DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
 DECRETA: 
  
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 063, de 30 de agosto de 2023, que 
dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Juventude 
de Iguatu/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D30B5551 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 067, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4º 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei 
Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 45, 
de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de 
Cultura; 
  
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Cultura - Secult nº 
134, de 26 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Estadual 
de Cultura; 
  
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Cultura; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura de 
Iguatu/CE. 
  
§ 1º A Conferência será realizada no dia 28 de setembro de 2023, das 
13h às 21h, na Escola de Saúde Pública de Iguatu, localizada na Av. 
Deoclécio Lima Verde, S/N, Areias I, Iguatu/CE. 
  
§ 2º A Conferência terá como tema: “Democracia e Direito à 
Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 
45, de 14 de julho de 2023. 
  
Art. 2º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal de 
Cultura correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de 
Cultura e Turismo de Iguatu. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu/ce 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:FBF05583 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2023.09.13.02-PMI-SEGAB - LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2023.09.11.02-PMI-SEGAB Publicado em 
21/09/2023, página 01 no site da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE e 
em 21/09/2023, página 34, edição nº 3298 no Diário dos Municípios 
do Ceará-APRECE, referente a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL acima 
descrito. Onde se lê: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO DE MOLDURA PARA QUADRO OFICIAL, 
DESTINADO A SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº. 
3.3.90.30.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA). 
leia-se: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 
MOLDURA 
PARA 
QUADRO 
OFICIAL, 
DESTINADO 
A 
SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA).  
  
MARIA CONSUELA DE CARVALHO, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Gabinete. 
  
Iguatu 26 de setembro 2023. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4467FFDA 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE 
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 
2023.08.17.01-PMI-SEMASPA 
 
Unidade Gestora: Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e 
Proteção Animal – SEMASPA. O Secretário de Secretaria do Meio 
Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal – SEMASPA da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com a 
empresa CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS 
EIRELI, com sede à Rua Raimundo Homem, Nº 70, Bairro: SANTA 
TEREZA, cidade: JUAZEIRO DO NORTE-CE, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 23.459.837/0001-07, neste ato, representado pelo Sr. 
Francisco Carlos Caldas Moura, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 
164.045.563-91, daqui por diante denominado de contratada, de 
acordo com o Edital do Pregão Eletrônico nº. 2023.08.17.01-PMI-
SEMASPA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei 
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. Objeto: Aquisição de unidade móvel destinada a 
castração de animais (castra móvel), para atender as necessidades da 
Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção 
Animal – SEMASPA. Valor global: 98.000,00 (noventa mil reais). 
Prazo de Vigência: iniciará a partir da data da sua assinatura, 
extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 
20/09/2023. 
Dotações 
orçamentárias: 
2701-154520058.2.179 
(Manutenção das Atividades da Sec. do Meio Ambiente e Controle 
Urbano), no Elemento de Despesa: nº 4.4.90.52.00 – (Equipamentos e 
Material Permanente), com recursos consignado no orçamento 
municipal para o exercício financeiro de 2023. Signatário: Antônio 
Rusvel Possidônio de Lacerda – Secretaria de Meio Ambiente, 
Sustentabilidade e Proteção Animal - SEMASPA. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AAADC818 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
CONVOCAÇÃO. 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas nos(as) Lei 
Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto