DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo
ao segundo quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
SET/22
OUT/22
N OV /22
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
50.700.815,67
55.065.246,66
84.865.600,67
57.834.431,64
63.315.523,71
50.020.556,93
49.865.400,29
50.278.023,22
49.584.975,95
50.580.401,22
49.726.565,81
49.742.017,65
661.579.559,42
12.250.657,18
. Pessoal Ativo
41.376.983,71
45.696.072,83
70.640.321,26
48.370.526,16
49.213.161,46
40.129.919,94
40.012.072,24
40.341.201,35
39.685.392,01
40.537.927,30
39.854.400,04
39.846.737,78
535.704.716,08
12.200.457,18
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
35.105.175,68
39.409.424,08
58.082.117,61
42.474.015,40
43.164.183,51
33.722.643,23
33.597.151,65
33.935.446,06
33.271.061,79
34.129.783,32
33.449.660,13
33.440.138,39
453.780.800,85
12.061.657,18
. Obrigações Patronais
6.271.808,03
6.286.648,75
12.558.203,65
5.896.510,76
6.048.977,95
6.407.276,71
6.414.920,59
6.405.755,29
6.414.330,22
6.408.143,98
6.404.739,91
6.406.599,39
81.923.915,23
138.800,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
9.323.831,96
9.369.173,83
14.225.279,41
9.463.905,48
14.102.362,25
9.890.636,99
9.853.328,05
9.936.821,87
9.899.583,94
10.042.473,92
9.872.165,77
9.895.279,87
125.874.843,34
50.200,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
7.497.512,45
7.544.552,69
11.558.178,26
7.648.263,55
11.377.742,58
8.001.870,01
7.983.029,74
8.038.602,80
8.028.228,91
8.146.867,58
8.001.139,25
7.997.855,20
101.823.843,02
20.200,00
. Pensões
1.826.319,51
1.824.621,14
2.667.101,15
1.815.641,93
2.724.619,67
1.888.766,98
1.870.298,31
1.898.219,07
1.871.355,03
1.895.606,34
1.871.026,52
1.897.424,67
24.051.000,32
30.000,00
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
9.339.405,27
9.414.319,93
14.247.615,97
5.180.767,95
14.113.644,20
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
9.873.938,10
10.016.828,08
9.876.235,09
9.895.517,26
121.574.083,39
5.978,93
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
15.573,31
45.146,10
22.336,56
54.475,71
11.281,95
0,00
0,00
0,00
0,00
29.715,16
25.883,23
204.412,02
5.978,93
.
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
9.323.831,96
9.369.173,83
14.225.279,41
5.126.292,24
14.102.362,25
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
9.873.938,10
10.016.828,08
9.846.519,93
9.869.634,03
121.369.671,37
0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
41.361.410,40
45.650.926,73
70.617.984,70
52.653.663,69
49.201.879,51
40.129.919,94
40.054.820,68
40.363.428,28
39.711.037,85
40.563.573,14
39.850.330,72
39.846.500,39
540.005.476,03
12.244.678,25
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
552.250.154,28
0,045733
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
917.435.605,41
0,075975
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
871.563.825,14
0,072176
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
825.692.044,86
0,068378
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/CCF/NSECO. Data da emissão: 20/09/2023, 14h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN nº 1.130 de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos os seguintes valores, pois a competência pertence ao período de apuração: R$ 2.760,08 (dez/22), R$ 54.648,05 (jul/23) e R$ 11.371,29 (ago/23).
RENATA COUTO LESSA LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
Diretora-Geral
Substituta
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Presidente do Tribunal