DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
do(a) servidor(a); 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 
(2023) dois mil e vinte e três. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:1EEE6CE0 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE da 
Prefeitura Municipal de Campos Sales, em cumprimento à 
ratificação procedida pelo(a) Sr(a). ORDENADOR(A) DE 
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEPOLÍTICAS 
PARA A SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo 
deDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.09.18.01-SESA, a seguir: 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DO 
SERVIDOR 
CLOUD 
SERVER 
EM 
NUVEM 
PARA 
HOSPEDAGEM, BACKUP DO SISTEMA DA ATENÇÃO 
BÁSICA (E-SUS AB), BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO DE 
VERSÕES; E OUTROS. 
  
FAVORECIDA:RITA DE CÁSSIA FERREIRA. 
VALOR GLOBAL:R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais) 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no8.666/93 
e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. REGISLANE 
MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS - SECRETÁRIO DE 
POLÍTICAS PARA A SAÚDE. 
  
Campos Sales - CE, 21 de Setembro de 2023. 
  
REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS 
Secretária de Políticas Para a Saúde 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:8A15834F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria Municipal de POLÍTICAS PARA A SAÚDE do 
Município de Campos Sales - CE; torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação Nº 
2023.09.18.01-SESA. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA:Secretaria 
Municipal 
de 
POLÍTICAS PARA A SAÚDE do Município de Campos Sales - CE; 
09.02.1030110092.060- 
MANUTENÇÃO 
DAS 
AÇÕES 
DOS 
PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.00.00 - SERVIÇOS 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DO 
SERVIDOR 
CLOUD 
SERVER 
EM 
NUVEM 
PARA 
HOSPEDAGEM, BACKUP DO SISTEMA DA ATENÇÃO 
BÁSICA (E-SUS AB), BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO DE 
VERSÕES; E OUTROS. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA FERREIRA; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE DE CAMPOS SALES; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA ROCHA SANTOS; 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A):RITA 
DE 
CÁSSIA 
FERREIRA 
  
VALOR GLOBAL:R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais) 
  
Campos Sales - CE, 21 de Setembro de 2023. 
  
REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS 
Secretária de Políticas Para a Saúde  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:31177A57 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Natalha De Brito Oliveira Roseno torna público que 
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00781, 
localizado no Sítio Poço, Cariús - CE, referente a atividade de 
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 13 de Setembro de 2023. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:A7CB3CB8 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Natalha De Brito Oliveira Roseno torna público que 
recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00781, 
localizado no Sítio Poço, Cariús - CE, referente a atividade de 
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 14 de Setembro de 2023. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:438B0B65 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Caike De Sousa Pereira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00782, localizado no Sítio 
Riacho do Meio, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura.