DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.572, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
5872/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a CLAIR FOFONKA DA SILVA JARDIM, na condição de
cônjuge do servidor falecido JERÔNIMO OSÓRIO MOREIRA JARDIM, com fundamento nos
artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I,
e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 03-08-2023, data do óbito do servidor
aposentado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.575, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7040/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.579, de 28-9-2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30-9-2021, que designou a servidora ROBERTA
ZANANDREA CONTIN (107743), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de São Borja, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7040/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JANICE DAL SANTO DA ROS
(91669), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de
São Borja, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 53, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição
plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária do presente exercício, realizada presencialmente
em 25/9/2023, às 09h30min, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo como
Presidente a Excelentíssima Desembargadora Débora Machado, com a presença dos(as)
Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino
Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Dalila
Andrade, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Edilton
Meireles, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Eloína Machado, Marco
Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves e Agenor Calazans, bem como do
representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador-Chefe da PRT5, Luís Carlos
Gomes Carneiro Filho, após computadas as notas enviadas em sobrecarta pelos(as)
Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Graça Boness, Renato Simões, Margareth Costa e
Rubem Nascimento,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, incisos II e III, da
Constituição Federal, 80 da LOMAN, 26, VIII e 137 do Regimento Interno desta
Corte;CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 106/2010 do
Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução Administrativa nº 46/2017 deste
Regional;CONSIDERANDO que a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Viviane Maria Leite
de Faria figurou nas duas listas tríplices anteriores, conforme Resoluções Administrativas
TRT5 nºs 45/2021 e 32/2023; eCONSIDERANDO os termos do Proad n. 10170/2023,resolve,
por unanimidade:
PROCEDER
à
votação de
LISTA
TRÍPLICE
para
promoção ao
cargo
de
Desembargador do Trabalho da Quinta Região, pelo critério de merecimento, em
decorrência da aposentadoria do Desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro,
dentre os integrantes do primeiro quinto da lista de antiguidade dos Juízes do Trabalho
Titulares deste
Regional inscritos
no processo,
indicados nos
autos da
Matéria
Administrativa PROAD nº 10170/2023, sendo colhidas as notas e apurado pelo sistema
SAMP o seguinte resultado: Exma. Juíza VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA: 76,95 pontos;
Exma. Juíza ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA: 75,90 pontos; Exmo. Juiz CLÁUDIO KELSCH
TOURINHO COSTA: 72,78 pontos; Exmo. Juiz SEBASTIÃO MARTINS LOPES: 71,92 pontos;
Exma. Juíza MIRINAIDE CARNEIRO: 66,86 pontos; Exma. Juíza CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE
AZEVEDO: 66,62; Exma. Juíza SORAYA GESTEIRA DE AZEVÊDO LIMA MARQUES: 66,59;
Exma. Juíza FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI: 65,11; Exmo. Juiz ANDRÉ LUIZ
AMARAL AMORIM: 57,28; Exma. Juíza LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA: 52,08; e,
proclamado o resultado, a LISTA TRÍPLICE ficou assim constituída: 1º lugar: Exma. Juíza
VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA: 76,95 pontos; 2º lugar: Exma. Juíza ANGÉLICA DE MELLO
FERREIRA: 75,90 pontos; 3º Lugar: Exmo Juiz CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA: 72,78
pontos. Registra-se que esta é a terceira lista tríplice consecutiva em que a Exma Juíza
VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA figura como integrante (art. 93, II, "a", da Constituição
Fe d e r a l ) .
DEBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 290, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 6232/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO CUNHA DA COSTA,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 20 de setembro de 2023.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT7.GP N° 522, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei
nº 8.112/1990, e tendo em vista os PROAD´s Nºs 6313/2023 e 6283/2023, resolve
Dispensar ZAYDA TORRES
LUSTOSA COELHO, Analista Judiciária
- Área
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC3, com
atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a ,
oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste
Tribunal;
Dispensar 
ROBERTO 
SILAS
DOS 
SANTOS, 
Auxiliar 
Judiciário
- 
Área
Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro permanente
deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à
12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste
Tribunal, e designá-lo para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de
Secretário de Audiência, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato
nº 110/2010, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da
dispensa de Zayda Torres Lustosa Coelho;
Designar MARIA NAILA DO NASCIMENTO NOBRE, servidora da Prefeitura
Municipal de Ibicuitinga, ora cedida a esta Corte, para exercer a função comissionada
FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de
Roberto Silas dos Santos.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP N° 523, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 6283/2023 e 6313/2023, resolve:
Dispensar MARIA NAILA DO NASCIMENTO NOBRE, servidora da Prefeitura
Municipal de Ibicuitinga, ora cedida a esta Corte, da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador do
Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos
Atos n°s 119/2009 e 145/2009, alterado pelo Ato n° 253/2022 da Presidência deste
Tribunal;
Designar ZAYDA TORRES LUSTOSA COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Desembargador do
Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos
Atos n°s 119/2009 e 145/2009, alterado pelo Ato n° 253/2022 da Presidência deste
Tribunal, em virtude da dispensa de Maria Naila do Nascimento Nobre.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JOSIAS BECKER BRISOLA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-
11002), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5049), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data
(Memorando nº 3/2023);
II - designar SÉRGIO KAZUO ONICHI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5049), código
TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-11002),
código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data
(Memorando nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.300, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos constantes da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS
Nº 0422/2023, elaborada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas
da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 324 do Proad n. 1335/2023;
CONSIDERANDO a solicitação constante da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS
Nº 0433/2023, doc. 339 do referido Proad;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 26/9/2023 nos autos (doc.
341), resolve:
I - NOMEAR o(a) candidato(a) FRANCIELLEN PEDREIRA DE SOUZA SILVA,
aprovado(a) em 69º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA nº 08/87, vago em decorrência da
aposentadoria voluntária do servidor AMADEU HERMES SANTOS DA CRUZ (conforme
Portaria GP nº 171, de 04-03-2022, publicada no DeJT em 04-03-2022, Proad 6622-2021,
cujo cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial foi
transformado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, por
meio da RA 104/2023, de 17 de agosto de 2023, publicada no DeJT em 29 de agosto de
2023, Proad 4448/23);
II - LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Gestão de Pessoas;
III - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao(à) candidato(a) nomeado(a).
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 237, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD no 27551/2023, resolve:
Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a
nomeação de WAGNER DE ALMEIDA SORIANO, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
efetivada pelo Ato CPV n.º 228, de 20/09/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da
União, em 25/09/2023, página 94.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS CPV DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 27192/2023, resolve:
Nº 234 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em
concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste
Tribunal, os
seguintes candidatos
e
candidatas:
CLARISSA CARDOSO CLEMENTINO, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Dimiana de Araujo Souza;
RAFAEL GARCIA BERNARDINO, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Bruno Correa Mancini;
LAIS COSTA CAMPOS, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Weslley Juvencio Gomes;