DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2088 de 31/08/2023; Objeto: Prestação
dos serviços de locação de estrutura de toldos e tendas para o evento comemorativo dos
18 anos de criação do Programa Agroamigo e os 25 anos do Crediamigo, no Centro
Administrativo Presidente Getúlio Vargas, com a presença do Presidente da República;
Fornecedor: N. L. LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Prazo execução: O prazo máximo de
execução dos serviços será de 2 dias; Valor total: R$ 133.400,00;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/235. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
Canaletas e Acessórios da DUTOTEC, para uso na manutenção das edificações do Centro
Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE e, eventualmente, em
outras Unidades do Banco localizadas na grande Fortaleza, conforme especificações
constantes do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04941.000132/2012-12
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia - IFBA, de imóvel de propriedade da União, com área de 45.000 m² e 12.095,80 m²
de área construída, localizado na Estrada Brumado, Livramento, Km 01, s/n, Fazenda Santa
Inês, Bairro São José, Brumado/BA, registrado no Cartório do Registro de Imóveis,
Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - Comarca de Ituaçu/BA - Nº
de Transcrição 1.558, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União,
sob o RIP Imóvel
nº 3391.00004.500-3 e RIP
Utilização nº
3391.00010.500-6, avaliado em R$ 28.825.000,00 (Vinte e oito milhões e oitocentos e vinte
e cinco mil reais), fins de nova destinação, devido ao término do prazo do contrato de
cessão anterior.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente
do Patrimônio da União na Bahia e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.119540/2023-61
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, de
imóvel com área de 4.214,02 m², localizado na Rua Montes Claros, s/nº, Área do Antigo
Aeroporto, Bairro N. S. de Fatima, Pirapora/MG, devidamente registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora/MG, sob a matrícula n° 22.649, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP
Imóvel nº 5023.00021.500-3 e RIP Utilização nº 5023.00090.500-0, avaliado em R$
1.135.834,30 (um milhão, cento e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e
trinta centavos), tendo por finalidade ser destinado à construção de um refeitório para
atendimento dos seus estudantes e servidores.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.169619/2020-90
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Jataizinho/PR, de imóveis da União, com
área de 6.522,82 m² da matrícula 6.050, mais área com 4.255,99 m² da matrícula nº 5.620,
totalizando 10.778,81m², ambos registrados no Registro de Imóveis da Comarca de Uraí,
localizados na Avenida Benjamin Giavarina, s/n, lotes nº 01 à 18 da quadra 09 e na Rua
Joaquim F. Lopes, s/n - Jardim Maria Julia, no município de Jataizinho/PR, cadastrados no
Sistema SPIUnet sob os RIP's 7647000035001 e 7647 00004.500-7, avaliados em R$
1.039.720,47 (Hum milhão, trinta e nove mil setecentos e vinte reais e quarenta e sete
centavos) e R$ 566.590,22(Quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e
vinte e dois centavos), objetivando a continuidade do funcionamento da Creche Municipal
Santa Luzia e do Centro de Convivência de Idosos no município de Jataizinho/PR.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Jataizinho/PR
Finalidade: Continuidade do funcionamento da Creche Municipal Santa Luzia e do Centro
de Convivência de Idosos no município de Jataizinho/PR.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.122072/2023-10
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Medianeira/PR, de imóvel de
propriedade da União, com área de terreno de 83,00 m2 e benfeitorias de 257,14m²,
localizado na Rua Pedro Soccol, 581, bairro centro, Medianeira/PR, registrado no
Registro de Imóveis comarca de Medianeira-PR, sob a matrícula n° 19.602, cadastrado
no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel
nº 7701.00010.500-8 e RIP Utilização nº 7701.00007.500-1, avaliado em R$ 665.400,72
(Seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos reais e setenta e dois centavos), tendo
por finalidade ser destinado à instalação da Diretoria Municipal de Trânsito (MEDTRAN)
e uma Central de Monitoramento por câmeras.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Medianeira/PR
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná em exercício e ratificada por Lucio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 04936.000809/2014-45
Objeto: Cessão de Uso onerosa a Esrom Guernieri, CPF nº ***.966.609-**, de área de
domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 40,10
m², avaliada em R$ 21.396,57, localizada em área contígua ao imóvel da União, sob. o RIP
nº 7587.0100963-91,
localizado na
Avenida Damião Botelho
de Souza,
baía de
Guaratuba/PR, destinado à regularização de estrutura náutica (deque e rampa) para lazer
Cedente: União.
