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DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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59
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
826.724/2012-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.411/2007-MINERACAO CAMPINHOS LTDA-OF. N°27431/2023
827.005/2013-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°27397/2023
826.282/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°32956
826.281/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°32728
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
826.821/2014-MINERACAO UNIAO
BALSA NOVA
LTDA-BALSA NOVA/PR,
LAPA/PR - Guia n° 371/2023-12000ton/ano-ARGILA- Vigência da Guia:3 anos
826.202/2017-ALCEU PIRES LEAL & CIA LTDA-CAMPO LARGO/PR - Guia n°
374/2023-16.000ton/ano-GRANITO- Vigência da Guia:2 anos
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.384/2022-MINERACAO SOLLOCAL LTDA-OF. N°22949/2023-60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
826.257/2020-STEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA EPP-OF.
N ° 3 1 8 6 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - P R / A N M
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
826.219/2023-SEBASTIAO EMILIO TOTTI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.200/2023-OMNI 
MINERACAO
& 
CONSULTORIA
LTDA-OF.
N ° 3 1 6 6 1 / 2 0 2 3 / C A R EA S - P R / A N M
826.204/2023-MARIA 
CRISTINA
LARA 
GAVA
MARTINELO-OF.
N ° 3 1 9 1 0 / 2 0 2 3 / C A R EA S - P R / A N M
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
826.201/2023-ODAIR FREITAS DE CAMPOS
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 53/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
826.210/2022 - KLABIN S.A.-Registro de Licença n° 628/2023 - Vencimento 03/05/2025
826.428/2022 - KLABIN S.A.-Registro de Licença n° 632/2023 - Vencimento 01/07/2027.
826.057/2020 - LINDOMAR JOAO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 637/2023
- Vencimento 23/03/2025
826.353/2019 - MIGUEL ADELINO PONDIAN-Registro de Licença n° 641/2023 -
Vencimento 21/10/2024
826.457/2017 - CAMILA CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA-Registro de Licença n°
645/2023 - Vencimento 12/07/2027
826.675/2021 - L. A. GIMENES & CIA. LTDA-Registro de Licença n° 648/2023 -
Vencimento 28/10/2051
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 56/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
826.078/2022-BALEIA COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA-ALVARÁ N°
4256/2022 Publicado DOU de 25/05/2022- Onde se lê: ... numa área de 97,26 ha,
delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas
geográficas: Lat. -25°37'16''900 e Long. -49°24'19''900 em SIRGAS2000, e os lados a partir
desse vértice,com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 47,4m-W; 169,3m-S;
167,4m-E; 113,9m-N; 139,5m-E; 95,4m-N; 410,1m-E; 181,6m-N; 136,7m-E; 92,3m-N; 89,3m-
E; 104,6m-N; 64,2m-E; 46,2m-N; 72,5m-E; 64,6m-N; 128,3m-W; 707,8m-N; 655,7m-W;
224,6m-S; 150,7m-W; 461,6m-S; 103,2m-W; 292,3m-S; 106,0m-E; 150,8m-S; 100,4m-W;
107,7m-S. Leia-se: ... numa área de 19,44 ha, delimitada por um polígono que tem um
vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -25°36'56''700 e Long. -
49°24'03''600 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 97,7m-W; 61,6m-S; 114,4m-W; 30,8m-S; 55,8m-W;
64,6m-S; 58,6m-W; 43,1m-S; 69,8m-W; 163,1m-S; 41,9m-E; 150,8m-S; 100,4m-W; 107,7m-
S; 47,4m-W; 169,3m-S; 167,4m-E; 113,9m-N; 139,5m-E; 95,4m-N; 39,1m-E; 86,2m-N;
41,9m-E; 30,8m-N; 53,0m-E; 64,6m-N; 106,0m-W; 83,1m-N; 67,0m-E; 76,9m-N; 53,0m-E;
70,8m-N; 58,6m-E; 104,6m-N; 11,2m-W; 64,6m-N.
826.103/2022-ARIEL CARLOS SCHROEDER-ALVARÁ N° 6091/2022 Publicado DOU
de 12/08/2022- Onde se lê: ... numa área de 300,94 ha, delimitada por um polígono que
tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -26°07'07''000
e Long. -49°34'07''000 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 1778,0m-E; 1692,6m-S; 1778,0m-W; 1692,6m-N. Leia-
se: ... numa área de 251,42 ha, delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. -26°07'07''000 e Long. -
49°33'03''000 em SIRGAS2000, e os lados a partir desse vértice,com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 1171,3m-S; 102,8m-W; 8,6m-N; 6,9m-W; 37,4m-N;
16,3m-W; 55,8m-N; 23,7m-W; 78,8m-N; 15,6m-W; 38,9m-N; 18,7m-W; 29,4m-N; 17,9m-W;
33,8m-N; 22,5m-W; 40,4m-N; 19,8m-W; 68,5m-N; 72,1m-W; 50,9m-N; 178,9m-W; 42,5m-N;
817,6m-W; 155,1m-S; 33,6m-E; 63,2m-S; 39,7m-E; 44,0m-S; 37,4m-E; 34,3m-S; 32,1m-E;
33,4m-S; 25,6m-E; 46,9m-S; 28,6m-E; 54,1m-S; 27,8m-E; 56,4m-S; 26,0m-E; 6,5m-S;
959,4m-E; 8,6m-N; 102,8m-E; 521,0m-S; 1777,9m-W; 1692,6m-N; 1778,0m-E.
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 57/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da
Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de
Pesquisa:(176)
826.017/2023 - ROSELIO ANTONIO PEREIRA - ALVARÁ Nº 7266/2023
- Destacado do Processo 826.078/2022 - ALVARÁ Nº 4256/2022 - Vencimento
em 25/05/2025
826.375/2022 - JANAINA GOMES DO PRADO - ALVARÁ Nº 7265/2023
- Destacado do Processo 6091/2022 - ALVARÁ Nº 826103/2022 - Vencimento
em 12/08/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.875, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860667/2023-71-ATLAS LITIO BRASIL LTDA. (Documento SEI: 9364426).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 158/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(2612)
846.053/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
846.054/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.
LIA FERNANDES
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.
(ARRENDATÁRIA)-CIA 
DE 
MINERAÇÃO 
SERRA 
DA 
FAROFA-931.798/2011-OF.
N°22992/2023/COGRGBM/ANM (REITERA CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ITEM V DO
OFÍCIO N° 9946/2021/DISBM-MG/ANM)- No prazo de 10 dias
BARRAGEM B1 MINA
IPÊ, BARRAGEM B1 AUXILIAR
MINA TICO-TICO,
BARRAGEM B2 MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-CIA DE
MINERAÇÃO 
SERRA 
DA 
FAROFA-931.798/2011-OF. 
N°32072?/2023/COGRGBM/ANM
(REITERA EXIGÊNCIAS DOS ITENS V, VIII,XI, XXII, XXIV, XXVI, XXVIII e XXX DO OFÍCIO N°
54352/2022/COGRGBM/ANM)- No prazo de 60 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM B1 MINA IPÊ - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-
CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°2993/2023/COGRGBM/ANM
(PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DO OFÍCIO 6194/2022/DISBM-
MG/ANM)- No prazo de 30 dias
BARRAGEM B1 MINA IPÊ - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-
CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°22993/2023/COGRGBM/ANM
(PRORROGA 
PRAZO
PARA 
CUMPRIMENTO 
DE 
EXIGÊNCIA
DO 
OFÍCIO
45135/2022/COGRGBM/ANM)- No prazo de 10 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.
(ARRENDATÁRIA) 
- 
CIA 
DE 
MINERAÇÃO 
SERRA 
DA 
FAROFA-931.798/2011-OF.
N°22993/2023/COGRGBM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA
DO OFÍCIO 5368/2023/COGRGBM/ANM)
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM B1 MINA
IPÊ, BARRAGEM B1 AUXILIAR
MINA TICO-TICO,
BARRAGEM B2 MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-CIA DE
MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°32075/2023/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.136, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MT0243850
AUTO POSTO BURITIS PRIMAVERA LTDA
39.394.080/0001-42
48610.227837/2023-47
.
PR/RS0243859
AUTO POSTO COMPARIN LTDA
03.533.920/0011-35
48610.230765/2023-15
.
PR/CE0243853
BARRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA
51.956.182/0001-00
48610.229513/2023-43
.
PR/PR0243848
CENTRO AUTOMOTIVO BR 280 LTDA
26.951.840/0001-23
48610.229566/2023-64
.
PR/GO0243849
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS KAMARO LTDA
49.502.049/0001-31
48610.229957/2023-89
.
PR/SC0243858
EDEMAR RUSSI & CIA LTDA
80.451.289/0014-19
48610.230753/2023-91
.
PR/RO0243856
F DOS SANTOS ANDRADE LTDA
35.119.645/0002-03
48610.223088/2023-89
.
PR/RN0243847
IPIRANGUINHA
COMERCIAL 
DE
COMBUSTIVEL
DOMINGOS LTDA
51.711.957/0001-87
48610.230829/2023-88
.
PR/PI0243852
N C LOPES DOS SANTOS
11.886.613/0005-18
48610.223526/2023-17
.
PR/GO0243851
POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DOS AMORES LTDA
46.984.775/0001-40
48610.229244/2023-15
.
PR/PE0243857
POSTO DISLUB INTERNACIONAL LTDA
45.721.950/0001-43
48610.227097/2023-49
.
PR/MG0243861
POSTO PETROMAXX VILA ISA LTDA
47.406.631/0001-79
48610.230716/2023-82
.
PR/RJ0243854
POSTO RAPOSO ITAPERUNA LTDA
68.728.963/0001-40
48610.227353/2023-06
.
PR/SP0243862
PRIME MANIA AUTO POSTO LTDA
46.503.286/0001-29
48610.229506/2023-41
.
P R / AC 0 2 4 3 8 5 5
S R SOUZA LTDA
48.835.677/0001-76
48610.230320/2023-35
.
PR/RS0243860
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0213-40
48610.230772/2023-17
JARDEL FARIAS DUQUE

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