DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 357, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, CAROLINE MENICUCCI SALGADO, CPF ***.439.111-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.024378/2023-72).
JUSCELINO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 351, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de setembro de 2023, Seção 2, página 5,
onde se lê: "Dispensar WAGNER BERNARDO CAVALCANTI",
leia-se: "Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2023, WAGNER BERNARDO
CAVALCANTI". Processo SUPER nº 53115.017440/2021-16.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.055512/2023-33,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor CARLOS VINICIUS BRITO
REIS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE
nº 1457208, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício na Agência Nacional de Aviação Civil/ANAC, nos termos do art. 93, I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL TORRES CORDEIRO, Matrícula SIAPE nº 1980782, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretária, código CCE 1.15, da
Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 256, de
16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023,
e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.015598/2023-96,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento nos artigos 3º, inciso I, e
38, inciso I, alínea "a", ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com
os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da
Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019,
com valores calculados conforme artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, incisos I a IV, todos
da EC 103/2019, a contar de 15 de agosto de 2023, à Senhora Ivone Bitar Tiveron, cônjuge
do ex-aposentado Franklin Tiveron.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 157-E, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13
do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no
Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Dispensar Andrea Araripe Eirado Bayer, SIAPE 1987466, do
encargo de substituta na Coordenação de Registro e Classificação de Agentes
Econômicos da Superintendência de Registro desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a PORTARIA N.º 581-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2020.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 160-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Bruna Fontes Roppa, matrícula SIAPE nº 2119519, para exercer
o encargo de substituta na Coordenação de Registro e Classificação de Agentes Econômicos
da Superintendência de Registro desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 526, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01410.000201/2023-42, resolve:
Designar o servidor TAINAN CASTRO FERREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
3146205, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Chefe da Divisão
Administrativa, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Rondônia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor BRUNO FABRÍCIO
FREITAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3160967, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 529, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, a Portaria da Casa
Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o
art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.006341/2023-58, resolve:
Designar a servidora LETÍCIA BECCALLI KLUG, matrícula SIAPE nº 1535747, para
exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio à Gestão dos Bens no Território, do Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.769, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.579,
de 27 de junho de 2023 e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000208/2023-
63, resolve:
DESIGNAR JOSÉ BORGES LEAL, matrícula Siape nº 2.010.475, para a Gratificação
Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto
Velho, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.483/GC1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67415.001209/2023-94, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento BMA
MIGUEL HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Nr Ord 4237986/GLOG-CO) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço na 3ª Região Militar, na cidade de Porto
Alegre-RS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar ficará à disposição do Comando do Exército pelo
prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão,
pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.031/1PC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho
de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela
Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8
de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de
novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.005046/2023-16,
resolve:
Art.
1º Dispensar
RUBENS
JUNQUEIRA
MAGALHÃES, SIAPE
nº
2096507, da Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia
Eletrônica, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Designar EDUARDO LENZ CESAR, SIAPE nº 1890323, para
exercer a Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia de
Eletrônica, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO