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DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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106
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 1092/2023, assinado em 10/02/2023. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: INSTALAR MANUTENÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ
03.021.735/0001-90. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 10/10/2023. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia na Agência
Matatu/BA. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA .
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90043/2018 de locação de imóvel para uso da
Agência Capital Ecológica/PR, um imóvel situado à Avenida Água Verde, 531, Curitiba/PR,
por 60 (sessenta) meses, de 09/01/2023 a 08/01/2028; relativamente ao Processo de Ação
Renovatória 
objeto
do 
Processo:
nº 
5036107-86.2022.4.04.7000/PR,
Expediente:
14.000.26187/2022, relativo ao período de 09/01/2023 até 08/01/2028, cada parte arcará
com os honorários de seus respectivos advogados e as custas iniciais e finais, se houver,
serão suportadas pela Caixa Econômica Federal, mantendo as demais condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.004/2011; Valor
Mensal
do Aluguel:
R$42.000,00 (quarenta
e dois
mil reais)
; Locadora:
REJ
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ/MF nº 76.058.339/0001-66; Assinatura: 21/08/2023.
RUBRICA: 5704-01.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90167/2013 de locação de imóvel AG. SHOPPING
MIRAMAR - SL81 - AL - 2404-0,, Avenida Juca Sampaio, 2247, Shopping Miramar,
Jacintinho, Maceió/AL CEP 57040-600; por 60 meses, de 01/10/2023 até 30/09/2028;
índice: IGP-M/FGV ; extinção da ação renovatória 08034439720234058000 Comarca:
MACEIÓ/AL Vara: 2; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016; Proc. Adm 2300/2020 7075.01.0068.01/2009; Valor mensal do aluguel R$
3.350,00; Locadores: JOSÉ ELIAS DA SILVA CPF 060.700.354-53; PUREZA MARIA
GUIMARÃES DA SILVA CPF 111.182.374-04, assinatura 26/09/2023 Rubrica 5704-01
(cefor.asb).
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 09516/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.418/2021. Objeto: prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
das regionais do CRECI. Contratada: ALCI OLIVEIRA E FILHO IMOVEIS LTDA, CNPJ
40.120.373/0001-10. Nova vigência: 24/10/2023 até 23/04/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
18/09/2023.
5º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 11032/2019. Objeto:
Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada, para atuar como Agente de
Integração para intermediar todas as etapas de recrutamento, seleção pública e
contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas de
estágio de nível superior; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE;
CNPJ: 61.600.839/0001-55; Novo Prazo: de 06/11/2023 a 05/11/2024; Valor Global: R$
182.536,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/7066-2019; Enquadramento legal: Art.
71 da
Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima
do instrumento contratual;
Item de
Acompanhamento: 5111-01, especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000016492;
Processo Administrativo: 7066.01.1532.02/2019; Data de Assinatura: 13/09/2023.
5º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 11031/2019. Objeto:
Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada, para atuar como Agente de
Integração para intermediar todas as etapas de recrutamento, seleção pública e
contratação de estudantes, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas de
estágio de nível médio e/ou técnico; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRES A
ESCOLA CIEE; CNPJ: 61.600.839/0001-55; Novo Prazo: de 06/11/2023 a 05/11/2024; Valor
Global: R$ 550.040,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/7066-2019; Enquadramento
legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento: 5111-01, especificamente do pré-comprometimento SAP: 8000016491;
Processo Administrativo: 7066.01.1532.01/2019; Data de Assinatura: 13/09/2023.
7 Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do Contrato nº 2387/2022, de
prestação de serviços de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância
ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº
9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação
civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Amazonas; Empresa: AMAZON SEC U R I T Y
LTDA; CNPJ: 04.718.633/0001-90; Novo Prazo: de 26/02/2024, até 25/02/2025; Valor
Global: R$11.698.388,16; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da
Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; Item de Acompanhamento:
5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no pré-compromentimento registrado no
SAP, sob o nº 8000018124; Processo Administrativo: 5688.01.0702.0/2022; Data de
Assinatura: 20.09.2023.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7224/2023, derivado da
Ata de Registro de Preços 3362/2023, cujo objeto é execução de serviços comuns de
engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento
em imóveis de uso da CAIXA vinculados à Região 4 SR Piracicaba, no Estado de São Paulo
(CEINF/BU) - Ag. Araras; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES; CNPJ:
30.838.240/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
27/09/2023: R$ 520.721,62; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo
Administrativo: 5688.01.0184.1/2023; Item orçamentário: 3101-03
6º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10877/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1766.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando
atender unidades
da CAIXA nos Estados
do Amazonas e
Roraima; Contratada:
PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI,; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor do
acréscimo: R$460.364,20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04 - DEMAIS
SERVICOS DE APOIO; Data assinatura: 25/09/2023.