Cessionário: ESROM GUERNIERI, CPF nº ***.966.609-**
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União Substituta no Paraná, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 04977.006844/2016-53
Objeto: Cessão de Uso onerosa a Alemoa S/A Imóveis e Participações, CNPJ nº
**.*28.687/0001-**, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas
públicas, com área total de 85.515,32 m², avaliado em R$ 65.121.626,48, localizada em
área contígua ao imóvel da União, sob. o RIP nº 7071.0105498-19, localizado na Avenida
Doutor Albert Schweitzer, s/nº, Alemoa, Município de Santos/SP, destinado a construção
de estrutura portuária, classificada como de interesse econômico/ou particular.
Cedente: União.
Cessionário: ALEMOA S/A IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES., CNPJ - **.*28.687/0001-**
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do
Patrimônio da União em São Paulo, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
AVISO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto na Portaria SPU/MGI nº 4.657, se 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço
público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União,
classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas,
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte, informa que foi encerrado o processo
seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, alterada pela Portaria
SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e
Favelas - MLB. Ref. Processo SEI nº 19739.139762/2023-01.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
P R O C ES S O : 0 5 5 4 0 . 0 0 0 0 4 9 / 2 0 1 9 - 9 7
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
**.*81.075/0001-**
OBJETO: imóvel localizado na Avenida Rodrigues Alves, n. 309, lote 22, quadra 23, Centro,
Cruzeiro do Sul/AC, Matrícula 4.344, Livro 2-N, Folha 241, da 1ª Serventia de Registros de
imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel
nº 010700123.500-5 e RIP Utilização nº 010700124.500-0
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, Lei nº 9.636, de 1998, Portaria
SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 151-152, em 14/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 4 1 9 8 5 / 2 0 2 3 - 2 1
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO
OUTORGANTE: Ministério da Defesa
OUTORGADO/INTERESSADO:
UNIÃO,
representada 
pela
SUPERINTENDÊNCIA
DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL- SPU/DF - CPF/CNPJ **.*89.828/0009-**
OBJETO: imóvel situado na SQS 112, bloco D, ap. 204 - Asa Sul - Brasília - DF, CEP: 70375-
040, RIP imóvel: 9701 18973.500-9, RIP utilização: 9701 06188.500-4.
ÁREA DO ESPAÇO: 224,84 m²
LAVRATURA DO ATO: Em 19 de setembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 24, da
SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.159317/2021-94
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento Oneroso
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Dionysio Abaurre Cinemas e Participações LTDA, inscrita no
CNPJ **.*74.984/0001-**, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n° 495, salas
907 e 908, Enseada do Suá, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha Terreno de marinha
medindo 1.120,79 m², situado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 245, Ed. Paulo VI apto 1301
e 02 vgs, Santa Helena, CEP: 29055-045 - Vitoria /ES, com as seguintes dimensões e
confrontações: Frente: 54,70m (50,40 + 4,30), confrontando-se com a Rua Eurico de
Aguiare área interior de ilha; Lado direito: 46,65m confrontando-se com Ed. Sam Thomas;
Lado esquerdo: 82,90m (68,90m .14,00), confrontando-se com a Rua Alaor Queiroz Araújo
e segmentos circular com raio de curva de 5,70 m; Fundos: não tem.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 58.608,39 (cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e trinta e
nove centavos) Doc SEI 19898659.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 1,00/14,00 de 1.120,79 m²,
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Oneroso.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 2º e 6º I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de setembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.011142/91-33
NSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória - CPF/CNPJ **.*42.058/0001-**
OBJETO: área de 2.629,32 m² e benfeitorias ali encravadas, localizado na Avenida Leitão
da Silva, nº 3385, Bairro Andorinhas, no Município de Vitória, cadastrado no RIP imóvel
nº: 5705 00692.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.629,32 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.341.402,54.