DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.783 - Processo: 53578.001317/2023-90. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ nº 02.341.467/0017-98, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, pelo prazo em anos.
Nº 13.765 - Processo: 53504.006282/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a E-nutri Produtos
Nutricionais Ltda, CNPJ nº 26.053.244/0001-26 e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o não pagamento
do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
Nº 13.767 - Processo: 53578.000771/2023-23. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Adnilson Ferreira
de Sousa, CPF nº ***.086.202-**e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o não pagamento do Preço Público
pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.194 - Processo nº 53500.071066/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ELDORADO LTDA, CNPJ 60.694.239/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mogi das Cruzes/SP.
Nº 13.195 - Processo nº 53500.080857/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Barreiras/BA.
Nº 13.196 - Processo nº 53500.081019/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDITORA MAGIA LTDA, CNPJ 03.652.011/0001-44, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Garibaldi/RS.
Nº 13.197 - Processo nº 53500.081115/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à IMPERIAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.005.379/0001-58, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
N a c i o n a l / T O.
Nº 13.198 - Processo nº 53500.077361/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sorocaba/SP.
Nº 13.199 - Processo nº 53500.077359/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Jundiaí/SP.
Nº 13.200 - Processo nº 53500.080835/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DE RIO CLARO LIMITADA, CNPJ 51.046.266/0001-06,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio Claro/sp.
Nº 13.201 - Processo nº 53500.081037/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ 60.628.922/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bra s í l i a / D F.
Nº 13.202 - Processo nº 53500.077763/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à NSC
EMPRESA
CATARINENSE
DE COMUNICACOES
LTDA.,
CNPJ
83.844.811/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Chapecó/SC.
Nº 13.203 - Processo nº 53500.078079/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Maringá/PR.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.273 - Processo nº 53500.082266/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO N.S. PATROCINIO DO SANTISSIMO SAGRAMENTO, CNPJ
20.056.461/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Sacramento/MG.
Nº 13.274 - Processo nº 53500.081136/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundação Pedro Americo, CNPJ 06.101.061/0001-21, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cuité/PB.
Nº 13.275 - Processo nº 53500.080596/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Marapanim/PA.
Nº 13.276 - Processo nº 53500.081165/2023-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SOCIEDADE
RADIO UNIVERSAL
LTDA,
CNPJ
58.158.395/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santos/SP.
Nº 13.277 - Processo nº 53500.080594/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisão Cabo Branco Ltda, CNPJ 08.843.575/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bananeiras/PB.
Nº 13.279 - Processo nº 53500.073479/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CANAA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 32.426.660/0001-25,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
C a r i a c i c a / ES .
Nº 13.280 - Processo nº 53500.080783/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CACIQUE DE ARAGUARI LTDA, CNPJ 16.822.561/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG.
Nº 13.319 - Processo nº 53500.068394/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAINS,
CNPJ
20.920.575/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de País/MG.
Nº 13.320 - Processo nº 53500.081597/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TUPA LTDA - EPP, CNPJ 72.550.080/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tupã/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53500.082619/2023-54.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCATIVA
NORDESTE,
CNPJ
88.535.612/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lagoa Vermelha/RS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.824 - Processo nº 53500.084586/2023-87. Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de Brasília/DF. no
período de 1/10/2023 a 12/10/2023.
Nº 13.825 -
Processo nº 53500.085717/2023-43. Autoriza TIM S
A, CNPJ nº
02.421.421/0001-11,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação nas cidades de Piracicaba/SP e Ribeirão Preto/SP. no período de
25/09/2023 a 23/10/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 13.913, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.085857/2023-11. Autoriza POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação na cidade de Itu/SP. no período de 9/10/2023 a 15/10/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 569, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233946 - LEÃO ROSÁRIO
T'AI Criação e Produção Ltda
CNPJ/CPF: 07.110.153/0001-30
Processo: 01400018446202345
Cidade: Brumadinho - MG;
Valor Aprovado: R$ 738.725,40
Prazo de Captação: 27/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Leão Rosário é um espetáculo para ator, vozes e objetos baseado no
texto Rei Lear, de Willian Shakespeare. A tragédia shakespeariana é apresentada na
forma de um monólogo protagonizado por um personagem, inspirado no artista plástico
Arthur Bispo do Rosário (1909-1989), que dialoga com vozes e objetos. A performance
teatral conduz à criação de uma instalação cênica representando a inexorabilidade do
Tempo e da Morte.
233951 - Projeto Intercambio Cultural do Norte
JACILDO BEZERRA
CNPJ/CPF: 382.566.062-15
Processo: 01400018461202393
Cidade: Boa Vista - RR;
Valor Aprovado: R$ 399.506,25
Prazo de Captação: 27/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Intercâmbio Cultural do Norte visa a realização de eventos
com os Bois BUmbás Garantido e Caprichoso em Boa Vista, como forma de ampliação da
divulgação do Festival Folclórico de Parintins na Amazônia, criando um elo cultural entre
os Estados do Amazonas e Roraima, para divulgação da brincadeira de boi em Roraima,
servindo para o fortalecimento do movimento folclórico local.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
233949 - Festival ELAS
Mil Ciclos Produção Audiovisual Ltda
CNPJ/CPF: 08.578.658/0001-97
Processo: 01400018459202314
Cidade: São Luís - MA;