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DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 13/2011.
Nº Processo: 60550.000576/2011-33.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 00.082.024/0001-37 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Resolve, com
amparo do disposto no art. 65, da lei nº 8.666/93, lavrar o presente Termo de
Apostilamento, com o fulcro de atualizar os valores contratuais relativos aos "custos para
fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários" previstos no aludido contrato,
celebrado entre a união, por intermédio do hospital das forças armadas e a companhia de
saneamento ambiental do distrito federal, com efeito financeiro a partir de 27/10/2023.
Com a atualização o valor estimado anual a ser pago à contratada será de R$ 4.800.000,00
(quatro milhões oitocentos mil reais), a ser praticado no período de 27/10/2023 a
26/10/2024. Vigência: 22/11/2011 a 26/10/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.800.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EXTRATO DE ACORDO
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº 7/2023
Processo: 60414.001029/2019-97
Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 7/2023, referente ao Convênio nº
353/DPCN/2019 (Transferegov n° 886465/2019), celebrado entre o Ministério da Defesa -
MD / Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e  a
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, CNPJ nº 33.000.670/0001-67. Valor da
dívida original: R$ 41.307,60 (quarenta e um mil trezentos e sete reais e sessenta
centavos). Parcelamento: 2 (duas) prestações. Signatários: Pelo MD/DPCN: UBIRATAN POTY,
Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CPF nº ***.290.567-**. Pela
Prefeitura: ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, CPF
nº ***.644.871-**. Fundamento Legal: Portaria GM-MD n° 4.080, de 29 julho 2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
862529/2017.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL,
CNPJ nº 03318233000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 602.128,39, Valor de
Contrapartida: 2.128,95, Vigência: 29/12/2017 a 20/02/2024. Data de Assinatura:
26/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
/ MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 922/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.051456/2023-61. Pregão Nº 15/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE
FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR
LTDA. Objeto: Contratação de serviços, através de registro de preços, para grupo 01 -
instalação de divisórias, portas, e respectivos acessórios, com fornecimento de materiais
e grupo 02 - eventual contratação de empresa para execução de serviços de
desmontagem, montagem, transporte..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024.
Valor Total: R$ 2.999.006,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: FLEXEIRAS/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.678/2023. Código do Beneficiário:
AL019300000082; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066).
Projeto de Assentamento: SANTA LUZIA DO RIACHÃO, município: SÃO LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.681/2023. Código do Beneficiário:
AL005300000008; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.685/2023. Código do Beneficiário:
AL005300000194; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: OZIEL ALVES/AQUIDABAM. Município: MARAGOGI/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.691/2023. Código do Beneficiário:
AL016500000115; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: MELLOS. Município: MARAGOGI/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.697/2023. Código do Beneficiário:
AL003700000087; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: ITABAIANA. Município: MARAGOGI/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.706/2023. Código do Beneficiário:
AL003000000110; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.720/2023. Código do Beneficiário:
AL003000000123; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.722/2023. Código do Beneficiário:
AL003000000121; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: MACIAPE. Município: PORTO CALVO/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.702/2023. Código do Beneficiário:
AL001400000241; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: COSTA DOURADA. Município: MARAGOGI/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.731/2023. Código do Beneficiário:
AL003600000065; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO. Município: PORTO CALVO/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.764/2023. Código do Beneficiário:
AL001000000506; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.770/2023. Código do Beneficiário:
AL001000000493; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: CARAMURU. Município: MARAGOGI/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.774/2023. Código do Beneficiário:
AL015700000019; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto
de 
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA.
Município:
M A R AG O G I / A L .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.777/2023. Código do Beneficiário:
AL014200000160; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.779/2023. Código do Beneficiário:
AL014200000259; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 14.781/2023. Código do Beneficiário:
AL014200000295; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a
sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 943/2023
Processo nº 54170.006888/2010-41
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a seguir:
Município: COMENDADOR GOMES/MG. Projeto de Assentamento: PA BRANCA MOURA.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG045000000018
ERLITA
FERREIRA 
DE
MEDEIROS
SANTA ROSA
***.415.896-**
CARLOS LÚCIO SANTA ROSA
***.664.046-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor
da Dívida
na data
de
emissão da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
10/08/2018
R$ 2.436,18
R$ 3.699,90
1789
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais.
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional

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