DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
José Humberto
de Araújo
123.388.693-20
000.880 AG; 0607
C/C; 0069920-9
Servidor Motorista
Morrinhos - CE
19/09/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço
da coordenadoria
do programa
ALCANCE.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº921/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CONTA
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Henrique Jorge
Martins Bezerra
380.377.853-00
017.458 AG: 0607
C/C: 0069529-7
Membro Executivo
FNC - 12
Baturité - CE
24 e 25/09/2023
Terrestre
A serviço da
Assembléia
Itinerante.
R$ 240,00
R$ 480,00
Joana Darc de Paula
673.332.063-00
019.979 AG; 0607
C/C; 0069724-9
Psicopedagoga TTR
Baturité - CE
24 e 25/09/2023
Terrestre
A serviço da
Assembléia
Itinerante.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°135/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, designado
simplesmente de Assembleia, por intermédio de seu(sua) Diretor(a) Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto o EDITAL
DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA para a prestação de SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA para a Assembleia, regulado pelo Ato Normativo nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do direito público e em
conformidade com o art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e este Edital, conforme
minuta aprovada pela Mesa Diretora desta Casa. OBJETO: Constitui objeto deste Edital o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, para a Assembleia, com a finalidade de atender as demandas dos Senhores Deputados Estaduais
no exercício de seu mandato parlamentar em todo o Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O credenciamento de empresas especializadas na prestação de
serviços de consultoria e assessoria se faz necessário haja vista que, no desempenho de suas funções parlamentares, os Senhores Deputados necessitam de
uma competente consultoria e assessoria em temáticas que não são promovidas por suas assessorias parlamentares, visando uma qualificação superior no
exercício de suas atividades parlamentares, procurando melhor servir o interesse público. A documentação necessária para o credenciamento deverá ser
apresentada, conforme as especificações contidas no Edital de Credenciamento, no setor de Protocolo desta Casa Legislativa, obedecendo aos horários do
órgão e no prazo a ser definido no referido Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data
de sua publicação, prorrogável, a critério da Assembleia, por igual período. FORO: O foro da Comarca de Fortaleza fica eleito para solucionar as questões
atinentes a este credenciamento ou a atos dele decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°141/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, designado
simplesmente de ALECE, por intermédio de seu/sua Diretor(a) Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, torna público que se encontra aberto o CREDEN-
CIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS para a prestação dos referidos serviços para a Assembleia, regulados pelo
processo administrativo nº 09200/2023, pelo Ato Normativo nº 225, de 11.06.2003, pelos preceitos do Direito Público, pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa
do Consumidor) e em conformidade com os artigos 25, caput, e 116, da Lei 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, e este Edital, conforme minuta apro-
vada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa. OBJETO: Constitui objeto deste Edital o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de
SERVIÇOS GRÁFICOS, para a Assembleia Legislativa, com a finalidade de atender as demandas dos Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no exercício
de seus mandatos parlamentares em todo o Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: O credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços
gráficos se faz necessário em razão de que no desempenho de suas funções parlamentares os Senhores Deputados necessitam de mecanismos que os ajudem
a exercer seus mandatos de forma a dar maior agilidade, qualidade e transparência as suas atribuições, notadamente no que se refere aos projetos de interesse
da sociedade. A documentação necessária para o credenciamento deverá ser apresentada, conforme as especificações contidas no Edital de Credenciamento,
no setor de Protocolo desta Casa Legislativa, obedecendo aos horários do órgão e no prazo a ser definido no referido Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua publicação, prorrogável, a critério da Assembleia, por igual período. FORO: O
foro da Comarca de Fortaleza fica eleito para solucionar as questões atinentes a este credenciamento ou a atos dele decorrentes, não prevalecendo qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº14557/2023-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de solução Appliance de Web Application
Firewall (WAF), com suporte e garantia em regime de 24x7 por 24 (vinte e quatro) meses, além de licenciamento de uso de produtos e de serviços técnicos
especializados para implantação (planejamento, instalação, configuração, migração, teste e transferência tecnológica) da solução, de acordo com as especifi-
cações técnicas relacionadas no item 4 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 26/9/2023; 2 - Início da sessão
de disputa de preços: às 10h do dia 9/10/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza,
25 de setembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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