DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 1.213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.000473/2023-41, resolve:
DISPENSAR ANA CAROLINA FERREIRA SILVA da função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Assessoria de Desenvolvimento Institucional do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.396, DE 12 SETEMBRO DE 2023 (*)
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de
2023, e conforme o disposto no art. 17, Seção IX, do Decreto nº 10.426, de 16 de
julho de 2020, que rege os Termos de Execução Descentralizada, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do MCTI, para, em observância à
legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a
execução do Termo
de Execução
Descentralizada nº 15/2021, conforme a seguir:
Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), cujo objeto é "Pagamento de bolsa Pesquisador Avaliador (PAV) ou
Auxílios Avaliação, destinados a custear a vinda dos membros dos Apoios Técnicos (AT)
para as respectivas reuniões, por setor de atividade econômica e multisetorial de
reavaliação".
Gestora Titular: Elaine Vidotto Benite, Matrícula SIAPE nº 0664402; e
Gestora Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, Matrícula SIAPE nº 2009771.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro
de 2023, Seção 2, pág 13, com incorreção no original.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 110 - Dispensar, a contar de 19 de setembro de 2023, SIBELE REGINA LUZ GRECCO, CPF:
***.835.280-**, da função de substituta da Chefe de Setor de Matéria Finalística, código
FCE 1.02, da Procuradoria Federal, da Presidência deste Conselho, para a qual foi designada
pela PO N° 95/2023 (Processo SEI nº 01300.009492/2023-81).
Nº 111 - Designar PRISCILA CHAVES RAMOS, CPF: ***.705.145-**, para a função de
substituta da Chefe de Setor de Matéria Finalística, código FCE 1.02, da Procuradoria
Federal, da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº 01300.009492/2023-81).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 1.460, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, conforme decisão do
Conselho Deliberativo, em sua 201ª reunião, de 13 de setembro de 2023, considerando
as disposições da Resolução Normativa nº 6, de 27 de março de 2012, e adotando a
motivação constante do processo nº 01300.009519/2017-98, resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC,
pelos membros abaixo designados, dentro de suas respectivas áreas de representação
e períodos de mandato:
I - Paulo Sérgio Lacerda Beirão - representante das áreas de Ciências
Biológicas e da Saúde, de 1º/10/2022 a 30/09/2025, em recondução;
II - Lúcio Angnes - representante das áreas de Ciências Exatas e da Terra,
de 1º/10/2022 a 30/09/2025, em recondução;
III - Márcia Barbosa Henriques Mantelli - representante das áreas das
Engenharias e Tecnológicas, de 1º/10/2023 a 30/09/2025; em recondução; e
IV - Antônio Gomes Moreira Maués - representante das áreas de Ciências
Humanas e Sociais, de 1º/10/2023 a 30/09/2025.
Art. 2º A Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC será
presidida pelo(a) titular da Diretoria Científica - DCTI.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 1.054, de 21 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO