DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 185
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 100
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 113
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 130
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 132
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 161
Ministério dos Transportes................................................................................................... 169
Ministério do Turismo........................................................................................................... 206
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 206
Ministério Público da União................................................................................................. 207
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 209
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 211
Poder Legislativo ................................................................................................................... 211
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 212
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 292
Ineditoriais ............................................................................................................................. 302
.................................. Esta edição é composta de 417 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 26/9/2023 a
edição extra nº 184-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091014305202160. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de um Sistema Fotovoltaico (SFV) on-grid no Complexo Sede da
Agência Brasileira de Inteligência - Abin, em Brasília - DF, com potência total de 1300 kWp,
composto por duas miniusinas de 650 kWp conectadas na baixa tensão das subestações C e D,
inclusive elaboração e aprovação de projeto executivo na concessionária local de energia, com
fornecimento e instalação de nova cabine primária de me. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 -
Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2023) 110120-00001-2023NE000073
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo: 00091.000597/2017-77. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: CONDOMÍNIO EDÍFICIO MINAS GERAIS, CNPJ nº 01.056.136/0001-86. Objeto:
Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 68/2017, com fundamento no artigo 79,
inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e nas justificativas constantes nos Processos SEI/ABIN nº
00091.000597/2017-77 e 00091.005992/2022-11. Data de Assinatura: 26/09/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2010 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.000213/2010-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 00.503.775/0001-80 - PIONEER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato
nº01/2010 de locação de imóvel na PSU Campinas - 9º andar do edifício Tiffany Office
Plaza, celebrado em 19/02/2010, oriundo de dispensa de licitação, esclarecendo que a
partir de 01/09/2023 serão cessados os efeitos financeiros, com a concordância da
empresa locadora.
As partes declaram nada ter a exigir uma da outra, em relação a qualquer obrigação
advinda do contrato ora rescindido, com exceção do reembolso no valor de r$ 12.786,00
(doze mil, setecentos e oitenta e seis reais) que será utilizado para as contratações de
serviços de adequação do imóvel, conforme relatório anexo, atendendo a subcláusula
quarta, da cláusula sétima do contrato original. Data de Rescisão: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00592.000433/2019-61.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
A alteração contratual com o remanejamento de 01 (um) posto da unidade da cju/rj para
a sad2r, a contar de 13 de setembro de 2023, nos termos do art. 65, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 25/09/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.601.938,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00677.000967/2022-52.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
114.235,18. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000760/2023-61.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de apoio técnico especializado em governança e gestão de tecnologia
da informação e comunicação para atender as necessidades da Advocacia-Geral da União,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 9.744.628,20. Data de
Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000750/2023-25. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E
GESTAO 
DOCUMENTAL. 
Contratado: 
33.683.111/0001-07
- 
SERVICO 
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Fornecimento de serviços de solução de tecnologia
da informação e comunicação na rede metropolitana de comunicação do Governo Federal -
INFOVIA para atender as necessidades da Advocacia Geral da União, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência:
25/09/2023 a 25/09/2028. Valor Total: R$ 6.788.092,80. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 00693.000293/2015-69.
Pregão. Nº 48/2017. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 026/2018,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/09/2023 a
10/09/2024, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer
primeiro, bem como reajustar os valores do contrato em razão do reajuste dos últimos 12
(doze) meses do IPCA/IBGE, cujo percentual do período foi de 4,36817%. Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei n.º 8.666, de 1993 .Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024.
Valor Total do Contrato: R$ 636.528,08. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).