DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
0,00
102,01
0,00
2.042.440,95
380.324,61
2.618.134,69
99.377,70
1.705,95
35.043,98
4.865,43
187,85
0,00
5.182.183,17
0,00
5.182.183,17
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
17.546.818,58
16.773.686,59
25.283.254,87
10.098.944,10
17.279.726,12
17.437.137,55
17.179.423,39
17.704.363,72
17.542.504,38
25.401.641,33
17.434.034,09
17.435.794,56
217.117.329,28
951.443,56
218.068.772,84
. DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
18.442.695,61
18.706.357,95
29.037.646,89
31.448.316,26
20.192.872,19
19.476.632,43
21.371.247,34
19.809.230,46
19.763.845,29
23.169.604,95
19.646.634,45
19.587.635,64
260.652.719,46
6.553.490,91
267.206.210,37
. APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE
L EG A L
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA 
TOTAL 
COM
PESSOAL - DTP (V) = (A) +
(B)
267.206.210,37
0,022128%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF)
972.994.950,20
0,080576%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) =
(0,95 x VI) (parágrafo único
do art. 22 da LRF)
924.345.202,69
0,076547%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) =
(0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
875.695.455,18
0,072518%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 11/09/2023, 11h42
Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. A descontinuidade apurada nos lançamentos do grupo "Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração" no exercício de 2023, valor mensal de R$ 492,25, quando comparada com o exercício de 2022, valor mensal de R$ 6.618,18, decorreu de
alteração de fonte de recursos na execução orçamentária dessa despesa em 2023. Em 2022, a execução foi na fonte de recurso 151, enquanto que em 2023 foi na fonte 1056. Apurada essa divergência, os setores competentes fizeram o ajuste de fontes no mês de maio de
2023, de forma que toda a despesa de 2023 foi reclassificada para a fonte de recursos 1001. Essa reclassificação constará do relatório do 2º quadrimestre de 2023. Ressalta-se que essa divergência não impactou no valor da despesa líquida com pessoal frente aos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente do Tribunal
Gen Div R/1 LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-404, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2023/00179, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
N ÃO
PROCESSADOS (B)
. DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
137.900.787,40
137.784.948,00
222.077.794,11
180.881.344,07
180.092.104,18
142.505.643,97
143.737.889,93
143.274.750,99
143.625.875,43
148.294.598,60
144.018.788,46
147.169.260,12
1.871.363.785,26
39.141.708,10
. Pessoal Ativo
108.121.747,20
108.279.482,80
177.964.560,96
134.414.128,85
136.361.419,12
111.897.066,29
113.357.665,17
112.284.683,01
112.863.060,14
116.839.396,28
112.525.439,78
115.376.333,65
1.460.284.983,25
20.039.549,45
. Vencimentos, 
Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
89.196.062,24
89.229.038,88
139.981.571,38
114.692.328,17
118.349.980,43
92.900.120,09
94.182.551,27
93.212.248,57
93.766.610,39
97.716.501,19
93.483.585,48
96.159.306,43
1.212.869.904,52
17.990.270,87
. Obrigações Patronais
18.925.684,96
19.050.443,92
37.982.989,58
19.721.800,68
18.011.438,69
18.996.946,20
19.175.113,90
19.072.434,44
19.096.449,75
19.122.895,09
19.041.854,30
19.217.027,22
247.415.078,73
2.049.278,58
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
29.779.040,20
29.505.465,20
44.113.233,15
46.467.215,22
43.730.685,06
30.608.577,68
30.380.224,76
30.990.067,98
30.762.815,29
31.455.202,32
31.493.348,68
31.792.926,47
411.078.802,01
19.102.158,65
. Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
24.050.951,88
23.868.985,48
35.489.438,59
40.385.803,48
35.463.316,94
24.506.188,24
24.549.843,49
25.077.444,69
24.780.177,44
25.423.931,66
25.478.691,43
25.806.327,57
334.881.100,89
18.713.948,47
. Pensões
5.728.088,32
5.636.479,72
8.623.794,56
6.081.411,74
8.267.368,12
6.102.389,44
5.830.381,27
5.912.623,29
5.982.637,85
6.031.270,66
6.014.657,25
5.986.598,90
76.197.701,12
388.210,18
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou
de
Contratação 
de
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
30.362.982,90
29.902.650,79
44.890.532,88
39.203.026,16
41.518.736,78
30.911.207,10
31.012.019,98
31.625.275,07
31.024.914,19
32.104.921,57
31.778.371,81
32.945.973,72
407.280.612,95
27.758.402,51
. Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
13.468,53
17.151,12
46.331,26
290.084,23
0,00
0,00
0,00
0,00
25.834,87
59.652,36
0,00
13.234,11
465.756,48
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
326.059,05
331.783,09
504.566,88
372.964,35
491.442,30
186.820,41
187.037,94
181.927,14
181.345,56
180.902,81
175.071,57
172.160,19
3.292.081,29
8.027,68