DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02774658/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.394,81 (nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e 
oitenta e um centavos), junto a requerente MARÍLIA CAVALCANTE FONTENELE PAMPLONA, matrícula nº. 301652-2-5, exerce cargo/função 
de Terapeuta Ocupacional (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados/SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de 
Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01236199/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.138,92 (dezoito mil, cento e trinta e oito reais e noventa 
e dois centavos), junto a requerente MARIA ILKA DOS SANTOS GARCEZ, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo funcional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491892-1-4, lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à Gratificação de 
Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 02/2022 a 12/2022.SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06734083/2023
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.277,64 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, inscrita no CNPJ 
sob o n° 23.444.748/0001-89, cujo objeto é o pagamento do IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU do imóvel 
localizado na Rua Rui Maia nº 469 - Centro, Quixadá / CE, onde funciona a SRCEN (QUIXADÁ), referente ao exercício de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 159, Fortaleza, 23 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº06/2023. Onde se lê: TERMO DE 
FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO 
QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS 
MARIA JOSÉ - HMJMJ Leia-se: TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON 
Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
 SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº025/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora IRLENE ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS 2 Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 30002679, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 4504 e 4506. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº041/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001413/2023-16. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARIA VILANI DE MATOS 
SENA Matrícula Nº 30003349
Especialista
60,00
Curso de Enfrentamento da Epidemia da 
AIDS na população LGBTQIA+ e Mulheres.
04, 05 e 06 de 
setembro de 2023.
18 hs/a
1.080,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 27/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, inscrita no CNPJ N.º 00.967.837/0001-04; V - ENDEREÇO: Rua 
Torres Câmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da 
Lei nº 8.666 de 1993 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 27/2022, o qual 
visa a aquisição de material de consumo água mineral para atender as demandas da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 15/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e ROBÉRIO 
PINTO FREIRE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA