DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ CLAUDIO 
DE ALMEIDA 
SILVA
08224315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO 
MEIO AMBIENTE E CONVÍVIO 
SOCIAL (COND. EMERGENCIA)
10
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 730,20
PAULO JOSE 
PRACIANO FILHO
000.230-1-9
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 876,15
NARTAN DA 
COSTA ANDRADE
19882411
COORDENADOR
MESTRE
R$ 102,23
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- (PERÍODO 18/08 A 
31/08/2023)... GRUPO - 21
15
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.533,45
NARTAN DA 
COSTA ANDRADE
19882411
COORDENADOR
MESTRE
R$ 102,23
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 
- (PERÍODO 18/08 A 
31/08/2023)... GRUPO - 21
25
18/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 2.555,75
TOTAL DE H/A PORTARIA: 130
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.441,85
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2023 - NUP 10041.002235/2023-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO 
CURSO DE RESGATE E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - PERÍODO 03.07 A 21.08.2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 
2023, conforme NUP nº 10041.002235/2023-16, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°524/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE RESGATE E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (PERÍODO 03.07 A 21.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FELIPE LIMA 
VASCONCELOS
30035011
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
PROVA TEORICA E 
PRATICA DE TRAUMA
10
01/08/2023 a 
01/08/2023
R$ 1.022,30
JOSE ADAIRTON 
FERREIRA 
PONTES
300.092-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROVA TEORICA E 
PRATICA DE TRAUMA
10
01/08/2023 a 
01/08/2023
R$ 292,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,30
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº47/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP
NUP Nº10041.002107/2023-64
10041.002107/2023-64 1. Referência: Nota de Instrução Nº 47/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG 
- Nível Operacional/2023 – Turma II, datada de 06/09/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática das 
componentes curriculares de Tiro Aplicado a Segurança De Dignitários e APH Tático, do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG 
- Nível Operacional/2023 – Turma II, regulamentado pelo PAE Nº 29/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.002052/2023-92, possibilitar aos discentes 
o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento e técnicas de tiro empregadas na segurança de dignitários. 3. Curso: Curso de Segurança de 
Autoridades Governamentais - CSAG - Nível Operacional/2023 - Turma II. 4. Instrutores: 5 (cinco) instrutores para a disciplina de Tiro Aplicado a Segurança 
de Dignitários e 2 (dois) instrutores para a disciplina de APH Tático. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Casa Militar. 6. Quantidade de alunos: 42 
(quarenta e dois) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento e equipamento a ser utilizado nas instruções práticas ficarão a cargo da Casa Militar. 8. 
Quantidade de tiros: Para a realização das práticas de Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários e APH Tático, será necessária a utilização da munição abaixo 
discriminada, que ficará a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública e da Casa Militar, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
A cargo da AESP:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
40
200
8.000
 
A cargo da Casa Militar:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
2
200
400
Totalizando 8.400(oito mil e quatrocentas) munições de calibre .40S&W. Observação 1: A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao 
Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições 
disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Observação 2: As munições que não forem utilizadas, bem como os 
estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Observação 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos 
estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1. Local: A cargo da Coordenação; 9.2. Data: Dias 
12, 15 e 16 de setembro de 2023 para disciplina de APH Tático e disciplinas de Tiro Aplicado a Segurança De Dignitário, com 10 (dez) horas-aula diária, 
perfazendo um total de 30 (trinta) horas-aula práticas; 9.3. Horário: Das 07h00min às 17h00min, diariamente; 9.4. Uniforme: O de Instrução; 9.5. MATERIAL 
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO APLICADO À SEG. DE DIGNITÁRIOS
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
105
2
Alvo
Silhueta Armada
140 unidades
3
Obreia
Branca
03 rolos
9.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 18 de 
setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº40/2023 - COENI/DG/AESP - NUP 10041.000915/2023-97
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2023
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de 
Oficiais Administrativos da Polícia Militar, conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º (CAO/QOA), o qual tem por 
finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da Polícia Militar, visando o aperfeiçoamento 
de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 
O Plano de Ação Educacional tem ainda a função de regular as atividades acadêmicas dos discentes dos Cursos de Formação Continuada e/ou de Formação