DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz ou 01 (uma) tarefa para os componentes curriculares, de acordo com o cronograma. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 9.10.5) ou no caso da tarefa a nota consistirá na média do componente curricular. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para
que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular
ocorrerá da seguinte forma: O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência do parágrafo acima, levando-se em conside-
ração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que
não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas
(Fóruns, Quiz e tarefa), citar as fontes de pesquisa; As atividades complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I - Abertura do
Curso (4h/a); Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário(4h/a);
Seminário Temático III – Violência contra a mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários foram adaptados para o modelo gravado, com vali-
dação de freqüência através de logs de navegação registrados na plataforma moodle. O Seminário Temático I - Abertura do Curso será disponibilizado no
primeiro dia do curso, 01/08/2023; Os Seminários Temático II e III – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário e Violência contra a mulher, respectivamente. serão disponibilizados no dia 22/08/2023 e poderão ser acessados até o último dia do
curso, dia 31/08/2023. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos
em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o Plano de Ação Educacional. Se for detectado alguma
inoperabilidade do servidor da Aesp que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação
e Comunicação - Cetic, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do
item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo
o Art. 42 do R.E, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na
totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões
objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 180 minutos começará a contar, não sendo
permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos
180 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 180 minutos de
prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa
faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no sistema Aluno
Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis)
após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imedia-
tamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 45 parágrafo único e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2022, o discente
poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda chamada poderá ser
realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h (dias úteis) após o encerramento da
atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (Cedis), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) da
Aesp/CE e encaminhada à Direção-Geral para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser indeferido também por extemporaneidade em casos
de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em caso de deferimento da solicitação de segunda chamada,
esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela Cedis não podendo ser
realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente
Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete),
o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma Avaliação de Recuperação (AR), a AR de acordo
com o Art. 46 do Regime Escolar, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. Portanto, o coordenador deverá
comunicar a Célula de Ensino a Distância (Cedis) no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF, observando-se o disposto no Art.46, os discentes
em condição de realização de Avaliação de Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente a prova de recuperação deve ser realizado em até
no máximo 48h (dias úteis) após o término da realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recuperação (AR) irá substituir a menor nota obtida no
componente curricular (fórum, quiz, tarefa, dentre outras atividades propostas. A Avaliação de Recuperação (AR) expressa no Art. 50, I, da Instrução
Normativa nº 001/2022 determina que “ficar para recuperação em mais de 05 (cinco) componentes curriculares, conforme estabelecido no Plano de Ação
Educacional (PAE), edital do concurso, ou legislação pertinente;” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR ocorra de forma online após o
encerramento do curso e/ou etapa em data previamente definida pela Cedis para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no
RE. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimo-
nial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como:
“diária, hospedagem, alimentação e etc”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão
resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e
Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº76/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001859/2023-16
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - 2023
1. Finalidade: Capacitar MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará, de outras Instituições, bem como de outros Estados da Federação. Recrutar e
ampliar, novos integrantes para compor a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE, disseminando a doutrina de Operações Táticas Especiais
na PCCE e ajudar na formação das unidades coirmãs, voltadas para o atendimento de operações de alta complexidade. Aprimorar e elevar os conhecimentos
técnicos dos agentes de segurança da Policia Civil do Estado do Ceará e das forças amigas de segurança pública, co- irmãs de outros Estados da Federação
e Forças Militares. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/08/2023 a 20/11/2023. 2.1. Vagas: 45 (quarenta e cinco) vagas. 2.2. Local de Funcionamento: AESP,
CODE e outros locais adequados à capacitação. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS–COTE
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
8
2
Condicionamento Físico
36
3
Armamento e Tiro de Combate Policial (arma de porte)
20
4
Armamento e Tiro de Combate Policial (arma portátil)
20
5
Armamento e Tiro de Combate Policial(combate veicular/combate velado)
20
6
Formação de instrutor de armamento e tiro
80
7
Gerenciamento de Crises
30
8
Planejamento Operacional
8
9
Operações em Meio Aquático
16
10
Operações Helitransportadas
12
11
APH – Atendimento Pre-Hospitalar de Combate Tático
16
12
Investigação Policial para Sequestro Crime Organizado
8
13
Técnicas Táticas Individuais
24
14
Táticas para Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão Prisão em Recintos
Fechados–Edificações, Casaseetc–CQB(Escolas e Princípios)
40