DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/09/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/09/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº94/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as manifestações 
de renúncia, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS, relacionados no Anexo Único desta portaria, aprovados e classificados, 
conforme Edital de divulgação final e homologação, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de julho de 2007, no Concurso Público para o provimento 
dos cargos de Analista de Regulação e Procurador Autárquico da Arce. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018. 
Hélio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94/2018 – ARCE DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Classificação Final do Cargo de Analista de Regulação/Administrador
INSC
NOME
PONTOS
CLASS
CARGO
1177ª
Ricardo de Menezes Maia
11.75
6
Analista de Regulação- Administrador
836j
 Leonel Alves de Melo
11.38
8
Analista de Regulação- Administrador
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a manifes-
tação de renúncia, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DA CANDIDATA, relacionada no Anexo Único desta portaria, aprovada e classificada, 
conforme Edital de divulgação final e homologação, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de julho de 2007, no Concurso Público para o provimento 
dos cargos de Analista de Regulação e Procurador Autárquico da Arce. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão 
PROCURADOR AUTARQUICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2018 – ARCE DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Classificação Final do Cargo de Analista de Regulação/Advogado
INSC
NOME
PONTOS
CLASS
CARGO
1085g
PAULA BISPO DE SOUZA
13.74
3
ANALISTA DE REGULAÇÃO- ADVOGADO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº97/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a manifestação 
de renúncia, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA DA CANDIDATA, relacionada no Anexo Único desta portaria, aprovada e classificada, conforme 
Edital de divulgação final e homologação, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2001, no Concurso Público para o provimento dos 
cargos de Analista de Regulação e Procurador Autárquico da Arce. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2018 – ARCE DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Classificação Final do Cargo de Procurador da Arce
INSC
NOME
PONTOS
CLASS
CARGO
1075d
Luciana Ribeiro Campos
14.87
 11º 
 Procurador da Arce
 
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
CÁSSIO TERSANDRO DE CASTRO ANDRADE, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 46-1-8, desta Autarquia, a viajar à 
cidade de Salvador/BA, no período de 11 a 12 de setembro de 2018, a fim de participar da 2ª reunião Ordinária de 2018 do Fórum Nacional de Ouvidores 
do Setor Elétrico, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 
50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor 
de R$ 1.367,36 (hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 
(oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 1.917,19 (hum mil, novecentos e dezessete reais e dezenove centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº79/2018 - O  SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  CAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 
300028-1-4, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 3 de setembro, a fim de apoiar a Coordenação de Território do Ceará Pacífico, 
concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), mais 20% de acréscimo no valor total de R$46,26(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2015
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prazo.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do Vice-Governador, inscrito 
no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Chefe do Gabinete do Vice-Governadora, Fernando Antônio Costa de Oliveira, 
portador do RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04.;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01.; 
V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, CEP.: 61.760-000, Centro- Eusébio- Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se 
no Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE.;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração do contrato n°18/2015-GABVICE, no qual a CONTRATADA, anteriormente denominada (SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018