DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Clips e outros
05 projetos
R$ 6.200,00
R$ 31.000,00
VALOR TOTAL
R$ 83.698,56
Negros
Indígenas
Ampla concorrência
03 projetos
01 projetos
14 projetos

Art. 6°, Inciso II
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Projeto de Funcionamento de Cinemas de Rua ou Itinerante

04 projetos

R$ 4.204,32

R$ 16.817,28
VALOR TOTAL
R$ 16.817,28
Negros
Indígenas
Ampla concorrência
01 projetos
01 projetos
rojetos

Art. 6°, Inciso III
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Desenvolvimento de projetos de Capacitação, formação e qualificação do
Audiovisual
01 projeto com (16 horas) / 4 dias

R$ 9.949,55

R$ 9.949,55
VALOR TOTAL
R$ 9.949,55

Total de Projetos no Audiovisual
Valor Total do Audiovisual
19
R$ 110.465,39
2.2. Os valores para execução deste Edital, serão provenientes do Projeto de Lei Complementar Nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo destinados ao
município e ficarão depositados na conta da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte de Saboeiro, que transferirá os recursos para as contas dos
proponentes dos Projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção. Os valores previstos neste Edital estão contidos na Reserva
Orçamentária:
Órgão
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Secretaria de Cultura de Saboeiro
1001
041.22.00.49.2.46
3.3.90.31.00
1500
Secretaria de Cultura de Saboeiro
1001
041.22.00.49.2.46
3.3.90.36.00
1500
Secretaria de Cultura de Saboeiro
1001
041.22.00.49.2.46
3.3.90.39.00
1500
2.3. Compreende-se Websérie ou Webinário como uma peça visual, dinâmica e digital criada em capítulos, como séries de streaming e TV, mas
cuja veiculação é feita exclusivamente na Internet. O conteúdo, portanto, tem episódios que comunicam informações ou contam uma história ao
público.
2.4. Compreende-se por Capacitação, Qualificação e Formação, cursos ou oficinas que tem como objetivo a atualização, o aperfeiçoamento
profissional de habilidades técnicas, como forma de Adquirir o conhecimento técnico sobre determinado assunto, seja de maneira teórica ou prática.
2.5. Compreende-se como Cineclube uma Associação que reúne apreciadores de cinema para fins de estudo, debates e exibição de filmes
selecionados.
2.6. Compreende-se como Documentários é um gênero do cinema que tem como objetivo a apresentação de uma visão da realidade por meio da
tela.Para isso, esse gênero utiliza-se de arquivos históricos, imagens, entrevistas com pessoas envolvidas e outros recursos, permitindo que ele seja
construído ao longo do processo de sua produção e somente seja finalizado com a edição. Assim, apesar de possuir um roteiro, o documentário não é
escrito ou planejado, e sim construído processualmente de forma criativa e nem sempre fidedigna à realidade.
2.7. Compreende-se como Mini Documentários ou mini-docpode funcionar como uma reportagem, apresenta fatos, dados e imagens a respeito de
um problema social ou ambiental, e o que a empresa faz a respeito. Uma maneira rápida, simples e eficaz de chamar atenção para um tema relevante
para a imagem da instituição!
2.8. Compreende-se como Clipe e/ou Vídeoclipe curto usado para mostrar e para promover uma música, cantor, filme, grupo, empresa, trabalho
artístico etc.
2.9. As propostas selecionadas destinarão os recursos para ações diversas, no âmbito artístico e cultural, para prestações de serviços e para aquisição
de material e insumos (componentes necessários para a produção, exceto equipamentos), previstos no Plano Trabalho e orçamento do Projeto
Cultural.
2.10. A categoria, que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados, conforme previsão acima, terá remanejados seus recursos não
utilizados para outras categorias, de forma imparcial e igualitária, conforme o item 10 deste Edital.
2.11. O valor do projeto será pago em parcela única, na conta corrente, em qualquer instituição bancária nacional, que tenha o(a) proponente, Pessoa
Física, como único(a) titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário.
2.11.1. Serão aceitas ainda: Conta Fácil do Banco do Brasil e contas em bancos digitais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN),
conforme os constantes no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao
2.11.2. Não serão aceitas: Conta Fácil da Caixa Econômica Federal, Conta Poupança do Banco do Brasil, Poupança da Caixa Econômica Federal
(operação 013) contas para recebimento de benefício do Bolsa Família e contas com limites diários inferiores ao do prêmio pleiteado.
2.12. No pagamento à Pessoa Jurídica, a conta deverá estar no nome da empresa. Para o MEI - Micro Empreendedor Individual será exigido a conta
vinculada ao CNPJ.
2.13. Os prestadores de serviços (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão apresentar todos os tributos, conforme legislação contábil.
2.14. Não estão previstos, neste Edital, pagamentos de gastos com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo(a) proponente.

3. DO CRONOGRAMA E PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas
informações, através do portal (www.saboeiro.ce.gov.br) e redes sociais.

ETAPA
PERÍODO
DURAÇÃO
Período de Inscrição
Das 0:01h do dia 27 Setembro às 23:59 do dia 17 de Outubro de 2023
20 dias
Avaliação da Comissão de Análise do Mérito do Projeto (Pareceristas)
De 18 a 20 de Outubro de 2023
03 dias
Divulgação do Resultado Preliminar da Fase de Análise do Mérito do
Projeto
23 de Outubro de 2023
após 02 dias do final dos pareceres
Período para Interposição de Recursos
de 24 a 26 de Outubro de 2023
3 dias úteis
Divulgação do Resultado Definitivo da Fase de Análise do Mérito do
Projeto
de 30 de Outubro de 2023
após 02 dia útil
Período de Apresentação Documental e Convocação para Assinatura dos
Contratos.
de 31 de Outubro a 10 de Novembro de 2023
Setembro 08 dias úteis
Período de Pagamento
de 13 de Novembro a 17 de Novembro de 2023
05 dias úteis
Prazo final para Apresentação do Projeto Finalizado e respectiva
Conciliação Bancária (Contrapartida e Relatório)
Até 13 de Novembro de 2023 a 13 de Novembro de 2024
01 ano