DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 59, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023 e pelo inciso V do art.
4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 93,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante dos autos do processo nº
72031.005004/2023-22, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA FILHO, matrícula
SIAPE 1919955, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal
deste Ministério para exercício no Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 60, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam designados os ocupantes dos seguintes cargos da estrutura
organizacional do Ministério do Turismo como membros da Comissão de Orientação,
Avaliação e Acompanhamento (COA) do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério
do
Turismo
e
a
Agência
Brasileira
de
Promoção
Internacional
do
Turismo
(Embratur):
I - Secretaria-Executiva - SE:
a) titular: Secretário(a)-Executivo(a);
b) suplente: Assessor(a) da Secretaria-Executiva;
c) titular: Subsecretário(a) de Gestão e Administração; e
d) suplente: Subsecretário(a) de Gestão e Administração substituto(a).
II - Assessoria de Relações Internacionais - AERI:
a) titular: Coordenador(a) de Relações Multilaterais; e
b) suplente: Chefe da Assessoria de Relações Internacionais.
III - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade
no Turismo - SNPTur:
a)
titular: Diretor(a)
do
Departamento
de Planejamento,
Inteligência,
Inovação e Competitividade no Turismo; e
b) suplente: Diretor(a) do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e
Ações Climáticas no Turismo.
V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo - SNINFRA:
a) titular: Coordenador(a)-Geral de Atração de Investimentos; e
b) suplente: Coordenador(a) de Assuntos Administrativos da SNINFRA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MTur Nº 14, de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEPES), no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor DANIEL QUINTELA MAIA, matrícula 2.257.056-X, da
função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, que atualmente exerce no
D E P ES / G E R I R / CO N O R .
Art. 2º - Dispensar a servidora MONIQUE BASTOS BREDER, matrícula 7.256.212-
9, da função comissionada de ASSESSORA PLENA, sigla FCA-4, que atualmente exerce no
D E P ES / G E R I R / CO N O R .
Art. 3º - Designar o servidor DANIEL QUINTELA MAIA, matrícula 2.257.056-X, para
exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no DEPES/GERI R / CO N O R .
Art. 4º - Designar a servidora MONIQUE BASTOS BREDER, matrícula 7.256.212-9,
para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no
D E P ES / G E R I R / CO N O R .
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023,
Seção 2, página 80, em que o PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES
FINANCEIRAS (COAF) substituto, no uso de suas atribuições, nos termos da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do
Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE
VASCONCELOS, Diretor de Supervisão,
onde se lê: "no período de 26 a 30 de setembro de 2023...",
leia-se: "no período de 27 a 30 de setembro de 2023...".
Processo nº 11893.100532/2023-50.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 2.985, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100257/2023-10, resolve:
DESIGNAR JACOB EDUARDO ROZENBERG, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA N° 3.231, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:
DISPENSAR TATHIANA MEDEIROS HEMERLY, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de
Ações de Controle VI da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, a
partir de 20 de setembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA N° 3.241, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:
DISPENSAR ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de
Ações de Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA N° 3.242, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100267/2023-55, resolve:
DESIGNAR TATHIANA MEDEIROS HEMERLY, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de
Controle I da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Atribuir a GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, a função de presidente da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102617/2023-73, mantendo se os demais
integrantes como membros da referida Comissão.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A
VICE-PROCURADORA-GERAL
DA
REPÚBLICA, no
exercício
do
cargo
de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010631/2023-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA
DAS MERCÊS DE CASTRO GORDILHO ARAS, Matrícula 396, no cargo de Subprocuradora-
Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 793, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.052, de 4 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República LINDORA
MARIA ARAUJO da função de Vice-Procuradora-Geral da República, designada pela Portaria
PGR/MPF nº 757, de 14 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 800, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o contido no Memorando nº SN/2023-GABLMA, de 26 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Desonerar parcialmente a Subprocuradora-Geral da República LINDORA
MARIA ARAUJO de suas atribuições perante o 6º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da
República (Divisão 1: STJ - Direito Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da
distribuição processual cabível ao ofício, por motivo de tratamento de saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
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