DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.881, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 866, de 23 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 78, de 24 de abril de 2019, Seção 2, p. 40, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 1.123, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 19
de junho de 2023, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.002761/2019-23, ante
as
razões
apresentadas no Ofício nº 62/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20 de
setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.882, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 86, de 10 de maio de 2021, Seção 2, p. 26, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 817, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27
de outubro de 2022, Seção 2, p. 71, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes no
Processo
nº
23123.001564/2016-44, ante
as
razões
apresentadas no Ofício nº 52/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 15 de
setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.883, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 820, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 162, de 22 de agosto de 2018, Seção 2, p. 12, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 486, de 17 de março de 2023, publicada no DOU nº 54, de 20 de março
de 2023, Seção 2, p. 23, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23123.005218/2018-05, ante as razões apresentadas no Ofício
nº 55/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 18 de setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.884, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 108, de 6 de junho de 2019, Seção 2, p. 29, que teve como último ato a Portaria
MEC nº 132, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 24 , de
2 de fevereiro de 2023, Seção 2, p. 21, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.004443/2019-05, ante
as
razões
apresentadas no Ofício nº 56/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 18 de
setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio
do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 568, de
15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 115, de
18 de junho de 2018, Seção 2, p. 10, que teve como último ato a Portaria MEC
nº 1.452, de 26 de julho de 2023, publicada no DOU nº 143, de 28 de julho
de 2023, Seção 2, p. 15, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23123.001618/2013-29, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 51/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-
MEC, de 15 de setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da
publicação desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.886, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no
parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 23036.008661/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para atuar como coordenadores dos
Subcolegiados da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA:
I - Everton Luiz de Paula, como titular, do Subcolegiado de Ciências Naturais,
Matemática e Estatística;
II - Leandro Raizer, como titular, do Subcolegiado de Ciências Sociais, Jornalismo
e Informação;
III - Hugo Musetti, como titular, e Dalton de Sousa, como substituto, do
Subcolegiado de Negócios, Administração e Direito;
IV - Marcelo Ferreira Lourenço, como titular, e Rui Barbosa Brito Junior, como
substituto, do Subcolegiado de Saúde e Bem-estar;
V - Suzana Salvador Cabral Gianotti, como titular, do Subcolegiado de Avaliação
Institucional Externa; e
VI - Rodolfo Cassimiro de Araújo Berber, como titular, e Renata dos Santos,
como substituto, do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores.
Art. 2º Os mandatos dos coordenadores e substitutos ora designados iniciar-se-
ão em 5 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 
1º 
Reconduzir 
a 
Comissão
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 236, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023,
p.14, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.002945/2019-93, ante as razões apresentadas no Ofício Nº
68/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
DANIEL XAVIER LARA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 553, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 297
de 24/03/2015, publicada no DOU de 25 subsequente, resolve:
Conceder usufruto de afastamento temporário ao servidor MARCELO SILVA DOS
SANTOS, matrícula Siape 1890018, cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, lotado no Serviço de Educação Física e Artística SEFA, pertencente ao
Departamento de Educação Básica - DEBASI, para participar do congresso 15° Congresso
Argentino, 10° Latinoamericano y 2° Internacional de Educación Física y Ciências, oferecido
pela Faculdad de Humanidades y Ciencias de Educación da Universidad Nacional de La
Plata, que será realizado no período de 02 a 07 de outubro de 2023, na cidade de Buenos
Aires, com custeio de diárias e passagens, conforme o Artigo 95 e inciso IV do Artigo 102
da Lei n° 8.112/1990, inciso II do Artigo 18 do Decreto 9.991/2019 (processo n°
23121.000896/2023-51).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 592, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11
de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo n. 23062.045833/2023-75, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, ARTHUR RIBEIRO DA SILVA classificado em 18º Lugar, pela ampla concorrência,
para o cargo de Assistente em Administração, da carreira de Técnico Administrativo em
Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40
horas semanais, lotação em Unidade Organizacional em Belo Horizonte, habilitado no
Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de
29/06/2021, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17 de
maio de 2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, retificado, parcialmente, pelo Edital nº
109, de 18 de maio de 2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, na vaga
decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Carolina Felipe Alves de
Oliveira concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 336, de 29/05/2023,
publicada no DOU de 30/05/2023, sob o código 812381.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União.
FLAVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11
de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.047688/2023-67,
resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, LETICIA TEIXEIRA GOMES, classificada em 1º Lugar, pela ampla concorrência,
para o cargo de Assistente de Alunos, da carreira de Técnico Administrativo em Educação,
Classe C - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais,
lotação em Unidade Organizacional em Belo Horizonte, habilitada no Concurso Público
regido pelo Edital nº 130, de 23 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 24/06/2022,
seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 592, de 31 de agosto de
2023, publicado no D.O.U. de 04/09/2023, Seção 3, retificado, parcialmente, pelo Edital nº
605, de 12 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. de 19/09/2023, seção 3, na vaga
redistribuída pela Portaria nº 45, de 21/01/2022, publicada no D.O.U. de 24/01/2022, sob
o código 961121.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS