DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 13 Nomear o Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para
o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 14 Nomear o Procurador do Trabalho CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região,
para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 15 Nomear a Procuradora do Trabalho ALVAMARI CASSILLO TEBET para o
cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 16 Nomear o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO PESSOA LIMA
para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região,
para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 17 Nomear o Procurador do Trabalho ESTANISLAU TALLON BÓZI para o
cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 18 Nomear o Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES para o
cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 19 Nomear o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR
para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região,
para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 20 Nomear o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE
ANDRADE para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª
Região, para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 21 Nomear o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE
MOURA para o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região, para mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 22 Nomear a Procuradora do Trabalho NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o
cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 23 Nomear o Procurador do Trabalho DANILO NUNES VASCONCELOS para
o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
Art. 24 Nomear a Procuradora do Trabalho CÂNDICE GABRIELA AROSIO para o
cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, para
mandato de 2 (dois) anos, contados de 1º de outubro de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.698, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007588/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora do Trabalho
ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora do Trabalho
MARTHA DIVERIO KRUSE para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 3º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador do Trabalho
HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 4º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora do Trabalho
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 5º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador Regional do
Trabalho RONALDO JOSÉ DE LIRA para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 6º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora do Trabalho
VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 7º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora do Trabalho
CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 8º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador do Trabalho
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA para o encargo de Vice-Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.699, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando 
os
dados 
e
informações 
constantes
do 
PGEA
20.02.0001.0007588/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador
do Trabalho JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES para o exercício das
atribuições legais
e regulamentares do Procurador-Chefe
da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
deste e da Vice-Procuradora-Chefe.
Art. 2ª Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora
do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA para o exercício das atribuições legais
e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-
Procuradora-Chefe.
Art. 3º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora
do Trabalho ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO para o exercício das
atribuições legais
e regulamentares do Procurador-Chefe
da Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
deste e da Vice-Procuradora-Chefe.
Art. 4º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador
do Trabalho NEI MESSIAS VEIRA para o exercício das atribuições legais e
regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e do Vice-
Procurador-Chefe.
Art. 5º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador
do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES para o exercício das atribuições
legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da
Vice-Procuradora-Chefe.
Art. 6º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Procurador
do Trabalho CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE para o exercício das atribuições
legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e do
Vice-Procurador-Chefe.
Art. 7º Designar, a contar de 1º de outubro de 2023, a Procuradora
do Trabalho ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA para o exercício das atribuições
legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da
Vice-Procuradora-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.659, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006717/2023-31, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 194, de 13/05/2010, publicada no Diário
Oficial da União nº 92, de 17/05/2010, que designou a servidora ELIZABETE PEREIRA DA
SILVA, matrícula 6002344, para a função de confiança de Chefe do Setor de Arquivo, código
FC-2, da Coordenação de Protocolo Geral e Arquivo do Departamento de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe do
Setor de Avaliação e Tratamento Técnico, código FC-2, do Departamento de Documentação
e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de
Avaliação e Tratamento Técnico, código FC-3, do Departamento de Documentação e
Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor WELINGTON TORRES COSTA, matrícula 6005053,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de
Chefe do
Setor
de Documentação
e Memória
Institucional,
código FC-3,
do
Departamento de Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor
de Documentação e Memória Institucional, código FC-2, do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação da Diretoria da Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar a servidora ALINE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 6007154,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Atendimento ao Usuário, código FC-3, do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento ao Usuário, código FC-2, do Departamento de Documentação e Gestão da
Informação da Diretoria da Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula 6009186,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código FC-3, do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de
Classificação e Distribuição, código FC-2, do Departamento de Documentação e Gestão da
Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor FRANCISCO HELIO FIRMINO, matrícula 6001871,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Publicação, código FC-3, do Departamento de Documentação e
Gestão da Informação da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Publicação , código FC-2, do
Departamento de Documentação e Gestão da Informação da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar a servidora LUCINETE AYAKO ALVES IINO, matrícula 6008862,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, código FC-3, do Departamento de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Execução
Orçamentária, código FC-2, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 7º Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula
6009141, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Regularização de Contas, código FC-3, do Departamento de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Regularização de
Contas, código FC-2, do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 8º Designar o servidor MICHEL MADUREIRA LOURES DE SOUZA, matrícula
6006136, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Estimativas, código FC-3, do Departamento de Licitações e
Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-
o da função de confiança de Chefe do Setor de Estimativas, código FC-2, do Departamento
de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
que atualmente ocupa.
Art. 9º Designar a servidora DALLE CRISTINA DE MELO MARINHO, matrícula
6009332, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-3, do Departamento de
Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Contratações Diretas, código
FC-2, do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 10 Designar a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula
6009338, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-3, do
Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à
Gestão de Contratos, código FC-2, do Departamento de Licitações e Contratos da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 11 Designar o servidor RENNAN HIAGO SANTANA DA ROCHA, matrícula
6009391, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Recebimento, Controle e Distribuição de Material, código
FC-3, do Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Recebimento,
Controle e Distribuição de Material, código FC-2, do Departamento de Logística da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 12 Designar a servidora NÚBIA RIBEIRO LACERDA DE ARAÚJO, matrícula
6008621, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Aquisição e Incorporação, código FC-3, do Departamento
de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Aquisição e Incorporação,
código FC-2, do Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-
Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 13 Designar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 6004355,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-3, do Departamento de Logística
da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função
de confiança de Chefe do Setor de Distribuição e Controle, código FC-2, do Departamento
de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que
atualmente ocupa.
Art. 14 Designar a servidora AMANDA ANDRADE SILVEIRA, matrícula 6008199,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Inventário e Avaliação, código FC-3, do Departamento de Logística da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de
confiança de Chefe do Setor de Inventário e Avaliação, código FC-2, do Departamento de
Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 15 Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Suporte Logístico, código FC-3, do Departamento de Logística da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Suporte Logístico, código FC-2, do Departamento de