DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21220.000680/2023-41. Extrato de Contrato Administrativo nº 18/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0410-22.
Contratada: Empresa Dedetizadora Agro Expansão, CNPJ: 10.714.163/0001-90. Objeto:
especializada em dedetização e desratização para realizar trabalho de extermínio de
baratas, ratazanas, escorpiões,cupins e outros insetos, nas dependências Administrativas da
Unidade Armazenadora UA PArnaíba-PI. Valor total da Contratação R$ 1.028,00 (hum mil e
vinte e oito reis). Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 ART 416, II e Lei n.° 13.303/2016.
Nota de Empenho 2023NE000019. Vigência: 25/09/2023 a 25/10/2023. Data da Assinatura:
25/09/2023. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa-- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Juarez de Souza Fontenele - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000013/2020-85 - Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/RN nº 06/2021 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Serviços de gestão de
frota de veículos por meio de fornecimento de combustíveis utilizando cartão eletrônico. .
Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC - CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 18/09/2023 a
18/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023. Nota Empenho: 2022NE000636. Valor
estimado: R$ 22.480,32 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois
centavos). Assinam pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente
Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças -
Assina pela contratada: Ana Paula Teixeira - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21454.000186/2022-52. Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Credenciamento
nº 06/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ: 26.461.699/0270-38
- Contratada: O LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A - CNPJ: 83.933.275/0023-10.
Objeto: A contratada passa a figurar no Contrato n° 06/2022 como DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.486.650/1245-
83, assumindo todas as obrigações da antecessora LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A.
Fundamento Legal: inexigibilidade de licitação, artigo nº 425 do RLC - CONAB. Data da
Assinatura: 25/09/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente
Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela
Contratada: Diocelia Junbluth e Elvio Benedito Jasper - Representantes Legais.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/AE/002-13. Partes: CEASAMINAS e B & A LANCHES LTDA. - ME. Objeto: Em face da
primeira
alteração
contratual
ocorrida,
a Concessionária
passa
a
ter
a
seguinte
representação: Rodrigo Bernardes Almeida. Data da assinatura: 18/09/2023.
RESULTADO DE SORTEIO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
RELAÇÃO DE NOMES SORTEADOS
As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público,
para conhecimento dos interessados, a relação dos SORTEADOS em sessão pública para
composição da Subcomissão técnica para avaliação de propostas técnicas da futura
contratação de agência de publicidade nos termos da Lei nº 12.232/2010 na modalidade
Concorrência. Profissionais vinculados à CeasaMinas: 1)EMILY DOURADO FREITAS BELÉM e
2) BRUNO MOREIRA SANTOS. Profissionais não vinculados à CeasaMinas: 1) LUIS WAGNER
NANI. A ata da sessão pública encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br.
Contagem/MG, 26 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.068354/2023-02. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 74/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Estado de Mato Grosso, neste ato representados,
respectivamente pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o
Governador MAURO MENDES FERREIRA. OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca
envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação
entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da
oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; e o pelo Estado de Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes Ferreira.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 930115/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE SAÚDE BEZERRA DE
MENEZES, CNPJ/MF nº 56.390.123/0001-30. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930115/2022. Vigência:
06/10/2022 a 06/04/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: EMERSON APARECIDO FIRMINO DOS SANTOS, CPF/MF nº***.367.798-**.
Processo: 71000.028273/2022-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 930136/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO, CNPJ/MF nº 80.205.685/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930136/2022. Vigência: 05/10/2022
a 05/09/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ILDO FRANCISCO GOZZO,
CPF/MF nº***.280.659-**. Processo: 71000.028271/2022-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 932416/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF nº
50.456.870/0007-33. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Colaboração nº 932416/2022. Vigência: 05/10/2022 a 07/10/2024. Data de
Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA, CPF/MF nº***.
726.907-**. Processo: 71000.028247/2022-52.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 944934/2023, Nº Processo: 71000063684202301,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA
O SEMI-ARIDO CNPJ nº 05080329000123, Objeto: O Objeto do presente Termo de
Colaboração é a celebração de parceria entre a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a OSC, nos
termos do artigo 12 da Lei n. 12.873, de 24 de outubro de 2013, a fim de promover a
execução de projeto de implantação de tecnologias sociais de acesso à água para
atendimento a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso adequado a fonte de
água potável, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que
envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC),
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$
417.362.886,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 271.285.876,31; 2024 - R$ 146.077.010,33, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000046, Valor: R$ 62.673.369,95, PTRES: 174599, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000047, Valor: R$ 208.612.506,36,
PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445041, Vigência: 25/09/2023 a
31/05/2025, Data de Assinatura: 25/09/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL
CPF
nº ***.363.848-**,
Convenente:
CICERO
FELIX
DOS SANTOS
CPF
nº
***.581.315-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.013033/2022-12. ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, na condição
de DONATÁRIO. DO OBJETO: Doação de 93 (noventa e três) poltronas giratórias, classificadas
como bens OCIOSOS, localizadas nas dependências da Sede do INPI, situada à Rua Mayrink
Veiga, nº 09, Centro, Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Art 3º, Inciso I e art. 8º, inciso I, do
Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de
6 de maio de 2020, c/c art. 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO
BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, pelo INMETRO.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.007084/2023-02.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 07.741.892/0001-20 - CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia de demolição, limpeza e remoção de entulhos de áreas
ocupadas/invadidas abrangendo lotes do distrito agropecuário da suframa - das e lotes
distrito industrial i (área pioneira) e distrito industrial ii (área de expansão), transporte dos
pertences dos ocupantes e fornecimento de alimento para o pessoal de apoio (policiais,
servidores e colaboradores), para cumprimento dos mandados de reintegração de posse e
liminares, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 8.898.620,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
929811/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15385859000133. Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
06/10/2023 a
02/07/2024.
Data
de Assinatura:
06/10/2022.
Signatários:
Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: JOSE PEDRO
SVERSUT, CPF nº ***.037.299-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941777/2023,
Nº Processo:
00135209881202300,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO CNPJ nº 12460804000152,
Objeto: Realização de curso básico em Libras, palestras e oficinas em direitos humanos e
combate ao capacitismo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224550, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024, Data de
Assinatura: 26/09/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: MARIA DAMIA DUARTE CRUZ CPF nº ***.090.383-**.