DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092700015
15
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 586, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013033/2023-14, resolve:
DESIGNAR FREDERICO AUGUSTO DEL`ISOLA E DINIZ, matrícula SIAPE nº
2108879, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 19 de setembro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 589, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013033/2023-14, resolve:
DESIGNAR ELVÂNIA BATISTA GUIMARÃES
ANDRADE, matrícula SIAPE nº
2140251, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do PGPAF, da Coordenação-Geral de
Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à
Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considero autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do empregado Marisson de Melo Marinho, Chefe da Coordenadoria de Relações
Internacional (Coint) e Eduardo Safons Soares, assessor de Diretoria de Política Agrícola e
Abastecimento (Dipai) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo
de participar da X Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, organizada pela
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que ocorrerá no período de 24 de setembro à 30
de setembro de 2023, na cidade de Bogotá, Colômbia, com ônus limitado a Conab.
(21200.005272/2023-14)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de setembro de 2023, referente ao Processo nº
55000.006953/2023-78, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2023,
Edição nº 182, Seção 2, Página 12,
onde se lê: "..., com ônus limitado ao INCRA,...",
leia-se: "...., com ônus ao INCRA,...", mantidas as demais condições.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 528, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.092873/2023-64,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor UZIEL MORAES SEGUNDO, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº
1546632, CPF nº ***.035.144-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no
âmbito da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE).
Art. 2º Delegar competência ao servidor JOILSON BARRETO COSTA, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº
1612124, CPF nº ***.540.864-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no
âmbito da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(PA/O), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.080695/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO BERNARDINO PINHEIRO PINTO, na
qualidade de filho maior inválido, em razão do falecimento de RAIMUNDO NONATO DA
COSTA PINTO, ocorrido em 19 de janeiro de 1967, servidor no cargo de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE: 01288806, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 5º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 3.373, de 12 de março
de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/03/2022, data do
requerimento.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.067218/2023-97, resolve:
Designar a servidora LAÍS MARANHÃO SANTOS DE ALMEIDA para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Apoio à Integração de Ações, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 236, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.067218/2023-97, resolve:
Designar o servidor JOSÉ ROBERTO ALVARENGA FRUTUOSO para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Qualificação do Cadastro, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos de
Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E
SILVA, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério,
para participar como ouvinte e painelista da Quinta Reunião da Conferência Regional sobre
Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, e do XV Fórum Ministerial para o
Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, nos painéis "Sistemas integrales de
información para la toma de decisiones: de los registros sociales a la evaluación" e
"Experiencias y desafíos institucionales de los registros sociales: Hacia el fortalecimiento de
los sistemas de protección social en América Latina", a realizarem-se na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 3 a 5 de outubro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 6 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.069468/2023-61.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE/MDS nº 476, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União Nº 181, de 21 de setembro de 2023, Seção 2, Página 17,
onde se lê: "Dispensar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07",
leia-se: "Dispensar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.072272/2023-54, resolve:
Nº 610 - Dispensar a servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES, do encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
Nº 611 - Designar o servidor MURILO DAVI LORDELLO, para exercer o encargo de substituto
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 612 - Designar o servidor MURILO DAVI LORDELLO, para exercer o encargo de substituto
da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS/MDS Nº 61, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL do
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e
considerando o art. 3º do Decreto nº 10.049, de 9 de outubro de 2019, que trata da
composição do Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, resolve: