DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº347-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social, matrícula nº 300.015-8-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixeramobim-CE, nos 
dias 14 e 15/07/2023, com a finalidade de participar da solenidade de posse dos novos conselheiros do CCD’S daquele Município e região, conforme Solici-
tação de Diária e Ajuda de Custo nº 374/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº367-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do 
cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.012-5-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 18 e 19/07/2023, com 
a finalidade de realizar vistoria na iluminação do pátio da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 395/2023, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 121,43 (cento 
e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº465-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 504/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465-D/2023-GS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RICARDO JOSE ALVES 
DA SILVEIRA
1º Sargento PM
125.567-1-3
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO EUDEMAR 
CABRAL FILHO
3º Sargento PM
304.289-1-9
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.287,95
*** *** ***
PORTARIA Nº467-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 507/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº467-D/2023-GS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANDERSON VALENTIM 
SANTOS DE OLIVEIRA
Capitão PM
308.453-1-5
IV
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
LIVIA MARINHO 
CARVALHO GALVÃO
Capitão PM
151.841-1-6
IV
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
JOSE NILSON DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
11 à 18/09/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.059,76
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