DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
ITEM
CUSTEIO
Material Didático
COIN/SSPDS
Armamento e equipamento
(Consoante Nota de Instrução - CEPRAE/AESP/CE) 
Local
SEDE DA COIN/SSPDS/CE e outros necessários à capacitação
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº52/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000922/2023-99
CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF)
1. Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os a realizar análise de Rela-
tório de Inteligência Financeira - RIF. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/07/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: 16 (dezesseis); 2.2. Local de Funcionamento: 
Fortaleza/CE; 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF)
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Introdução à Inteligência Financeira.
08
2
Metodologia da Análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
24
3
Da Elaboração do Relatório Técnico (RT) Fundamentado 
no Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
08
TOTAL
40
2.4. Modalidade de Ensino: PRESENCIAL; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro 
de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos 
Normativos da AESP/CE; 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Introdução à Inteligência Financeira.
Presença mínima de 75% e (01) avaliação teórica.
2
Metodologia da Análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
Presença mínima de 75% e (01) avaliação teórica.
3
Da Elaboração do Relatório Técnico (RT) Fundamentado 
no Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
Presença mínima de 75% e (01) avaliação teórica.
Caso Prático: análise de um Relatório de Inteligência Financeira – RIF hipotético e confecção do seu respectivo Relatório Técnico (RT).
As provas teóricas das disciplinas 1 e 2 valerão de 0 a 1,5 pontos e serão de caráter objetivo. A avaliação da disciplina 3 valerá de 0 a 7, devendo ser a análise 
de um relatório de inteligência financeira hipotético e seu respectivo relatório técnico (RIF). Caso não consiga, na recuperação, nota igual ou superior a 7,0 
(sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de 
classificação. O aluno que mesmo após a recuperação não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. As provas teóricas das disciplinas 1 e 2 
valerão de 0 a 1,5 pontos e serão de caráter objetivo. A avaliação da disciplina 3 valerá de 0 a 7, devendo ser a análise de um relatório de inteligência financeira 
hipotético e seu respectivo relatório técnico (RIF). Caso não consiga, na recuperação, nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da 
nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. O aluno que mesmo após 
a recuperação não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A repro-
vação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PC/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diárias (se necessário)
Vinculada a qual pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
 PAE Nº54/2023 - COENI/DG/ESP - NUP Nº10041.001188/2023-85
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - 2023
10041.001188/2023-85 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe B - 
2023 - Turma I, conforme descrito na Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por 
finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos auxiliares de perícia, visando o aprimoramento de 
suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 01/08/2023 a 31/08/2023. 2.1. Vagas: 01 (uma). 2.2. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 
Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Ética, Cidadania e Diversidade Sociais
18
2
Morte Súbita e Morte Suspeita
18
3
DNA Forense
18
4
Ética/Bioética e Perícia Médico-Legal
18
5
Toxicologia Forense
18
6
Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4 
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
4
Análise de Ocorrências Forenses
18
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138 
2.4. Modalidade de Ensino: EaD; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação do 
Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a 
aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.A avaliação dos componentes