DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:F0163E98

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°755/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA CORREIA ARAUJO,
portadora de CPF:002.621.413-02, RG: 2001034103855, expedida
por SSP/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO
OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de setembro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:AE7C2F92

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°756/2023

DISPÕE
SOBRE
A
AUTORIZAÇÃO
PARA
RETIRADA
DE
SOBRAS
DEIXADAS
POR
ARREMATANTES ORIGINÁRIAS DO LEILÃO
Nº 001/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO o resultando do Leilão nº 001/2022, para
alienação de bens inservíveis pela administração municipal.
CONSIDERANDO que os arrematantes emitiram declarações
confirmando o recebimento dos bens e materiais objeto do leilão.
CONSIDERANDO a existência de restos dos bens/materiais
deixados pelos arrematantes para descarte pela administração,
conforme disposto em ata firmada pela Comissão Especial de
Assessoramento e Avaliação, em 17/08/2022.
CONSIDERANDO, por fim, o requerimento formulado pela
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira
requerendo acesso aos materiais de descarte resultantes do leilão e a
necessidade de desocupar espaços.
Resolve:
Art. 1º. Autorizar a Associação de catadores de Recicláveis de
Altaneira - ACAMRA, CNPJ nº 19.167.702/0001-92, a realizar a
retirada de material para descarte originário do Leilão nº 001/2022,
com a finalidade de uso nas ações estatutárias da referida entidade.
Art. 2º. A entidade deverá realizar a retirada dos materiais no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, às suas expensas, portanto, sem custos
para administração.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de setembro de
2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:645F57FC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°757/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, A PEDIDO, nos termos do art. 32 da lei 540,
de 28 de dezembro de 2011, a servidora CARLA ALVES DOS
SANTOS do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, junto a
SECRETARIA DE SAÚDE bem como das demais atribuições que
lhe foram incumbidas em razão do desempenho de tal cargo.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de setembro de
2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:02B3223C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
VISO DE SANÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
N.º PE-002/2023 - SEDUC.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE SANÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
PE-002/2023
-
SEDUC.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, 4X4, CABINE
DUPLA,
PARA
ATENDER
O
ACOMPANHAMENTO
PEDAGÓGICO, TENDO EM VISTA A EQUIDISTÂNCIA DAS
UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL E DISTRITOS À
SEDE
DO
MUNICIPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
DESTE
MUNICÍPIO.
EMPRESA
NOTIFICADA:
FOCO
LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA – CNPJ Nº 48.684.766/0001-69.
MOTIVO: NÃO APRESENTAR O OBJETO CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE
COM
A
PROPOSTA
CONSOLIDADA
APRESENTADA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO,
APÓS
DEFLAGRAÇÃO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, BEM COMO AS DEVIDAS PUBLICAÇÕES
DE NOTIFICAÇÕES, RESPEITANDO O CONTRADITORIO E A
AMPLA DEFESA, RESOLVEU RESCINDIR O CONTRATO DE
FORMA
UNILATERAL,
CONFORME
PÚBLICAÇÕES
DATADAS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023 E EM
CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA 9ª, ITEM X DO
CONTRATO
Nº.
20230198,
RESOLVE
SUSPENDER
TEMPORARIAMENTE
A
EMPRESA
FOCO
LOCAÇÃO
AMBIENTAL LTDA DE PARTICIPAÇÕES EM LICITAÇÕES
PROMOVIDAS POR ESTE MUNICIPIO POR UM PERIODO DE
01 (ANO), BEM COMO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%
(DEZ
POR
CENTO)
DO
VALOR
DO
CONTRATO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 78, INCISOS I E II DA LEI
8.666/93.