DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.698, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18339.100264/2023-19, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora MARLY PEREIRA LIMA,
matrícula Siape nº 0079307, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Diretoria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.699, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18339.100264/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ALINE ARAÚJO KREPELKA
FERREIRA, matrícula Siape nº 1987136, ocupante do cargo de Assistente Técnico
Administrativo, em exercício na Divisão Financeira da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da
Diretoria de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.654, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº10199.106827/2023-12,
resolve:
Art. 1º Homologar a renúncia de aposentadoria voluntária do servidor RAUL
CELSO LINS E SILVA, matrícula SIAPE 0105156, Auditor-Fiscal da Receita Federal, Classe "S",
Padrão III, do quadro de pessoal inativos deste Ministério, com fundamento ao Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.697, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023,
e, considerando o disposto no Processo nº 10199.107323/2023-10, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente
para o
trabalho ao servidor ANDRÉ FELIPE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1258216, ocupante do
cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, nos termos do art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no art. 26, § 2º do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/MGI Nº 10.710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da
União
de 20
de
março de
2023,
e,
considerando o
disposto
no Processo
nº
13113.132145/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo
com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, ao servidor JORGE HENRIQUE BA R B O S A
SOUZA, Matrícula Siape nº 1258566, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, optante do regime de previdência complementar, com fundamento no artigo
2º, incisos I, II, III, e § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003 (Redutor de 3,5%), combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de
2023, Seção 2, pág. 46, que autoriza o afastamento do país das servidoras MARCELLE
DECOTHÉ DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra, LUNA COSTA DE OLIVEIRA ,
Assessora Especial da Ministra, NÁGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS, Chefe de Assessoria
Especial de Comunicação Social, PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria
Internacional do Ministério da Igualdade Racial, onde se lê: "O afastamento se dará no
período de 20 a 28 de agosto de 2023," leia-se: "O afastamento se dará no período de 20
a 27 de agosto de 2023".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 2.995, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ do cargo comissionado
de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 22 de setembro de 2023.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.011, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:
NOMEAR WILLIAM HUDSON NERES LOPES para exercer o cargo comissionado
de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:
DESIGNAR MARCELA EURIPES COUTINHO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da
Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016060/2023-91, resolve:
DISPENSAR WILLIAM HUDSON NERES LOPES do encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de
Gestão Funcional
da Coordenação-Geral
de Gestão de
Pessoas da
Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.810, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 173, Seção 2, página 36, de 11 de setembro de 2023, constante no processo nº
59000.013020/2023-98, a qual versa sobre a dispensa do servidor DIEGO RODRI G U ES
BRAGA da função comissionada de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégica da
Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério, a contar do dia 5 de setembro de 2023,
onde se lê: Dispensar,
leia-se: Dispensar, a pedido.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.847, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ALYNE ALVAREZ
SILVA, Coordenadora de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos
Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar da consulta técnica informal
intitulada ''Principles for Treatment and Care for People with Drug Use Disorders in Contact
with the Criminal Justice System: Alternatives to Conviction or Punishment'', organizada
pela Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC), em Viena, Áustria, no período de 30 de setembro a 05 de
outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.009999/2023-12).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional, e FABIO
ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional, o Perito
Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do
Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, e a
Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina
e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação
Internacional da Polícia Federal, para participarem do evento "26° Conferência Regional
Africana da INTERPOL", em Luanda, Angola, no período de 01 a 07 de outubro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.021798/2023-83).
RICARDO CAPPELLI
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