DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092700120
120
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
7.557,96
4.480.103,39
0,00
11.251.395,85
179.364,87
10.918,17
204.249,92
5.001,96
4.506,33
2.477,38
16.145.575,83
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
5.897.523,14
7.827.302,53
5.915.165,96
4.883.238,30
8.971.464,44
6.415.564,76
6.310.034,75
6.351.667,26
6.396.606,83
6.297.779,98
6.515.100,58
6.327.763,15
78.109.211,68
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
33.542.632,98
33.962.944,69
33.572.760,04
62.123.250,07
46.613.739,59
36.997.636,81
35.485.854,60
35.359.035,78
35.381.911,41
36.284.857,19
35.194.629,15
35.167.658,73
459.686.911,04
30,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (A)+(B)
459.686.941,04
0,038068%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
931.914.121,90
0,077174%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
885.318.415,81
0,073315%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
838.722.709,71
0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/setembro/2023, 15h e 40m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Foram excluídas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de janeiro a agosto/2023, no montante de R$ 2.833.021,82, uma vez que se referem ao período de
apuração;
3) As Despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), totalizaram R$
953.505,31;
4) As Despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe somaram a quantia de R$ 211.833,00.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
MARINA HELENA ROCHA RODRIGUEZ
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 473/GP/TRT19ª, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.436/2022, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023) c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023, que compreende o período de setembro/2022 a agosto/2023, conforme documentação
em anexo.
Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
No exercício da Presidência
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
16.594.101,18
20.624.724,34
25.857.356,54
26.122.950,16
21.705.866,41
17.163.687,69
17.924.511,64
17.618.788,81
17.905.096,70
17.539.292,56
17.192.201,62
17.496.946,17
233.745.523,82
2.749.558,00
236.495.081,82
. Pessoal Ativo
14.134.673,08
17.419.648,62
22.158.255,34
22.932.213,50
18.076.602,04
14.566.965,84
15.275.737,05
14.888.149,10
15.186.825,07
14.779.449,45
14.484.915,96
14.794.434,34
198.697.869,39
2.740.045,32
201.437.914,71
. Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
11.779.002,01
15.092.520,30
17.522.661,75
21.201.608,96
16.021.199,88
12.422.089,70
13.107.352,77
12.724.545,66
13.029.015,82
12.621.165,35
12.322.268,62
12.627.310,61
170.470.741,43
1.543.725,47
172.014.466,90
. Obrigações Patronais
2.355.671,07
2.327.128,32
4.635.593,59
1.730.604,54
2.055.402,16
2.144.876,14
2.168.384,28
2.163.603,44
2.157.809,25
2.158.284,10
2.162.647,34
2.167.123,73
28.227.127,96
1.196.319,85
29.423.447,81
.
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
2.459.428,10
3.205.075,72
3.699.101,20
3.190.736,66
3.629.264,37
2.596.721,85
2.648.774,59
2.730.639,71
2.718.271,63
2.759.843,11
2.707.285,66
2.702.511,83
35.047.654,43
9.512,68
35.057.167,11
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.045.117,94
2.445.663,02
3.069.537,29
2.378.415,30
3.011.113,02
2.141.682,80
2.169.247,71
2.247.812,19
2.237.710,99
2.254.704,95
2.257.494,82
2.252.720,99
28.511.221,02
9.512,68
28.520.733,70
. Pensões
414.310,16
759.412,70
629.563,91
812.321,36
618.151,35
455.039,05
479.526,88
482.827,52
480.560,64
505.138,16
449.790,84
449.790,84
6.536.433,41
0,00
6.536.433,41
.
. Outras 
Despesas 
de
Pessoal decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
2.391.723,63
6.146.508,48
3.631.446,09
7.401.847,75
3.631.917,67
2.537.337,50
2.699.726,94
2.598.099,07
2.655.745,20
2.625.461,74
2.575.834,48
2.567.210,04
41.462.858,59
1.540.379,64
43.003.238,23
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial 
de
Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
1.424,81
1.424,81
1.424,81
1.424,81
1.424,81
313,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.437,64
0,00
7.437,64
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
0,00
3.762.065,77
49,36
4.927.542,30
59.340,10
0,00
142.767,26
5.275,64
71.854,94
0,00
0,00
0,00
8.968.895,37
1.531.738,16
10.500.633,53