DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

LTDA, 7. ROTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 8.
MODULAR ENGENHARIA LTDA, 9. OMEGA CONSTRUCOES
& SERVICOS LTDA, 10. MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA, 11. SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA,
12. TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 13. PRO
LIMPEZA SERVIÇOS, CONSTRUCOES LTDA, 14. SOLIMAR
JOSE DE LIMA, 15. C L E ENGENHARIA LTDA, 16. W & R
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 17. ELETROCAMPO
SERVICOS
E
CONSTRUCOES
LTDA,
18.
SERFI
CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA e 19.
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
LTDA. DESCLASSIFICADOS: Não houve. Sagrou-se vencedor e
classificado:M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, pelo valor
global de R$ 748.776,46 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos
e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Fica aberto o prazo
recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata
de julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de
Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro,
Frecheirinha/CE.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –
PRESIDENTE DA CPL.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:87F4BF2B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2209.01/2023-PE

A PREGOEIRA DA PREFEITURA DE GROAÍRAS – CEARÁ,
torna público, que no próximo dia 10 de outubro de 2023, às 09:00h,
Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2209.01/2023-PE, com fins a
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
PERMANENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na
Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770,
Centro,
GROAÍRAS,
Ceará.
Maiores
Informações:
site:
novobbmnet.com.br, pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h
às 12:00h.

ADRIANA PAIVA SOUZA -
Pregoeira.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:96C44347

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 907/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Denomina de Maria Aparecida Cavalcante Melo o
Centro de Educação Infantil (CEI) construído na
Rua João de Lima, Centro do Município de
Groaíras.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica denominado de Maria Aparecida Cavalcante Melo o
Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima,
no centro do Município de Groaíras.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B3CAB1D2

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 908/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Criação da Biblioteca Pública Municipal de Groaíras,
diretamente vinculada à Secretaria de Cultura,
Turismo e Desporto, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Groaíras,
diretamente vinculada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto,
com finalidade principal de colecionar livros e outras publicações,
disponibilizando-as à sociedade, via empréstimo.

Art. 2º - Compete à Biblioteca Pública Municipal:

a) organizar fichários de sugestões para aquisição de obras;
b) solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material
destinado ao acervo da Biblioteca;
c) promover o empréstimo das publicações e seu controle;
d) franquear a sala de leitura, estantes de livros e revistas aos
interessados, orientando o seu uso e prestando auxilio na pesquisa
bibliográfica;
e) providenciar nas renovações ou novas assinaturas de periódicos e
controlar a sua sequência;
f) zelar pela guarda e conservação das publicações que constituem o
acervo da Biblioteca;
g) organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, com
referência as atividades do Município;
h) classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca e
prepará-las para a circulação;
i) divulgar o acervo da Biblioteca e novas aquisições por meio de
publicações;
j) registrar os leitores da Biblioteca;
k) coligir dados estatísticos para a elaboração dos relatórios mensais e
anuais;
l) executar outras tarefas correlatas.
m) Permutar publicações e promover doações.
n) prestar contas de suas atividades, quando solicitadas;

Art. 3º - A Biblioteca Pública Municipal contará com recursos e
instalações colocadas à sua disposição, na forma da lei, através da
consignação orçamentária ou créditos especiais.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no
que houver necessidade.

Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Art.
1° da Lei N° 182, de 20 de maio de 1983, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:7E80EA08

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2023

Aprova e publica o enquadramento de profissional do
quadro efetivo do magistério da rede pública de
ensino do município de Groaíras e dá outras
providências.