DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:BB121EAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 115

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessor
Jurídico do Gabineteda Prefeita do Município de
Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) a Lei Municipal nº 519/2005 instituiu o cargo de Assessor Jurídico
do Gabinete da Prefeita;

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de setembro de 2023, Hannah
Helena de Souza Pinheiro, ocupante do cargo de Assessor Jurídico
do Gabineite da Prefeita do Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e
tres).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:DB155DA4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 870

PORTARIA Nº 870, 26 DE SETEMBRO DE 2023

DESIGNA ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO E
ATENDIMENTO
DO
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ

JOÃO
PAULO
FURTADO,
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal 1.772/2023, que autoriza o município
de Mauriti/CE, a doar áreas para construção e habitação;

Considerando a Lei Municipal 1.790/2023, que instituiu o Sistema
Municipal de Habitação de Interesse Social-SMHIS, o Departamento
Municipal de Habitação de Interesse Social-DMHIS.

RESOLVE

Art. 1º. Designar o endereço rua José Leite da Costa, nº 629, Centro,
Mauriti/CE, para o funcionamento e atendimento do Departamento
Municipal de Habitação e Interesse Social (Secretaria de Assistência
Social).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti/CE, 26 de setembro de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:33BEDC15

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 871/GP/2023

PORTARIA NO 871/GP/2023

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
DIRETORA FINANCEIRA, DA E.E.F. WALTER
DE
CALDAS
TELES,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSEFA REGINEIDE ALENCAR DO
SENHOR,
CPF:903.060.153-15,
do
cargo
de
DIRETORA
FINANCEIRA, DA E.E.F. WALTER DE CALDAS TELES, DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 24/08/2023, entrando em vigor na
presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 26 de setembro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:15385D39

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI - AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO 01/2023/LPG. A Prefeitura Municipal de Mauriti, através
da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica a REVOGAÇÃO do
Chamamento Público 01/2023/LPG, outras áreas da cultura – Lei
Paulo Gustavo de Emergência Cultural. Motivo: razões de interesse
público. Fundamentação legal: art. 49 da Lei nº 8.666/93.

MARIA SALETE GOMES DE SOUSA -
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Mauriti/CE, 25 de setembro de 2023.