DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
(16) "Propelente" é a substância capaz de efetuar a propulsão de um corpo
sólido (foguete). Constitui-se de uma mistura de materiais combustíveis e de agentes
oxidantes;
(17) "Sistema de recuperação" é o sistema responsável por reduzir a velocidade
de queda do foguete após o veículo atingir seu apogeu a fim de evitar danos na
aterrissagem;
(18) "Trajetória" é o caminho que o foguete percorreu ou está planejado a
percorrer durante e após o lançamento. Ela pode ser vertical com um lançamento a 90°,
inclinada com lançamento a 80° por exemplo, ou balística, geralmente com ângulos entre
15° e 60°;
(19) "Trajetória Suborbital" é uma trajetória que não leva nem o foguete nem
sua carga útil para uma órbita ao redor da Terra, ou seja, o foguete e a carga útil retornam
à Terra após sua trajetória parabólica;
(20) "Voo" se inicia na ignição ou no primeiro movimento que inicia o voo e
termina com o fim do lançamento; (21) "Zênite" é a linha vertical imaginária partindo de
um ponto de referência e apontando para a parte mais alta da cúpula celeste.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
Os foguetes amadores são classificados de acordo com o impulso total da
seguinte maneira:
(1) Classe 1:
Foguete amador com impulso total menor que 160 Ns (newtonsegundo);
Peso máximo, incluindo o propelente, de 1.500 gramas;
Máximo de 125 gramas de propelente;
Suas partes estruturais devem ser feitas de papel, madeira ou plástico quebrável.
(2) Classe 2:
I -
Foguete amador com
impulso total entre
160 Ns e
40.960 Ns
(newtonsegundo).
Nota: Para lançamentos com impulso total superior a 40960 Ns, não se enquadrando na
categoria de foguetemodelismo, entrar em contato com a Agência Espacial Brasileira (AEB)
para que seja iniciado o processo de obtenção da Licença de Operador de Lançamento de
acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB).
Nota 2: Caso seja identificado que o foguete amador não se enquadra especificamente em
nenhuma das duas classes (respeitando obrigatoriamente o limite máximo de 40960 Ns de
impulso total), é recomendado sempre optar pelos valores de maior magnitude que serão
estabelecidos durante o documento.
RESPONSABILIDADE DO OPERADOR DA ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE
FOGUETE AMADOR
As recomendações do presente manual não eximem o responsável pela
operação, ou quaisquer dos envolvidos, de nenhuma responsabilidade penal, civil ou
administrativa. O operador da atividade de lançamento de foguete amador é responsável
por todos os lançamentos realizados durante a atividade.
ÁREA DE LANÇAMENTO
Recomenda-se que o lançamento de foguetes amadores seja realizado dentro
de uma área de lançamento preparada que siga as seguintes especificações:
(1) A área de lançamento deve estar livre de árvores maiores que 20 metros
(considerando a altura da copa e do tronco);
(2) A área de lançamento deve estar livre de quaisquer linhas de transmissão de
energia;
(3)
A
área de
lançamento
deve
estar
livre de
quaisquer
construções
habitadas;
(4) A área de lançamento deve possuir autorização do proprietário para
utilização;
(5) A área de lançamento deve ter suas fronteiras a uma distância mínima de
fumaças ou chamas de acordo com a classe do(s) foguete(s) a ser(em) lançado(s):
I - Classe 1: mínimo de 200 metros;
II - Classe 2: mínimo de metade do raio da área de lançamento;
Para foguetes de classe 1, espera-se que o tamanho mínimo da área de
lançamento siga as seguintes dimensões:
.
Impulso total instalado (Ns)
Diâmetro Mínimo da Área (m)
.
0 - 1,25
15
.
1,26 -2,50
30
.
2,51 - 5,00
60
.
5,01 -10,00
120
.
10,01 - 20,00
150
.
20,01 - 40,00
300
.
40,01 - 80,00
300
.
80,01 - 160,00
300
Para foguetes de classe 2, espera-se que o tamanho mínimo da área de
lançamento siga as seguintes dimensões:
.
Impulso total instalado (Ns)
Diâmetro Mínimo da Área (m)
.
160,01 - 320,00
450
.
320,01 - 640,00
450
.
640,01 - 1.280,00
450
.
1.280,01 - 2.560,00
450
.
