DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CGD Nº797/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns - CERIN/
CGD, com a finalidade de proceder diligências na cidade de ipueiras, visando identificar e notificar testemunhas civis, nos autos da Investigação Preliminar 
- SPU 2208654945, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°797/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADEMAR 
PEDROSA 
FERREIRA
SGT PM
V
27 a 28/09/2023
FORTALEZA - CE 
/ IPUEIRAS - CE / 
FORTALEZA - CE
1,5
61,33
61,33
92,00
FRANCISCO 
BENEDITO 
BARBOSA DE 
CASTRO
SUBTEN PM
V
27 A 28/09/2023
FORTALEZA - CE 
/ IPUEIRAS - CE / 
FORTALEZA - CE
1,5
61,33
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
184,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº398/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio 
dos Santos Junior 
014.802.556 - 02
027.847 AG: 0607 
C/C;068.761-8
Coordenador 
de Eventos e 
Cerimonial DNS
Icapuí - CE
24 a 25/05/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Sessão Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Daniele Alves de 
Melo 007.038.153-42
029.914 AG: 0607 
C/C; 015.271-4
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Icapuí - CE
24 a 25/05/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Sessão Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Juan Berg 
Pereira Paulino 
611.300.323 - 02
027.923 AG: 0607 
C/C; 064.087 - 5
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Icapuí - CE
24 a 25/05/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Sessão Itinerante.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº454/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniele Alves de 
Melo 007.038.153-42
029.914 AG: 0607 
C/C: 015.271-4
Assessor Técnico 
Nível II - DNS
Novo Oriente CE
19 a 20/05/2023
Carro Oficial
Acompanhar o presidente 
na implantação do RAIO.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de maio de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães.
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº848/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane 
Oliveira Praciano 
030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C: 390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV - DNS
Tejuçuoca - CE
30/08/2023
Terrestre
Participar da 
inauguração da 
Procuradoria 
Especial da Mulher.
R$ 88,67
R$ 88,67
Pamela Figueiredo 
Lacerda de Mesquita 
006.691.413- 21
021.483 AG: 0607 
C/C: 66487-1
Orientadora de 
Célula Mídias 
Digitais - DNS
Tejuçuoca - CE
30/08/2023
Terrestre
Participar da 
inauguração da 
Procuradoria 
Especial da Mulher.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº854/2023 -A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):