves De Sousa.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº67/2023 TERMO DE AJUSTE Nº065/2022
I - Doc. nº 67/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 065/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; II – OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição
de equipamentos odontológicos para o Município de Morada Nova, referente ao Plano de Trabalho MAPP-4795; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto
Estadual nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 360
(trezentos e sessenta) dias, iniciando no dia 30 de junho de 2023 e findando em 24 de junho de 2024; VI – DATA: 29/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: LUIZ
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº22/2023 AO TERMO DE FOMENTO Nº15/2022
I - Doc. Nº22/2023 - 1º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 15/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará-SESA e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – CRATEÚS/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Fomento nº15/2022, que
tem por objeto aquisição de equipamentos para o Hospital Regional São Lucas, no Município de Crateús, de acordo com o Plano de Trabalho (PT); III -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e
condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e vinte) dias, a partir de 30/06/2023 a 27/12/2023; VI – DATA: 29/06/2023;
VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Mendes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº 533/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 10/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA– CPSMI; V - ENDEREÇO: Avenida Anastácio Alves Braga, nº 2405, Cacimbas,
Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMI, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº10/2023 a quantia na ordem de R$ 284.747,54
(duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica de Itapipoca – Tipo I,
Unidade integrante da Rede Própria da Secretário da Saúde; IX - VALOR GLOBAL: R$ 284.747,54 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e
sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/9/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00603
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PISCIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. III –
OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – INSUMOS DE LABORATORIO, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230368 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00639488/2023.Subcláusula Única – Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade
de condições. IV – EMPRESA E ITEM(NS); PISCIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: ITEM: 01; 904199 – RACAO, RATOS, CAMUNDONGOS,
PELETIZADA, EXTRUSADA, SACO 20.0 QUILOGRAMAS-obs; QUANT.: 50,00; VALOR UNITÁRIO: 209,0000; ITEM: 02; 904203 – RACAO,
PELETIZADA PARA COELHOS, SACO 20.0QUILOGRAMAS-obs; QUANT.: 60,00; VALOR UNITÁRIO: 74,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº20230368; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
28/08/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/05663
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDI-
CAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto istro
de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO – MEDICAMENTOS., cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230652 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01856172/2023. Este instrumento não obriga a Administração
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato,
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV –
EMPRESA(AS) E ITEM(NS); EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; 1289130 – CICLOPENTOLATO CLORIDRATO,
1% 10MG/ML, SOLUCAO OFTALMICA ESTERIL, FRASCO 5ML, UNIDADE 1.0 FRASCO-obs; QUANT.: 10.830,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,0000;
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; ITEM: 3; 388863 – ETILEFRINA (CLORIDRATO), 10 MG/ML, SOLUCAO
INJETAVEL, AMPOLA 1 ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE-obs; QUANT.: 38.924,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,3800; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 20230652; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
04/09/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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