2.560,01 - 5.120,00
450
.
5.120,01 - 10.240,00
450
.
10.240,01 - 20.480,00
600
.
20.480,01 - 40.960,00
900
PLATAFORMA DE LANÇAMENTO
Sugere-se que a plataforma de lançamento seja posicionada de modo que a
recuperação do foguete seja dentro da área de lançamento seguindo as seguintes
recomendações:
(1) Estar afastada de qualquer construção ocupada ou rodovias que excedam
densidade de tráfego acima de 10 carros por hora, durante a operação a pelo menos:
I- 100 metros de afastamento, para foguetes da classe 1;
II- 300 metros de afastamento, para foguetes com apogeu máximo de 1 km;
III 500 metros de afastamento, para foguetes com apogeu máximo entre 1 km
e 4 km. (2) Estar em uma área, de no mínimo 5 metros de raio, livre de objetos soltos e
materiais inflamáveis.
RECOMENDAÇÕES PARA OPERAÇÃO DE LANÇAMENTO
Para a operação de lançamento de um (ou mais) foguete amador propõem-se
às seguintes recomendações:
(1) Não se deve operar um foguete amador de modo a gerar risco à segurança
de uma aeronave, pessoa ou propriedade, bem como do meio ambiente;
(2) O(s) foguete(s) deve(m) ser lançado(s) numa trajetória suborbital;
(3) A trajetória de um foguete amador não deve passar pelo espaço aéreo de
um país estrangeiro;
(4) Não se deve utilizar motores de foguete para impulsionar nenhum
dispositivo em um ângulo superior a 5° ou inferior a -5° em relação ao zênite da plataforma
de lançamento;
(5) Não se deve lançar um foguete de uma área restrita ou Área de Preservação
Permanente (APP), ou sobre elas, exceto com a devida permissão e acordo com a
autoridade responsável;
(6) Não se deve lançar um foguete amador enquanto outro estiver em voo na
área de lançamento ou a 500 metros da fronteira da área de lançamento;
(7) O(s) foguete(s) envolvido(s) na atividade não deve(m) exceder o peso
máximo de decolagem suportado pelo motor utilizado.
RECOMENDAÇÕES PARA O LANÇAMENTO
Sugere-se que o lançamento de um (ou mais) foguete amador seja realizado
apenas sob certas condições, visando garantir a segurança da operação:
(1) Não se deve operar o lançamento de foguete amador onde hajam
fenômenos meteorológicos que obstruam a visão;
(2) Não se deve operar o lançamento do foguete em áreas com ventos
superiores a 30 km/h;
(3) Não se deve operar o lançamento em locais onde a visibilidade horizontal é
menor que 8 quilômetros;
(4) Não se deve operar o lançamento de foguete amador entre o pôr e o nascer
do sol;
(5) Deve-se prever a realização da atividade em dia e horário apropriados,
evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e períodos de seca, sobretudo em
regiões com histórico de queimadas naturais.
CARGA ÚTIL
É aconselhável considerar as seguintes limitações ao utilizar um foguete com
carga útil:
(1) Não deve ser tripulado por humanos ou animais;
(2) Não deve ter como carga útil cargas explosivas, incendiárias ou que possam
prejudicar o meio ambiente, pessoas ou propriedades (com exceção de baterias e
componentes eletrônicos necessários para o funcionamento do foguete);
(3) Não deve causar queda ou descarga de alguma parte própria ou da carga
útil, de modo a causar perigo a alguma aeronave, propriedade ou pessoa.
RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
Para a realização segura da atividade de lançamento de foguetes amadores, é
recomendável algumas medidas de segurança:
(1) Haver disponibilidade
de equipamentos de controle
de incêndio
adequados;
(2) As pessoas envolvidas na atividade de lançamento devem estar na distância
mínima tabelada anteriormente, de acordo com a classe do foguete;
(3) O responsável pela operação deve anunciar sempre às pessoas no local de
lançamento que o foguete está prestes a ser lançado e começar uma contagem regressiva
alta de pelo menos 5 segundos de duração;
(4) O responsável pela operação deve garantir que não haverá nenhuma ignição
involuntária após o lançamento de um foguete amador;
(5) Em caso de falha de ignição, o responsável pela operação não deve se
aproximar imediatamente do foguete amador, mas deve remover qualquer bloqueio
programado do sistema de ignição e permanecer por um período seguro até que se tenha
certeza que nenhuma ignição ocorrerá;
(6) O foguete deve possuir um sistema de recuperação que garanta sua queda
em segurança até o solo;
(7) Nenhuma pessoa deve tentar recuperar o foguete amador de uma linha de
energia, lugar alto, árvore ou outro local perigoso sem as devidas medidas de segurança;
(8) Deve-se manter 10 metros de distância entre foguetes sendo preparados
para o lançamento e qualquer outro motor de foguete, combustível ou materiais
inflamáveis.
RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA ADICIONAIS PARA FOGUETES DE CLASSE 2
Os foguetes de classe 2 possuem recomendações adicionais de segurança
devido ao seu maior impulso total e complexidade de componentes:
(1) O responsável pela atividade deve inspecionar e aprovar nos termos de
estabilidade e operação os foguetes a serem lançados;
(2) O sistema de ignição deve ser acionado remotamente por meio de um
sistema de controle elétrico e conter um dispositivo de bloqueio que evite ignição acidental
do motor;
(3) O método para desconectar toda a energia do sistema de ignição do motor
de foguete deve estar localizado a mais de 5 metros da plataforma de lançamento;
(4) Em caso de falha de ignição, não deve haver aproximação de nenhuma
pessoa até que se tenha certeza de que o bloqueio de segurança foi removido ou que a
bateria foi desconectada do sistema de ignição. Deve-se esperar cinco minutos após uma
falha de ignição antes de permitir que apenas uma pessoa se aproxime e inspecione o
foguete;
(5) Os envolvidos na operação devem respeitar um distanciamento mínimo da
plataforma de lançamento durante a operação segundo a tabela:
.
Impulso total instalado (Ns)
Diâmetro
Mínimo da Área
(m)
Distância
Mínima
para
Foguetes
Complexos (m)
.
>160,01 - 320,00
30
60
.
>320,01 - 640,00
60
100
.
>640,01 - 1.280,00
60
100
.
>1.280,01 - 2.560,00
60
100
.
>2.560,01 - 5.120,00
100
150
.
>5.120,01 - 10.240,00
200
300
.
>10.240,01 - 20.480,00
300
500
.
>20.480,01 - 40.960,00
300
500
REGISTRO DA ATIVIDADE
Recomenda-se que, ao realizar qualquer atividade de lançamento de foguete
amador, seja feito o registro por uma pessoa com 18 anos ou mais, que assumirá a
responsabilidade pela condução do lançamento e pela preparação dos foguetes. A
atividade poderá ser registrada junto à Agência Espacial Brasileira por meio de formulário
eletrônico disponível no site da AEB ou pelo endereço de e-mail adastra@aeb.gov.br.
Informações Requeridas para registro de atividade:
(1) Cadastro do responsável pela atividade (dados pessoais);
I- Nome;
II- CPF;
III- E-mail.
(2) Data do(s) lançamento(s);
(3) Localização da Área de Lançamento (em coordenadas geográficas em graus
decimais);
(4) Quantidade de foguetes a serem lançados.
Informações Requeridas do(s) foguete(s) amador(es):
(1) Tipo de motor segundo a tabela:
.
Classe do Motor
Impulso Total (Ns)
.
Minifoguete
1/8A
<0,3125
.
1/4A
>0,3125 - 0,625
.
1/2A
>0,625 - 1,25
.
A
>1,25 - 2,5
.
B
>2,5 - 5
.
C
>5 - 10
.
D
>10 - 20
.
E
>20 - 40
.
F
>40 - 80
.
G
>80 - 160
.
Foguete Amador
H
>160 - 320
.
I
>320 - 640
.
J
>640 - 1280
.
K
>1280 - 2560
.
L
>2560 - 5120
.
M
>5120 - 10240
.
N
>10240 - 20480
.
O
>20480 - 40960
(2) Peso do foguete;
(3) Tipo de propelente utilizado;
(4) Tipo de propulsão.
(5) Classes do(s) foguete(s).
Nota 3: A Agência Espacial Brasileira informa que não fornecerá documentos ou devolutivas
formais referentes aos registros das atividades. Ressalta-se que tais registros não
constituem autorização para a sua realização, mas sim, serão integrados a um banco de
dados a fim de viabilizar o mapeamento das atividades de foguetemodelismo no Brasil.
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