DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico Nº 00017/2023, declarando vencedora e empresa HC COMUNICAÇÃO DE
DADOS LTDA.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 26/09/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 161/2023 Data da Assinatura: 29/08/2023 Nome do
Convenente: Município de AC LAGOA DOURADA - Nome da AGC: AGC DO ARAME -
Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de AGC DO ARAME, pertencente ao Município de AC LAGOA
DOURADA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000072 SE/SPI
Prestação de serviço telefônico fixo comutado local, com fornecimento e
instalação
de facilidades
de
comunicação e
voz,
para
diversas unidades
da
Superintendência Estadual de Operações de São Paulo Interior (SE/SPI) (ID 1021139).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
20/10/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000081 SE/SPI
Prestação de serviço telefônico fixo comutado local, com fornecimento e
instalação
de facilidades
de
comunicação e
voz,
para
diversas unidades
da
Superintendência Estadual de Operações de São Paulo Interior (SE/SPI) (ID 1021155).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
20/10/2023 às 14h e início da disputa: 15h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 SE/SC
SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA VENTILAÇÃO E RESFRIAMENTO
EVAPORATIVO NO CDD PONTA GROSSA, SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA, PELO REGIME DE
CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA ID 1020515. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 05/12/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 SE/RS
Prestação de serviço de engenharia para adaptação das unidades da ECT, no
âmbito da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul ID 1019692. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/10/2023 às 9h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 3/2023 SE/CE
Alienação de veículos, de propriedade dos Correios da SE/CE, conforme edital e
anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone
(48) 3954-4359, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela Internet
no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às
09h do dia 25/10/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 SE/AL
Aquisição de mobiliários e equipamentos, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1013820. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 05/10/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; PARTÍCIPES: Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Tocantins e os CORREIOS. OBJETO: Estabelecer a cooperação institucional entre
os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à coordenação e/ou execução de
ações integradas, destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos penais, bem como ao
planejamento de ações e ao desenvolvimento de projetos institucionais e de interesse
comum, voltados para a área de recursos humanos, inteligência, tecnologia da informação,
entre outras, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho RECURSOS: As
despesas decorrentes do presente Acordo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023; VIGÊNCIA: 12 meses, contados
a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 43402770
O Superintendente-Executivo de Corregedoria, no uso das atribuições delegadas
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria
PRT/PRESI - 367/2023, e em consonância com o art. 6º da Resolução CGPAR Nº 44, D EC I D O
MANTER AS SANÇÕES APLICADAS, com base nas provas dos autos do processo
administrativo SEI 53123.027372/2021-96 e pelos fundamentos expostos na D E L I B E R AÇ ÃO
Nº 36114070 - DECOD-GPAR e no JULGAMENTO RECONSIDERAÇÃO PAR - Nº 43402770
DECOD-GPAR, 
à 
pessoa 
jurídica 
AC 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ
11.685.502/0001-10, pela conduta inidônea, tipificada como ato lesivo, previsto no artigo
5º, IV, "a", da Lei nº 12.846/2013, praticada quando da sua participação nos lotes 01 e 02
do Pregão Eletrônico 21000008/2021 - SE/PE. Na forma do Decreto 11.129/2022, artigo 15,
§3º, cumpram-se, no prazo de 30 dias, a partir da publicação desta decisão no Diário
Oficial da União, as seguintes sanções: I - Multa de R$ 184.138,94, sendo: a) R$
113.511,74, com base no artigo 6º, I da Lei nº 12.846/2013 e aplicação dos parâmetros do
artigos 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022. b) R$ 70.627,20, com fundamento nos subitens
9.2 do Edital do Pregão Eletrônico e no artigo 16 do Decreto 11.129/2022. II - Publicação,
às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, pelo prazo mínimo de 45 dias, nos termos do artigo 6º, II, da Lei nº 12.846/2013
e nos artigos 19, II e 28 do Decreto 11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa
jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no
próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita
a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de quarenta e cinco dias; e c) Em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de quarenta e cinco dias e em destaque na página principal do
referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os Correios pelo período
de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea 'b', do Edital do Pregão
Eletrônico, no artigo. 83, III, da Lei nº 13.303/2016 e no parágrafo único do artigo 19 do
Decreto 11.129/2022. É a Decisão de Reconsideração.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente Executivo da Corregedoria
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 7/2023
PROGRAMAÇÃO CULTURAL BDB
O MINISTÉRIO DA CULTURA, por intermédio da Secretaria de Formação, Livro e
Leitura, torna pública a 1ª retificação do Edital de Chamamento Público MinC nº 7/2023,
de 25 de agosto de 2023 - Programação Cultural da BDB:
A fase de apresentação de propostas de que tratam os itens 7.1 e 7.4.1.1 do
Edital passará a compreender o período entre o dia 28 de agosto até as 23h59 do dia 6 de
outubro de 2023.
A íntegra do cronograma de que trata o item 7.1 está disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023.
FABIANO DOS SANTOS
Secretário de Formação, Livro e Leitura
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Secretário-Executivo
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
931262/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540025. Convenente: POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE, CNPJ nº 02883066000100.
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 931262/2022 por mais 12 meses, até
30/12/2024. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 08/08/2022. Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ENEIDA DE CASTRO
SOLLERO, CPF nº ***.147.408-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
931221/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540025. Convenente: POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE, CNPJ nº 02883066000100.
Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 931221/2022 por mais 12 meses, até
30/12/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 08/08/2022. Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ENEIDA DE CASTRO
SOLLERO, CPF nº ***.147.408-**.