DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº66-A/2023 36001.001064/2023-60 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM, matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, 
a partir de 04 de setembro de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
29/2023
CETUS CONSTRUTORA EIRELI
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.002.6-9, desta secretaria, a viajar com o objetivo de 
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento Roadshow Nacional, no período de 
18 a 23 de setembro de 2023, nas cidades de Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo – SP e Belo Horizonte – MG, concedendo-lhe 3,0 (três) diárias, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 738,08 (setecentos e 
trinta e oito reais e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) para as 
cidades de Campinas e Ribeirão Preto - SP e 2,5 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido 
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos) e 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$ 
378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) para as cidades de São Paulo – SP e Belo Horizonte – MG e passagens aéreas, para o trecho 
Fortaleza/Campinas/Ribeirão Preto/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 6.720,94 (seis mil setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº68/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SINDICATO DAS INDUS-
TRIAS DE ENERGIA E DE SERVICOS DO SETOR ELETRICO DO ESTADO DO CEARA - SINDIENERGIA. OBJETO: Autorizar o uso 
das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “PROENERGIA 2023”. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de 
novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 17 a 22 de setembro de 2023. VALOR: R$ 59.469,25 (cinquenta 
e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana 
Albuquerque Guerra (Autorizante) e Luís Carlos Gadelha de Queiroz (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº786/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao 
município de Ibicuitinga-CE, a fim de realizar diligências para instruir o IP n°. 323-34/2023, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°786/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
DPC
IV
16/08/2023
FORTALEZA - CE / IBICUITINGA 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
64,83
64,83
32,42
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
IPC
V
16/08/2023
FORTALEZA - CE / PENTECOSTE 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº792/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao 
município de Canindé - CE, a fim de realizar diligências para instruir o IP n°.323-34/2023, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°792/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO 
SAMPAIO 
DE MELO
DPC
IV
31/08/2023
FORTALEZA - CE 
/ CANINDÉ - CE / 
FORTALEZA - CE
0,5
64,83
64,83
32,42
ELY GUIMARÃES 
CORDEIRO
IPC
V
31/08/2023
FORTALEZA - CE 
/ CANINDÉ - CE / 
FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
63,09
*** *** ***