DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 375, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2023, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da
Despesa com Pessoal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
1
(b)
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
11.658.427,36
13.744.058,33
20.371.467,37
13.869.887,78
15.447.202,91
12.029.025,27
12.037.646,49
12.158.309,00
12.017.412,49
12.038.265,10
11.893.438,87
12.133.141,10 159.398.282,07
1.115.686,78
.
Pessoal Ativo
9.842.233,63
11.940.809,09
17.637.154,58
12.040.073,64
12.680.291,56
10.138.149,88
10.140.537,59
10.255.566,50
10.088.728,55
10.062.301,69
9.946.938,54
10.170.172,76 134.942.958,01
1.115.686,78
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
8.262.558,84
10.345.899,26
14.481.126,87
10.699.284,21
11.212.886,27
8.603.109,63
8.600.892,23
8.711.526,80
8.550.730,63
8.523.675,57
8.417.624,37
8.628.602,18
115.037.916,86
1.114.191,03
.
Obrigações Patronais
1.579.674,79
1.594.909,83
3.156.027,71
1.340.789,43
1.467.405,29
1.535.040,25
1.539.645,36
1.544.039,70
1.537.997,92
1.538.626,12
1.529.314,17
1.541.570,58
19.905.041,15
1.495,75
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.816.193,73
1.803.249,24
2.734.312,79
1.829.814,14
2.766.911,35
1.890.875,39
1.897.108,90
1.902.742,50
1.928.683,94
1.975.963,41
1.946.500,33
1.962.968,34
24.455.324,06
-
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.379.046,87
1.379.046,87
2.099.564,24
1.405.611,77
2.117.425,37
1.444.689,77
1.451.378,26
1.455.386,04
1.479.059,18
1.526.338,65
1.496.875,57
1.513.343,58
18.747.766,17
-
.
Pensões
437.146,86
424.202,37
634.748,55
424.202,37
649.485,98
446.185,62
445.730,64
447.356,46
449.624,76
449.624,76
449.624,76
449.624,76
5.707.557,89
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa 
com 
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.816.193,73
1.850.000,78
2.734.312,79
1.948.334,03
2.766.911,35
1.954.507,25
1.986.832,86
1.902.742,50
1.958.520,34
1.946.371,97
1.914.408,63
1.946.802,69
24.725.938,92
69.230,21
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de
período anterior ao da apuração
-
46.751,54
-
118.519,89
-
63.631,86
89.723,96
-
29.836,40
1.662,15
239,60
-
350.365,40
69.230,21
.
Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculados
1.816.193,73
1.803.249,24
2.734.312,79
1.829.814,14
2.766.911,35
1.890.875,39
1.897.108,90
1.902.742,50
1.928.683,94
1.944.709,82
1.914.169,03
1.946.802,69
24.375.573,52
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
9.842.233,63
11.894.057,55
17.637.154,58
11.921.553,75
12.680.291,56
10.074.518,02
10.050.813,63
10.255.566,50
10.058.892,15
10.091.893,13
9.979.030,24
10.186.338,41
134.672.343,15
1.046.456,57
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
135.718.799,72
0,011239
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
320.882.084,14
0,026573
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
304.837.979,93
0,025244
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
288.793.875,72
0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SOF/TSE, Data da emissão 22/09/2023
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. O valor de R$ 14.481,70 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/23) por pertencer ao próprio período de apuração,
não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
4. O valor de R$ 18.290,36 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/23) por pertencer ao próprio período de apuração,
não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
5. O valor de R$ 1.799,05 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/23) por pertencer ao próprio período de apuração,
não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
6. O valor de R$ 1.426,85 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Jun/23) por pertencer ao próprio período de apuração,
não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA
Diretor-Geral
Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Presidente do Tribunal