DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 1.039, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de
2023, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.004091/2018-
63, onde constam o Parecer nº 5/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (24951488) e Ata de
Reunião Extraordinária nº 02/2023 - CESPORTOS/PR (25042950), deliberam:
a) RENOVAR O CREDENCIAMENTO da Organização de Segurança (OS) TÁTICAS
TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ Nº 28.309.671/0001- 58, localizada na Rua
Dante Melara, nº 247 - Bairro Cajuru - Curitiba - PR, tem como sócios administradores JOSIANE
GERHARDT STEGLICH, CPF nº 963.737.410-87 e LUZIANE IGNES PEROTTO GRYZINSKI, CPF nº
322.87.189-87, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos
integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;
b) RENOVAR O CREDENCIAMENTO dos integrantes do corpo técnico da referida
Organização de Segurança (OS) - JOSÉ GRYZINSKI FILHO, CPF nº 374.234.527-34 e LUIZ CEZAR
LOPES FILHO, CPF nº 026.491.549-69, ficando certo que somente estes poderão ter acesso às
áreas e
documentos necessários ao
desenvolvimento dos trabalhos
objeto deste
credenciamento;
c) DESCREDENCIAR como integrante do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS) - ALAN PRINCE DE CASTRO, CPF nº 075.520.539-17, ficando certo de que ele
não deverá ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos
objeto deste credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-
PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto
de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007519/2022-14, onde consta o
OFÍCIO Nº 115/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (24916416) e a Ata da 111ª Reunião
Plenária Ordinária (19852081), deliberam:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SANTOS BRASIL PARTIC I P AÇÕ ES
S/A (TERMINAL LOGÍSTICO SABOÓ I E II) - CNPJ Nº 02.762.121/0017-63 e CNPJ Nº
02.762.121/0016-82, localizada na Av. Engenheiro Antônio Alves Freire, s/nº - Bairro
Valongo - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de
agosto de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000671/2019-62, e
considerando os termos do Ofício (24915780), de 21 de julho de 2023, deliberam:
a) DAR BAIXA na Declaração de Cumprimento (DC) nº 06/2019 (8156174),
emitida por meio da Deliberação nº 790, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU,
Seção 1, nº 38, de 22 de fevereiro de 2019 (8148037), da instalação portuária RISHIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 12.097.734/0002-09, localizada na
Avenida Ulrico Mursa, s/nº - Armazém XIII/XVIII - Bairro de Paquetá - Santos - SP;
b) 
RETIRAR 
o 
Plano 
de
Segurança 
Portuária 
da 
instalação 
RISHIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ Nº 12.097.734/0002-09 do Sistema
Global Integrated Shipping Information System (GISIS); e
c)
DETERMINAR que
a Secretaria-Executiva
da
Conportos promova
a
publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para
Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da
Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para as providências a seu cargo e à
Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do
Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.042, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto
de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.003615/2018-07, onde consta o
Parecer Técnico de Retorno de Auditoria nº 14/2023/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (24729396),
deliberam:
a) REGISTRAR que a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ - PORTO
ORGANIZADO DE ITAGUAÍ (SEPETIBA) - CNPJ Nº 42.266.890/0009-85, localizada na Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, não cumpre os preceitos
do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e,
portanto, está impedida de emitir Declaração de Proteção e não poderá expor placas
informativas acerca do seu nível de proteção, ações previstas de acordo com o capítulo XI-2 da
Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e a parte A do
referido código; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização
Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.043, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto
de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001102/2019-34, onde consta o
Parecer Técnico da 2ª Etapa de Auditoria (19767816) e o Parecer Técnico da 2ª Inspeção
(24598567), deliberam:
a) REGISTRAR que a COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) -
PORTO ORGANIZADO DE MACEIÓ - CNPJ Nº 34.040.345/0003-52, localizada na Rua Sá e
Albuquerque s/nº - Jaraguá - Maceió - AL, não cumpre os preceitos do Código Internacional de
Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e, portanto, está impedida de emitir
Declaração de Proteção e não poderá expor placas informativas acerca do seu nível de
proteção, ações previstas de acordo com o capítulo XI-2 da Convenção Internacional para
Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e a parte A do referido código; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado do Alagoas (Cesportos-AL) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários