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DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.839, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/87441
-
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa AFV-ACADEMIA DE FORMAÇ ÃO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 12.137.071/0009-77, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9238 (nove mil e duzentas e trinta e oito) Munições calibre .380
5110 (cinco mil e cento e dez) Munições calibre 12
29453 (vinte e nove mil e quatrocentas e cinquenta e três) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.840, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/87838 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0003-04,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
na Bahia, com Certificado de Segurança nº 2403/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.841, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/88129
-
DPF/ATM/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TREINER
CENTRO
DE FORMAÇAO
DE
VIGILANTES
LTDA-ME, CNPJ
nº
11.999.061/0001-20,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
no Pará, com Certificado de Segurança nº 2381/2023, expedido pelo DREX/SR/P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.842, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/88204 - DELESP/DREX/SR/P F/ ES ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VITORIASEG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 27.733.806/0001-45, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de
Segurança nº 2370/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.843, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/88625
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 11, CNPJ nº 59.053.751/0001-19 para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2459/2023, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/88751
-
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0006-09, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº
2371/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.845, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89161
-
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa JAGUAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 48.066.386/0001-60, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com
Certificado de Segurança nº 2405/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.846, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89269
-
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
AUTO POSTO PIONEIRO LTDA, CNPJ nº 05.101.388/0001-30 para atuar em Alagoas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.847, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89301
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa EMFORVIGIL EMPRESA ESPECIALIZADA FORMAÇÃO DE VIGILANTES S/A, CNPJ nº
58.805.508/0001-47, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de
Formação, para atuar em São Paulo com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança,
expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2460/2023 (CNPJ nº 58.805.508/0001-47) e nº
2476/2023 (CNPJ nº 58.805.508/0002-28).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.848, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89347
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa TAWRUS
SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA., CNPJ
nº 09.406.386/0001-00,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº
2541/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89514
-
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa GENIAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 35.202.071/0001-51, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para
atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº 2506/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/89638
-
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDM. DO EDIF. CENTRO COM. ADERBAL RAMOS DA SILVA, CNPJ nº 78.639.879/0001-
03 para atuar em Santa Catarina.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.497, DE 7 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
18271/2023, decide:
Aplicar a pena de MULTA equivalente a 1.167 (um mil e cento e sessenta e
sete) UFIR a POUSOSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº 20.020.309/0001-50,
sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 163, inciso XVII
PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023 e artigo 177, §1 E 3 PORTARIA
18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE
2023, conforme consta no Processo nº
2023/30374.
Fica a empresa/instituição financeira cientificada a efetuar o pagamento da
multa, sendo que, após o prazo de 30 (dias), incidirão multa e juros, calculados
automaticamente pelo sistema GESP.
O pagamento deverá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União
- GRU, emitida via sistema GESP, com código de receita nº 140570.
O não pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias da data do trânsito em
julgado da decisão que aplicou a penalidade, implicará em encaminhamento automático à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.498, DE 7 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
18272/2023, decide:
Aplicar a pena de MULTA equivalente a 1.167 (um mil e cento e sessenta e sete)
UFIR a POUSOSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº 20.020.309/0001-50, sediada
em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 163, inciso III PORTARIA 18.045/23-
DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023 e artigo 177, §1 E 3 PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL
DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/30387.
Fica a empresa/instituição financeira cientificada a efetuar o pagamento da multa,
sendo que, após o prazo de 30 (dias), incidirão multa e juros, calculados automaticamente pelo
sistema GESP.
O pagamento deverá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União -
GRU, emitida via sistema GESP, com código de receita nº 140570.
O não pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias da data do trânsito em julgado da
decisão que aplicou a penalidade, implicará em encaminhamento automático à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

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