3º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 658/2023; Processo Administrativo:
5688.01.2156.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de
pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da
CAIXA no Estado do Mato Grosso,; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA; CNPJ: 78.533.312/0001-58; Valor do acréscimo: R$104.343,62; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento 5301-03 - SERVICOS DE LIMPEZA; Data assinatura:
25/09/2023.
Processo nº 5625.01.1871.01/2022 Contrato: 9829/2022; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades
Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Tocantins,
Item Araguaína; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor:
15.126,31; Item Orçamentário: 5301-02 ; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 20/09/2023.
Processo: 5688.01.1084.0/2022; Contrato nº 7384/2022; AMERICAN TOWER DO BRASIL-
COM MULTIMÍDIA LTDA; CNPJ nº 60.316.817/0001-03; Objeto:prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multisserviços, permitindo a
comunicação de longa distância entre Pontos de Presença e Pontos de Concentração
CAIXA, denominado REDE2 MPLS, incluindo instalação, manutenção e suporte ITEM IV;
Termo de apostilamento de reajuste de preços; Valor estimado da reajuste: R$ 1.351,00;
Novo Valor Global: R$ 235.096,74; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81,
Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 25/09/2023
1º Termo de Aditamento do contrato 12292/2020, Processo nº 7066.01.2060.0/2019,
firmado
entre
a CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
e
a
empresa MOB
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ(MF) 07.870.094/0001-07; Objeto: Acréscimo ao contrato
de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 -PA/PE) );
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula Décima Sétima -
Alterações Contratuais Item II; Acréscimo total de R$ 719.681,13 passando o valor global
estimado do contrato para R$ 3.616.595,44. Data de assinatura: 25/09/2023.
1º Termo de Aditamento do contrato 11790/2020, Processo nº 7066.01.2060.0/2019,
firmado
entre
a CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
e
a
empresa MOB
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ(MF) 07.870.094/0001-07; Objeto: Acréscimo ao contrato
de prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e
imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de
comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 CE-INTERIOR);
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula Décima Sétima -
Alterações Contratuais Item II; Acréscimo total de R$ 423.538,50 passando o valor global
estimado do contrato para R$ 2.118.889,38. Data de assinatura: 25/09/2023.
2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7645/2021; pactuado com
FABIO MARLON MACHADO; inscrito no CPF sob nº 066.868.919-67, cujo objeto é a
prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens
imóveis de propriedade da caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão
público na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação
dos autos do leilão nos cartórios competentes; modalidade: Credenciamento nº 013/2021-
5688; contrato assinado em 10/11/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº
13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e
Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo:
5688.01.1114.014/2021; nova vigência: de 18/11/2023 a 17/11/2024; termo assinado em
22/09/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 25.09.2023, da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo
prazo de 02 (dois) anos, à empresa M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ
06.092.478/0001-75, a aplicação de multa no valor de R$ 560.885,70 (quinhentos e
sessenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) e o ressarcimento do
valor de R$ 35.392,46 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis
centavos), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Processo
administrativo nº 7066.04.3818.0/2016-1, em referência ao contrato nº 3.045/201Objeto:
prestação de serviços técnicos de digitalização dos documentos do FCVS e fornecimento de
serviço de GED/ECM. Data de assinatura: 15/05/2017, em função de descumprimento
contratual, com fulcro no artigo 70 e nos incisos II e III, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93.
Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 59, caput, da Lei nº 9.784/99, o qual
poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou
enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidade, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual
poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 57.366,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. DATA: 25/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGUP
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE URUGUAIANA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 68.294,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
21/09/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
MAMEDE/PB. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO:
R$
24.500,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 30/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 20/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.555,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
20/09/2023. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em
Folha de
Pagamento
dos servidores
do
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE ARACOIABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.018,68.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 22/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
20/09/2023. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUNIC DE QUIXERE CE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.343,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/05/2026.

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