DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.390.298,82
2.383.017,90
3.629.971,92
2.472.880,64
3.571.152,76
2.537.023,91
2.556.959,68
2.592.823,43
2.583.890,26
2.625.461,74
2.575.834,48
2.567.210,04
32.486.525,58
8.641,48
32.495.167,06
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
14.202.377,55
14.478.215,86
22.225.910,45
18.721.102,41
18.073.948,74
14.626.350,19
15.224.784,70
15.020.689,74
15.249.351,50
14.913.830,82
14.616.367,14
14.929.736,13
192.282.665,23
1.209.178,36
193.491.843,59
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.207.549.332.550,72
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
193.491.843,59
0,016024%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
419.478.487,14
0,034738%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
398.504.562,78
0,033001%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
377.530.638,43
0,031264%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, SOF - Setor de Contabilidade - TRT 19ª Região; em 22/09/2023.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Identificam-se como despesas executadas: a) as despesas liquidadas, assim consideradas por terem ocorrido as entregas do correspondente material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº
4.320/1964; b) as despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da
Lei nº 4.320/1964.
3. A despesa total com pessoal foi de R$ 193.491.843,59. Verifica-se que o valor corresponde a 46,13% do limite máximo legal, dispondo de margem de crescimento de 53,87%, correspondendo a
R$ 225.986.643,55.
4. Receita Corrente Líquida conforme Portaria STN nº 1130, de 19 de setembro de 2023.
Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Vice-Presidente do Tribunal
no exercício da Presidência
BRÁULIO CLEMENTINO MARTINS MENDES SOARES
Secretário de Ordenação de Despesas
HENRIQUE CARDOSO MESQUITA MELLO
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
RAFAELA DE FREITAS SANTOS
Secretária de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 2480/2023, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2022 a agosto/2023, constante do
anexo deste ato.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 22
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
13.252.492,91
15.644.079,84
18.603.833,28
22.223.728,50
17.767.034,01
13.935.543,38
13.846.763,65
14.166.485,64
13.829.150,58
13.805.164,63
13.828.238,55
14.020.666,39
184.923.181,36
17.101,07
184.940.282,43
. Pessoal Ativo
10.869.181,19
11.097.709,32
15.495.860,11
18.002.479,14
14.197.431,15
11.387.030,95
11.386.959,01
11.646.022,59
11.303.681,70
11.203.641,60
11.130.329,72
11.362.025,03
149.082.351,51
2.101,43
149.084.452,94
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.849.319,91
8.999.280,98
13.468.975,52
14.452.696,21
12.485.366,10
9.585.016,56
9.586.129,72
9.843.518,18
9.495.359,27
9.401.531,55
9.349.846,88
9.579.311,23
125.096.352,11
2.101,43
125.098.453,54
.Obrigações Patronais
2.019.861,28
2.098.428,34
2.026.884,59
3.549.782,93
1.712.065,05
1.802.014,39
1.800.829,29
1.802.504,41
1.808.322,43
1.802.110,05
1.780.482,84
1.782.713,80
23.985.999,40
0,00
23.985.999,40
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.383.311,72
4.546.370,52
3.107.973,17
4.221.249,36
3.569.602,86
2.548.512,43
2.459.804,64
2.520.463,05
2.525.468,88
2.601.523,03
2.697.908,83
2.658.641,36
35.840.829,85
14.999,64
35.855.829,49
.Aposentadorias, Reserva
e Reformas
1.993.057,18
3.773.833,10
2.535.633,76
3.575.012,49
3.004.443,96
2.141.798,02
2.064.418,76
2.120.778,94
2.104.923,49
2.195.081,27
2.294.981,74
2.255.714,27
30.059.676,98
14.999,64
30.074.676,62
.Pensões
390.254,54
772.537,42
572.339,41
646.236,87
565.158,90
406.714,41
395.385,88
399.684,11
420.545,39
406.441,76
402.927,09
402.927,09
5.781.152,87
0,00
5.781.152,87
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
CO M P U T A DA S (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.383.311,72
4.560.027,89
1.705.217,77
3.514.328,75
3.887.913,25
2.549.599,15
2.469.151,98
2.520.463,05
2.559.276,62
2.572.773,94
2.726.602,85
2.717.206,48
34.165.873,45
0,00
34.165.873,45
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00
0,00
811,60
57.984,74
33.807,74
16.539,24
62.837,45
92.708,55
264.689,32
0,00
264.689,32