DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 265, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000063/2023-78 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JURACI SOUZA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 31347, ocupante do cargo de Tratorista,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000298/2023-60; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
GERSONILDO SANTOS GOMES, matrícula SIAPE nº 30613, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato
Grosso, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 262, de Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e
Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto
de 2018, resolve:
I - Cancelar, a partir de 01/10/2023, nos termos do art. 9º da Orientação
Normativa nº 13, de 30/10/2013, a pensão temporária concedida à beneficiária AIRTES DE
FRANÇA, filha maior do ex servidor Airton de França, em virtude de alteração do estado
civil em decorrência celebração de união estável registrada em Cartório, fatos esses
relatados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União -TCU, e conforme a
apuração realizada pelo Processo SEI 21024.006265/2023-18.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
PORTARIA Nº 271, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente;
CONSIDERANDO o que consta no Laudo 133.791/2023 do Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS datado de 03/08/2023, anexo ao Processo SEI
21024.003920/2023-86 resolve:
Retificar o Artigo 1º da Portaria nº 271 de 13/06/2023, publicada no DOU de
19/06/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Francisca Maciel Galvão na qualidade de
cônjuge inválida do ex-servidor Rizzo Lopes Galvão, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal, matrícula SIAPE 7329, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido na
inatividade, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado
com os art. 23, § 2º incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 31/05/2023, data do falecimento do servidor, conforme inciso I, do Art. 219,
da Lei 8.112/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
PORTARIA Nº 346, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 262, de Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, e Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada
no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
I - Cancelar, a partir de 01/10/2023, nos termos do art. 9º da
Orientação Normativa nº 13, de 30/10/2013, a pensão temporária concedida à
beneficiária LUCILEY DA COSTA FELIX, filha maior do ex servidor João Félix da
Costa, em virtude de alteração do estado civil em decorrência da dissolução de
casamento anterior, por meio de divórcio registrado em Cartório, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União-TCU, e conforme a
apuração realizada pelo Processo SEI 21024.006268/2023-51.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 52, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A
Coordenadora do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
Pernambuco do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em 29/06/2021,
apostilada pela Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP
Extraordinário, de 24 de janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018,
publicado no DOU 12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o que consta no Processo SEI 21002.000971/2023-12, resolve:
I - Designar a servidora Vera Lúcia Rodrigues Chaves, matrícula SIAPE 0020400,
ocupante do cargo de agente administrativo, para operacionalizar a modalidade de Cotação
Eletrônica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco - LFDA/PE, por
tempo indeterminado.
ADRIANA SOARES LEITE
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A
Coordenadora do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
Pernambuco do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no DOU em 29/06/2021,
apostilada pela Portaria DGP/MAPA nº 1, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP
Extraordinário, de 24 de janeiro de 2023, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018,
publicado no DOU 12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o que consta no Processo SEI 21002.000971/2023-12, resolve:
I - Designar a servidora Vera Lúcia Rodrigues Chaves, matrícula SIAPE 0020400,
ocupante do cargo de agente administrativo, para operacionalizar a modalidade de
Dispensa Eletrônica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco -
LFDA/PE, por tempo indeterminado.
ADRIANA SOARES LEITE
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.215, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000473/2023-41, resolve:
DESIGNAR ANA CAROLINA FERREIRA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Administrativa do Departamento de
Extinção do Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETA01RIO-EXECUTIVO DO MINISTE01RIO DAS CIDADES, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID no 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MCID nº 646, de 5 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 80000.001863/2023-38,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão
o Comite02 de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão subsidiada
e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida -
MCMV Rural:
I - Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades:
Titular: Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, CPF ***.001.203-**;
Suplente: Antônio Vladimir Moura Lima, CPF ***.789.795-**;
II - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades:
a) Titular: Hailton Madureira de Almeida, CPF ***.981.417-**;
b) Suplente: José Cristiano Rilling da Nova Cruz, CPF ***.870.750-**;
c) Titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves, CPF ***.661.001-**;
d) Suplente: Maria Alice Bueno Accorsi, CPF ***.751.110-**;
e) Titular: Monique Toledo Salgado, CPF ***.015.157-**;
f) Suplente: Cláudia Lúcia Soares, CPF ***.446.287-**;
III - Caixa Econômica Federal, gestor operacional do MCMV Rural:
a) Titular: Marise Pimentel Viegas de Almeida, CPF ***.259.601-**;
b) Suplente: Aline de Morais Oliveira Fernandes, CPF ***.974.701-**;
IV - Caixa Econômica Federal, agente financeiro do MCMV Rural:
a) Titular: Noemi da Aparecida Lemes, CPF ***.890.889-**;
b) Suplente: Francisco Cardeal Neto - CPF: ***.298.111-**;
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Larissa Alves Lacerda, CPF ***.204.491-**;
b) Suplente: Luciana Gomes Pedroso, CPF ***.245.602-**;
VI - Ministério dos Povos Indígenas:
a) Titular: sem indicação;
b) Suplente: sem indicação;
VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG:
a) Titular: José Arnaldo de Brito, CPF ***.174.874-**;
b) Suplente: Vânia Marques Pinto, CPF ***.143.248-**;
VIII
- Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras
na
Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF:
a) Titular: Eustácio Magno de Souza Macêdo, CPF ***.603.685-**;
b) Suplente: Ari José Pertuzatti, CPF ***.246.880-**;
IX - Movimento Camponês Popular - MCP:
a) Titular: Jéssica da Silva Brito, CPF ***.221.691-**;
b) Suplente: Lucas Henrique Alves de Morais, CPF ***.846.981-**;
X - Movimento de Luta Pela Terra - MLT:
a) Titular: sem indicação;
b) Suplente: sem indicação;
XI - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB:
a) Titular: Derlane dos Santos Bezerra, CPF ***.873.493-**;
b) Suplente: Grasiele Berticelli, CPF ***.583.779-**;
XII - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA:
a) Titular: Caio Júnior Santanna, CPF ***.322.660-**;
b) Suplente: Anderson Amaro Silva dos Santos, CPF ***.329.605-**;
XIII - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST:
a) Titular: José Eduardo Gomes de Moraes, CPF ***.899.238-**;
b) Suplente: Maria Sheila Rodrigues do Nascimento, CPF ***.286.093-**;
XIV - Articulação dos Povos Indígenas no Brasil - APIB:
a) Titular: sem indicação;
b) Suplente: sem indicação;
XV - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas - CONAQ:
a) Titular: Mário dos Santos Campos Júnior, CPF ***.116.204-**;
b) Suplente: Sandra Pereira Braga, CPF ***.603.351-**;
XVI - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP:
a) Titular: Delaine Sarges Rocha, CPF ***.797.362-**;
b) Suplente: Maria Alice Borges da Silva, CPF ***.004.685-**;
XVII - Conselho Nacional de Populações Extrativista - CNS:
a) Titular: Atanagildo de Deus Matos, CPF ***.596.692-**;
b) Suplente: Dione do Nascimento Torquato, CPF ***.611.802-**;
XVIII - Movimento de Mulheres Camponesas - MMC:
a) Titular: Silvana Prestes de Campos, CPF ***.754.249-**;
b) Suplente: Maria Lisiane Quevedo Cunha, CPF ***.364.930-**;
XIX - Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais:
a) Titular: sem indicação;
b) Suplente: sem indicação.
Art. 2º O Comitê de Acompanhamento do MCMV Rural será coordenado por
Mirna Quinderé Belmino Chaves, representante da Secretaria Nacional de Habitação do
Ministério das Cidades, conforme determina o § 6º do art. 2º da Portaria MCID nº 646,
de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
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