DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste, 
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 4º Aditivo ao Contrato nº 01-2021.11.22.58-TP-ADM, firmado entre Prefeitura 
Municipal de Pentecoste e a Empresa LC Projetos e Construções LTDA, como a seguir discrimina: fundamento legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II e 
Parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, com vigência a partir da data 25 de setembro de 2023 até 22 de fevereiro de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário 
de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano. Assina pela Contratada: LC Projetos e Construções LTDA, Luiz Cláudio Paes Ferreira - Representante Legal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica que no próximo dia 16 de 
outubro de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2023-SESA, cujo objeto: contratação de serviços de consultoria 
administrativa de gestão na área de saúde. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação site: www.vicosa.ce.gov.br/, 
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro. Viçosa do 
Ceará/CE, em 25 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público o Adiamento da Licitação, na modalidade 
Tomada de Preço N° 2023.07.06.001, com fins de contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Cruz das Almas 
(Etapa I) na Cidade de Pacajus/CE, conforme especificações do edital disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
ttps://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet,com.br. Raimundo Ednardo de Oliveira Sousa - Ordenador de Despesas. Pacajus/CE, 25 de setembro 
de 2023.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Pregoeiro Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos 
interessados que no dia 09/10/2023, às 09h, realizará licitação de Pregão Presencial Nº 2023.09.26.001-GM, cujo objeto: Registro de preços visando a 
contratação de empresa para aquisição de material de escritório para atender as necessidades das Unidades Administrativas do município. Referido EDITAL 
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h, ou pelo portal do TCE: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, CNPJ nº 17.854.788/0001-04. 
OBJETO: Fornecimento de sistema de comunicação digital de voz. BASE LEGAL: Pregão nº 06/2023, Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 meses. PREÇO: R$ 95.210,40. Fortaleza, 11/09/2023. Raimundo Nonato L Angelo e Leandro Cesar de M Mariotto.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, CNPJ nº 17.854.788/0001-04. 
OBJETO: Fornecimento de sistema de comunicação digital de voz. BASE LEGAL: Pregão nº 06/2023, Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 meses. PREÇO: R$ 16.367,16. Fortaleza, 11/09/2023. Raimundo Nonato L Angelo e Leandro Cesar de M Mariotto.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 07/2023. OBJETO: Registro de preços 
para licença de uso do software para monitoramento de redes, inventário de máquinas e acompanhamento de chamados. Íntegra do Edital: www.idt.org.
br. Início do acolhimento: 26/09/2023; abertura de proposta: 06/10/2023 às 9:00h; sessão: 06/10/2023 às 9:15h no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
Fortaleza/CE, 21/09/23. Valdenia Maria Andrade Araújo – Presidente da CEL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 
06/2023-SEINFRA. A CPL do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 17 de outubro de 2023, às 10h, 
para o objeto “Serviços de Urbanização da Orla da Lagoa do Trevo - 2ª Etapa no Município de Cruz”. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão de 
Licitação e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 22 de setembro de 2023. Assunção Nayara Silva de Melo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
21072301-TP – Na publicação do Aviso de Licitação da Tomada de Preços Nº PMF-21072301-TP, ONDE SE LÊ: Tomada de Preços Nº PMF-21072301-
TP. LEIA-SE: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-22031101-TP. As demais disposições permanecem inalteradas. Frecheirinha-CE, 25 de Setembro de 
2023. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público o Adiamento da licitação, na modalidade 
Tomada de Preço N° 2023.07.06.002, com fins de Pavimentação asfáltica em diversas ruas do Bairro Cruz das Almas na Cidade de Pacajus/CE, conforme 
especificações do edital disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ttps://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.
bbmnet,com.br. Raimundo Ednardo de Oliveira Sousa - Ordenador de Despesas. Pacajus/CE, 25 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Requerimento de Licença. A Prefeitura Municipal de Quixelô, CNPJ: 06.742.480/0001-42, torna 
público que requereu da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente a Licença Simplificada por Autodeclaração para a Pavimentação em áreas 
urbanas do Município de Quixelô, Estado do Ceará. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Quixelô/CE, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida.
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