DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023.
PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EDITAL Nº01/2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE., Sra.
Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital,
convocar o candidato aprovado, abaixo relacionado, no Processo
Seletivo do Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 019/2023
de 14 de agosto de 2023, para o provimento de vagas no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., conforme o item
14.9 do Edital, que dispõe que o candidato convocado a assumir o
cargo, que não comparecer no prazo da convocação, será
compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o
classificado imediatamente subsequente; isto posto CONVOCA,
conforme resultado do Processo Seletivo, para entrega da
documentação necessária para nomeação e posse nos referidos termo:
APROVADO NO PROCESSO SELETIVO:

EMANUEL KAUÃ CAVALCANTE CAMURÇA – CÓDIGO: ACS-
05

O nome relacionado acima fica convocado a comparecer ao setor de
Recursos Humanos da Secretaria de Finanças, Administração e
Planejamento do município, nos dias 25 a 27 de agosto de 2023, no
horário de 08:00h às 15:00h, a fim de apresentar os seguintes
documentos necessários ao procedimento de contratação, em cópia
autenticada ou acompanhada dos originais para conferência:
02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais);
Comprovante de residencia emitido no período da publicação do
edital, a fim de comprovar a residência da área de atuação;
Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a
Justiça Eleitoral;
CIC/CPF;
PIS/PASEP;
Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou
equivalente);
Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro;
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;
Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os
previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal;
Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto
a assumir suas funções;
Declaração de bens;
Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino
oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente;
Certidão Negativa de antecedentes criminais.
Será considerado desistente o(a) convocado(a) que não comparecer no
prazo determinado para entregar a documentação exigida, conforme
estabelecido no item 14.9 do Edital nº 001/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 22 de setembro de
2023.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:CF8D2806

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 404/2023

Portaria Nº 404/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de
2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de setembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:26F146DD

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 405/2023

Portaria Nº 405/2023