DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex officio", a Oficial da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionada, na data acima do seu nome:
Paragráfo único - A partir de 06OUT2023:
CT (RM2-EN) 11.0027.27 MARIA ADÉLIA DE SOUZA BUSSADE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06OUT2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 987, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15
de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-
308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex officio", e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 1º Ten (RM2-T) 17.0901.21 BERNARDO ESPESCHIT DAYRELL, a
partir de 06AGO2023, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente na
ELETRONUCLEAR S.A., não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 06AGO2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.889/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor SILVIO FERREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0969827, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 26 de junho de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.890/DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LAURA ARRIFANO ARAUJO, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ NAZARENO FIGUEIREDO ARAUJO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE 0965194, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 12 de julho de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.776, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo
com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro
de 2020,
conforme o
disposto no
inciso II
do art.
15 da
Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar
nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, e que consta nos Processos Administrativos nº
09243.000287/2023-94, nº 09243.000275/2023-60, nº 09243.000283/2023-14,
nº 60000.003052/2023-64, nº 09243.000289/2023-83, nº 09243.000290/2023-
16, nº 09243.000295/2023-31e nº 09243.000285/2023-00, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, para exercerem funções
individuais, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas
para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), na
Equipe
Móvel
de
Treinamento
de Selva,
com
ônus
para
os
respectivos
comandos das Forças Singulares e para a Organização das Nações Unidas:
I - do Comando do Exército:
a) na função de "Mobile Training Team Member", o Tenente-Coronel
JOÃO ANTONIO PREGNOLATO FILHO, no período de 1º de novembro de 2023
a 31 de outubro de 2024; e
b) na função de "SO MIL TRG CELL FHQ":
Major MAXIMILIANO DA SILVA REOLON, no período de 8 de
novembro de 2023 a 7 de novembro de 2024;
Capitão JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA, no período de 11 de novembro
de 2023 a 10 de novembro de 2024;
Capitão RODRIGO ANDRADE FERREIRA GUILARDI, no período de 9 de
novembro de 2023 a 8 de novembro de 2024;
Subtenente FLÁVIO SOUZA RIBEIRO, no período de 5 de novembro de
2023 a 4 de novembro de 2024;
Primeiro-Sargento ANDRESON
LEONARDO DA SILVA
RIBEIRO, no
período de 9 de novembro de 2023 a 8 de novembro de 2024;
Primeiro-Sargento HELISON FABRÍCIO DA SILVA FONSECA, no período
de 22 de novembro de 2023 a 21 de novembro de 2024; e
Segundo-Sargento DIEGO OLIVEIRA BALDINO, no período de 7 de
novembro de 2023 a 6 de novembro de 2024.
II - do Comando da Aeronáutica, na função de "SO MIL TRG CELL
FHQ", o Capitão PAULO VICTOR QUEIROZ LUZ LEANDRO, no período de 9 de
novembro de 2023 a 8 de novembro de 2024.
As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na
alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no
Processo Administrativo nº 60303.000010/2023-67, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) ALEXANDRE DE ALMEIDA MELNISKI e o Capitão de
Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem da AUSA 2023 "Annual Meeting &Exposition", da Associação
do Exército dos Estados Unidos da América, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos
da América, no período de 6 a 13 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.733, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000179/2023-98,
resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD nº 4.602, de 12 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, seção 2, página 14, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
"DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, o Contra-Almirante VAGNER BERLARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento
de Promoção Comercial, e o Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS
SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade
de Washington-DC - Estados Unidos da América, com a finalidade de participarem da 4ª
Reunião Plenária do Diálogo da Indústria de Defesa (DID) entre Brasil e EUA e da Feira de
Defesa AUSA, no período de 5 a 11 de outubro de 2023.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á conforme a seguir:
- Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, no
período de 3 a 10 de outubro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais no
período de 4 a 9 de outubro de 2023; e
-
Contra-Almirante 
VAGNER
BERLARMINO
DE
OLIVEIRA, 
Diretor
do
Departamento de Promoção Comercial, e Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE
CORREIA DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, no período
de 3 a 13 de outubro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de
meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais no período de 4
a 12 de outubro de 2023. "
..................................................................................................................................
Leia-se:
"DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, o Contra-Almirante VAGNER BERLARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento
de Promoção Comercial, e o Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS
SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade
de Washington-DC - Estados Unidos da América, com a finalidade de participarem da 4ª
Reunião Plenária do Diálogo da Indústria de Defesa (DID) entre Brasil e EUA, da Feira de
Defesa AUSA, e das Reuniões de Diálogo Político-Militar (RDPM) EUA, no período de 2 a 11
de outubro de 2023.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á conforme a seguir:
- Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, no
período de 3 a 11 de outubro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais no
período de 4 a 10 de outubro de 2023;
-
Contra-Almirante 
VAGNER
BERLARMINO
DE
OLIVEIRA, 
Diretor
do
Departamento de Promoção Comercial, no período de 30 de setembro a 13 de outubro de
2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída
e de regresso ao país e de diárias integrais no período de 1º a 12 de outubro de 2023;
e
- Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS, Coordenador
do Departamento de Promoção Comercial, no período de 3 a 13 de outubro de 2023,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de
regresso ao país e de diárias integrais no período de 4 a 12 de outubro de 2023. "
...................................................................................................................................
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.771, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000136/2023-12,
resolve:
DESIGNAR o Cel QEM (EB) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajar à cidade de Haia - Países
Baixos, com a finalidade de participar da 28ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes
(CSP-28) da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), no período de 27 de
novembro a 1º de dezembro de 2023.
O afastamento do País dar-se-á no período de 25 de novembro a 3 de
dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa
correspondente ao pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no
dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais no período de 26 de novembro a
2 de dezembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea ''c'' do inciso I e da alínea ''b'' do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.781, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000172/2023-91,
resolve:
DESIGNAR o Secretário-Geral Adjunto da Secretaria-Geral e o Secretário de
Orçamento e Organização Institucional, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituto do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.18, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria SG-MD nº 2.547, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 111, Seção 2, página 5, de 16 de junho de 2021.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA

                            

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