DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
 RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora EDILEUZA FREITAS PINTO, 
Agente Administrativo, do quadro permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica - SEMEB, licença por motivo de 
doença em pessoa da família, no período 03.08.2023 A 01.11.2023 
sem prejuízo de sua remuneração, fazendo uma reavaliação, caso 
precise, após esse prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 03.08.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:70FA2A61 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EMISSÃO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL PARA CAPINA 
QUÍMICA 
 
ALEX I ENERGIA SPE S.A. – CNPJ 30.567.624/0001-56 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do município de Tabuleiro do Norte a Anuência Municipal para 
Capina Química (Uso de Agrotóxico), - Fase: Publicação de 
Requerimento no Site – NOME DO BENEFICIÁRIO: Alex I Energia 
SPE S.A. – LOCALIZAÇÃO: Rod. BR-437, Antiga Frente P/ ROD 
BR-405, Fazenda Alex, S/N – Zona Rural – CEP: 62960-000, 
Tabuleiro do Norte. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7F748A35 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
22.09.01/2023-SRP. Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO 
O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: 
Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos 
interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio 
www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 10 de outubro 
de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-
e.com.br. Formalização de lances: 10 de outubro de 2023 as 
09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá 
ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-
e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br .  
  
ANTÔNIO JEAN DA SILVA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A17BFC44 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº. 2023.09.22-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28.06.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
CONTRATADA: DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE 
ASSIS CNPJ N°. 25.066.930/0002-50 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE. 
VALOR: R$ 11.599,50 (Onze Mil Quinhentos e Noventa e Nove 
Reais e Cinquenta Centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO: Nº.: 14.01.27.122.0002.2.092.0000 
– Manutenção e Funcionamento da Secretaria do Esporte Juventude; 
elemento de despesas: 33.90.30-00 – Material de Consumo, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 22 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:70CFDF45 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº. 2023.09.22-0002 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28.06.01/2023-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
CONTRATADA: FORTUP DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ N°. 
30.570.908/0001-00 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE. 
VALOR: R$ 18.140,50 (Dezoito Mil Cento e Quarenta Reais e 
Cinquenta Centavos) 
PROGRAMA DE TRABALHO: Nº.: 14.01.27.122.0002.2.092.0000 
– Manutenção e Funcionamento da Secretaria do Esporte Juventude; 
elemento de despesas: 33.90.30-00 – Material de Consumo, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 22 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A55A5E2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 259/2023 
 
Lei Municipal n.º259/2023, de 25 de setembro de 2023. 
  
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.