DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2479/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Vitória-ES, com a finalidade de participarem do I Fórum Nacional de Segurança Escolar, conforme NUP 10001.011971/2023-23, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2479/2023-GS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
PAULO 
HENRIQUE 
DA SILVA 
MENDES 
Tenente 
Coronel PM 
(DNS-3)
125.200-1-8 
IV
27 à 
30/09/2023
Vitória-ES
3 (três) e meia
189,25
40%
189,25
4.989,02 
6.105,60
MONIQUE 
TEIXEIRA 
DE 
MENDONÇA 
Delegado de 
Polícia Civil 
(DAS-2)
198.349-1-3 
IV
27 à 
30/09/2023
Vitória-ES
3 (três) e meia
166,49
40%
166,49
4.989,02 
5.971,31
TOTAL
12.076,91
*** *** ***
PORTARIA Nº2480/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TERESA CRISTINA CRUZ, ocupante do cargo de Delegado-Geral 
Adjunto da Polícia Civil, matrícula nº 404.558-1-7, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 26 à 29/09/2023, com 
a finalidade de participar do II Encontro Técnico de Recuperação de Ativos, conforme NUP 10051.014209/2023-11, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, 
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.906,12 (três mil, novecentos e seis reais e doze centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.467,42 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº2481/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS VICTOR DE ARAUJO BARRETO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 305.915-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixeramobim-CE, no dia 15/09/2023, com a finalidade de apoiar a ASCOM/
SSPDS, em missão naquele Município, conforme NUP 10001.012592/2023-51, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº2489/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10061.025629/2023-04, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 
12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Cabo, matrícula nº 3032491-9, 
lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Célula Integrada de Operações de Segurança de Sobral da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPS-SB/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo consi-
derado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 27/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2490/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.010428/2023-17 – NUP, em conformidade com o art. 8º, 
da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 04/08/2023, da Portaria nº34/2022, datada de 07/01/2022 publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 14/01/2022, que autorizou a requisição da servidora LIVIANE CORDEIRO SOARES, Inspetor, matrícula nº 3003891-6, 
lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EDITAL Nº100/2023 – SSPDS/SEPLAG, de 14 de agosto de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE - RESULTADO DO EXAME TÓXICOLÓGICO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL 
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado 
de Polícia Civil de 1.ª Classe, regido pelo Edital n.º 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam 
público o Resultado do Exame Toxicológio realizado pelo candidato Gelson Luiz Almeida Pinto, documento nº 001304881, inscrição nº 0433261-0, em 
cumprimento a decisão judicial oriunda do processo nº 0114009-71.2016.8.06.0001.
1. Resultado do Exame Toxicológico
Cargo: 001 - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe
 INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
 RESULTADO 
0433261-0 Gelson Luiz Almeida Pinto 001304881
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